17
Mar 14

Proprietários querem que a taxa do IMI seja reduzida para 0,1%

As contas de IMI que o fisco começou já a enviar este mês, e cujo pagamento arranca a 1 de abril, contarão pela última vez com a cláusula de salvaguarda que trava a subida do imposto. Para evitar que, em 2015, as famílias entrem em incumprimento, a Associação Lisbonense de Proprietários defende que a taxa desça para 0,1%.

 

Depois do significativo aumento do valor patrimonial tributário (VPT) dos 4,9 milhões de casas avaliadas em 2012 (cerca de dois terços do total), o Governo deve agora equacionar uma descida da taxa do imposto para 0,1%, defende o presidente da ALP, perante a subida do IMI prevista para o próximo ano. Esta medida, acentua Menezes Leitão, seria uma forma de evitar situações de incumprimento e as consequentes execuções fiscais.

O processo de avaliação geral das casas, realizado na sequência do memorando inicial assinado com a troika, foi acompanhado da criação de um regime transitório que permitiu um aumento gradual do IMI em 2013 e 2014. Nestes dois anos, os proprietários são chamadas a pagar mais 75 euros ou mais um terço da diferença que resulta entre o novo valor do imposto e o pago um ano antes, aplicando-se o montante mais elevado. Ou seja, quem tenha pago 136 euros em 2013, irá este ano despender 211 euros (caso esteja abrangidos pelo “travão” dos 75 euros), mesmo que o IMI real da casa seja de 800 euros (ver exemplos). Mas daqui a um ano, esta cláusula de salvaguardada já não existirá e os proprietários irão suportar o IMI na totalidade. 

“Para muitas pessoas esta mudança trará um forte agravamento do valor do IMI e algumas terão dificuldade em pagá-lo”, sublinha o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Domingues Azevedo acredita, porém, que o calendário eleitoral poderá dar aqui uma ajuda às famílias, criando pressão para que o Governo encontre uma solução para atenuar este esforço financeiro, nomeadamente através da prorrogação da cláusula de salvaguarda por mais um ou dois anos. Em resposta ao DN/Dinheiro Vivo sobre se está a ser estudada alguma medida neste sentido, fonte oficial do Ministério das Finanças reafirmou as regras atualmente em vigor, referindo que a cláusula de salvaguarda geral “é aplicável ao IMI liquidado em 2013 e 2014” e que a especial (para agregados com rendimentos anuais até 4898 euros e para imóveis arrendados) “irão manter-se por tempo indeterminado”.

Seja como for, para o bastonário da OTOC, prolongar este “travão” às subidas não chega, sendo necessário tomar medidas que evitem que as pessoas paguem impostos sobre aquilo que chama “valores fantasma” - ou seja, valores patrimoniais tributárias superiores aqueles a que conseguem vender as suas casas, caso necessitem de o fazer. Também Rui Peixoto Duarte, advogado e especialista em questões fiscais, defende que o Governo deveria equacionar a criação de um mecanismo de correção dos VPT que “permitisse ajustá-los ao valor de mercado”.

Para já, os proprietários dos terrenos e casas classificados como urbanos vão ter de preparar-se para começar a pagar o IMI (relativo a 2013) já em abril. E não são apenas os que viram as suas casas ser reavaliadas que poderão ter um aumento. Os que compraram casa entre dezembro de 2003 e o final de 2011 e que já estão a pagar IMI calculado sobre um VPT elevado, também poderão ter novo um agravamento do imposto, caso esteja num dos municípios que decidiu aumentar este ano taxa .

As taxas de IMI variam entre 0,3% e 0,5% e o imposto pode ser pago em duas prestações (abril e novembro) se ultrapassar os 250 euros e em três fases (abril, julho e novembro) se exceder 500 euros.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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13
Abr 13

IMI: antes de correr para o multibanco olhe bem para a conta

Antes de avançarem para as Finanças ou para o multibanco para pagar o IMI, os donos dos imóveis devem olhar com atenção para a nota de liquidação. É que há casos em que a cláusula de salvaguarda não foi acionada e outros em que, apesar de a casa já ter passado pelo crivo da avaliação geral, o imposto foi ainda calculado com base no valor patrimonial antigo e, por isso sujeito a acertos, para baixo ou para cima. Em ambos os casos, o conselho da Deco é para que reclame junto das Finanças.

