A taxa de 8 cêntimos por cada saco de supermercado que o Governo pretende implementar em 2015 vai ter um impacto negativo na economia, não devendo o Estado arrecadar a receita prevista de 40 milhões de euros, diz a indústria.
A redução na procura de sacos de plástico, caso vá avante a taxa proposta, terá impacto junto dos fabricantes portugueses de sacos de plástico. "Muito poucos ou nenhuns consumidores/utilizadores de sacos estarão disponíveis para pagar uma taxa, que corresponde a mais de 500% do valor comercial dos mesmos. Não havendo procura e necessidade de fabrico, à generalidade dos fabricantes, essencialmente PME, não restará outra solução que o seu encerramento por extinção da sua atividade", considera Borges Amaral, da direção da Associação Portuguesa das Indústrias de Plástico (APIP).
Só na fabricação estarão em causa perto de 1500 postos de trabalho, aos quais se somarão outros da cadeia de valor. "Podem estar em risco algumas dezenas de indústrias, mais de 1500 colaboradores, um volume de negócios superior a 40 milhões de euros, dos quais cerca de entre 30 a 40% para o mercado externo", alerta Borges Amaral.
"O pior de tudo é que o Estado nem terá as receitas previstas de mais de 40 milhões de euros. Vai sim receber muito menos contribuições das empresas deste setor, muito menos contribuições dos trabalhadores e aumentarão com certeza os encargos sociais por milhares de postos de trabalho que irão estar em risco", conclui Borges Amaral.
"Não me resta alternativa se não fechar e mandar toda a gente para o desemprego", confessa António Teixeira, proprietário de uma pequena empresa, denominada Plásticos Miragaia. Não sendo fabricante, vive da impressão de sacos para o pequeno comércio e, com a taxa proposta pelo Governo, refere que "não há futuro possível para as pequenas e mesmo para as grandes empresas".
Estado é o maior consumidor
"Se propusessem metade do valor mencionado, ainda acreditava que a medida tivesse preocupações ambientais. Agora, quando o Estado é o maior consumidor de sacos plásticos - em hospitais e em serviços públicos - e esses ficam isentos, já não tenho dúvidas que o objetivo é sufocar as PME", remata.
Os maiores fabricantes portugueses de sacos de plástico leves, a Alberplás e a Topack, pertencentes ao grupo Polivouga, estão também preocupados com o impacto da taxa anunciada.
"Se a reforma de fiscalidade verde entrar em vigor já em 2015, não dará tempo de reação para que a indústria se readapte à uma nova realidade, sendo que largas dezenas de postos de trabalho poderão estar seriamente em risco", comentou João Belo, diretor comercial da Polivouga.
Na base da proposta do Governo no âmbito da Fiscalidade Verde estão cálculos da Comissão Europeia relativamente ao consumo daquele tipo de saco em Portugal, onde, por falta de dados, foram utilizadas médias de outros Estados indexadas ao consumo.
Cálculos "desajustados"
A APIP aponta que, caso a média portuguesa estivesse correta (466 sacos por pessoa e por ano), tal significaria que uma família portuguesa consome 117 sacos por mês. "Parece-nos um número absolutamente desenquadro com a realidade", aponta.
João Belo, da Polivouga, reforça que as contas do Governo se baseiam em "premissas desajustadas da realidade", visto que aponta para um "consumo em Portugal quatro vezes superior ao de Espanha e mais de duas vezes superior à média europeia".
Optar por sacos de lixo terá efeito pior
Do lado do comércio, as reações são igualmente negativas. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) também está preocupada com a medida. "Tememos que esta taxa tenha essencialmente a natureza de um imposto e se desvie do seu principal objetivo: sensibilizar os consumidores, consistindo apenas numa forma de arrecadar receita", revelou Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, para quem "esta opção da fiscalidade verde é um desincentivo ao investimento que as empresas vinham fazendo nas campanhas de informação ao consumidor".
Para a APED, o que faz sentido, do ponto de vista ambiental, é sensibilizar o consumidor e isso tem sido feito pelos retalhistas, nomeadamente através da iniciativa Saco Verde, lançada pela APED em 1998, com "um grande historial de sucesso e adesão por parte dos consumidores: cerca de 11 milhões de sacos reutilizáveis vendidos desde o lançamento".
Ambiente prejudicado
O presidente da Associação de Recicladoras de Plástico (ARP), Ricardo Pereira, alerta que um decréscimo do consumo de sacos levará, "dentro de um dois anos", a um aumento das importações, quer de resíduos para reciclar, quer de granulados obtidos a partir do petróleo". Atualmente, Portugal recicla quase 50% dos sacos de plástico de supermercado, nomeadamente utilizando-os para lixo doméstico.
Optando por não pagar 10 cêntimos por cada saco de compras, "passarão a comprar mais sacos do lixo", que são maiores e têm película mais espessa. "O fator de reutilização desaparece e vamos ter mais volume de plásticos", corroborou Ricardo Pereira.
fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e