  A probabilidade é baixa mas real: há casas já com valor patrimonial revisto em alta que vão pagar menos IMI, porque a taxa de imposto aplicável (0,3% e 0,5%)  é mais baixa do que a dos VPT “antigos” (que oscila entre 0,5% e 0,8%). Mas há proprietários que receberam já há vários meses o resultado da avaliação da sua casa, sem que este fosse tido em conta na fatura de IMI que agora lhes chegou. Se desta diferença resultar um pagamento acima do devido, o melhor é fazer uma reclamação junto da repartição de Finanças, para ser mais tarde ressarcido. ´

É certo que existe já um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira a alertar para o cenário inverso: ou seja, a dar conta de que os donos das casas cujo processo de avaliação não estava ainda concluído aquando do envio das faturas do IMI, podem vir chamados a pagar o imposto em falta até Novembro.

Seguindo esta lógica, precisa António Ernesto Pinto, da Deco, a administração fiscal deveria também tomar a iniciativa de devolver o dinheiro quando detetar que este pagou mais do que o devido. Mas na ausência de um procedimento legal sobre esta questão específica, a reclamação parece ser a melhor opção.

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas vai mais longe e sublinha que as notas de liquidação não podem ser corrigidas posteriormente se a o VPT da casa  foi fixado já em 2013 porque o imposto refere-se a 2012, e aconselha os contribuintes a oporem-se à liquidação. "Um ofício circulado não faz lei", precisa Domingues de Azevedo, acentuando que o IMI tem de ser calculado com base no VPT existente a 31 de dezembro de 2012.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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27
Mar 13

Doam-se casas para evitar o IMI

Avaliação dos imóveis pelas Finanças está a levar proprietários a quererem doar casas e prédios a instituições de solidariedade. Mas o «presente envenenado» dificilmente é aceite.

Centenas de proprietários de casas e prédios, em Lisboa e no Porto, estão a tentar desesperadamente vender ou mesmo doar os imóveis por não conseguirem pagar os aumentos no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e no imposto de selo, exigidos pelas Finanças. 

Ramiro Marques, professor universitário, é um deles. «Neste momento, admito doar a casa à Misericórdia, mas não será fácil entregar um imóvel que tem inquilinos. Ninguém o quer», desabafa ao SOL. 

O docente herdou do avô um pequeno apartamento de 60 metros quadrados no Entroncamento, que está arrendado. Apesar de não estar em bom estado e o acesso ser feito por um logradouro, as Finanças avaliaram-no em 60 mil euros. Após protestar, o valor foi corrigido: caiu para 20 mil euros na segunda avaliação, com um IMI de 60 euros por ano. 

Ora, o imóvel está alugado há dezenas de anos a uma idosa, que paga três euros de renda mensal. «Não tenho coragem de lhe pedir mais», diz Ramiro Marques, que se sente de mãos atadas: «Fui confrontado pelas Finanças para pagar um valor de IMI que é quase o dobro do valor anual das rendas que recebo». 

O professor admite, por isso, desafazer-se do imóvel, doando-o a uma instituição de solidariedade. «Admito fazer uma doação à Misericórdia, mas as pessoas com quem falei informalmente avisaram-me que dificilmente será aceite um imóvel com inquilinos». 

Lei não permite renúncia à propriedade 

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) conhece bem esta realidade. Às mãos de António Frias Marques já chegaram vários casos de pessoas que procuram vender os imóveis – tentando mesmo que as Finanças os comprem por um valor inferior ao avaliado – ou que os tentam doar: «Há muitas pessoas a quererem doar os imóveis que têm porque não conseguem pagar o IMI», refere o responsável, sobretudo no Porto. 

O problema destas doações é que ninguém quer receber uma «herança envenenada», mantendo casas que, na sua maioria, se encontram em mau estado e com inquilinos a pagarem rendas baixíssimas, porque representam um encargo. 

«As doações têm de ser aceites por terceiros e ninguém vai querer receber património que implique despesa» – reconhece Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que também tem sido confrontado com o desespero de associados. E como a lei «não permite a renúncia à propriedade, as pessoas ficam sem alternativas». 

Prédios devolutos avaliados em 1 milhão de euros 

A situação – que já levou proprietários a anunciar nos jornais a doação de imóveis – não é nova, mas tem-se agravado e a tendência é para piorar , alertam aquelas duas associações. Até porque o aumento da factura do IMI tem sido condicionado, graças a uma cláusula de salvaguarda prevista na lei (o valor vai subir progressivamente até 2015, quando passa a ser pago o valor total que resultar da reavaliação dos imóveis). 

Mas neste momento coloca-se, em muitos casos, o problema do imposto de selo extraordinário, exigido este ano. «Há prédios devolutos no centro de Lisboa, que as Finanças avaliaram em um milhão de euros, exigindo aos proprietários o pagamento de oito mil euros de imposto» – revela Menezes Leitão, lembrando que os donos não tiram qualquer rendimento desse património, que têm dificuldade em vender, e vivem situações de «pesadelo». 

E houve ainda proprietários de casas muito abaixo de um milhão de euros que foram notificados mesmo assim para pagar o imposto de selo, uma vez que as Finanças somam o valor de cada uma das fracções para calcular o do prédio. A associação avançou já com um pedido de inconstitucionalidade deste imposto, mas teme que muitas pessoas não tenham conseguido pagar, correndo o risco de ver o prédio executado.

fonte:http://sol.sapo.pt/

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11
Out 12

IMI: Deco deteta erros nas reavaliações de imóveis

Associação reconhece que muitas avaliações são feitas sem sair da secretária, com base em dados disponíveis nas finanças

A Deco Proteste encontrou erros em algumas reavaliações feitas este ano pelas finanças ao valor patrimonial tributário dos imóveis e aconselha aos consumidores que tenham atenção redobrada, para não serem prejudicados no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.

Um conselho deixado, através da TSF, aos contribuintes que estão a receber as reavaliações. A Deco acrescenta ainda que, na maioria dos casos, quem teve uma avaliação de 2005 a 2008 deve ir às finanças pedir uma atualização do valor do imóvel pois existem fatores que influenciam o imposto e que não são automaticamente alterados pelo fisco.

O fiscalista da associação de defesa do consumidor, Ernesto Pinto, explica que já receberam alguns casos de áreas mal calculadas o que pode gerar grandes diferenças no IMI a pagar pelo contribuinte. A associação pede por isso atenção às áreas, mas também ao coeficiente de localização que também serve para o fisco determinar o valor da casa.

Para além das reavaliações feitas este ano, onde já foi detetado este tipo de erros, a Deco explica que existem fatores importantes para determinar o imposto e que não são automaticamente atualizados pelas finanças nas casas que foram avaliadas entre 2004 e 2009 (há mais de três anos mas depois do novo regime de 2004). 

Conhecendo um pouco como funciona o mundo das avaliações, é mais fácil perceber como e porque surgem estes erros. Noutra reportagem, a mesma TSF dá voz à Associação de Avaliadores de Engenharia, onde esta lembra que o Estado não paga o transporte dos avaliadores e que por isso muitas são feitas sem sair da secretária, recorrendo aos dados disponíveis nas Finanças. 

O presidente desta associação, que dá formação aos peritos que fazem as avaliações dos imóveis, diz que «ou o perito põe do bolso dele e fica a perder o dinheiro todo, ou não põe do bolso dele».

Aníbal Lopes alerta por isso que, se a casa não foi visitada por um perito, isto pode ser um indício de que as coisas não estão bem.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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09
Out 12

IMI: proprietários vão pagar mais mil milhões em 2013

Os proprietários de imóveis vão pagar no próximo ano mais mil milhões de euros com o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) anunciado pelo Governo, o que significa quase duplicar os 1.160 milhões de euros cobrados em 2011.

Os cálculos são da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e são publicados pela Lusa na véspera da apresentação do estudo sobre fiscalidade no imobiliário em Portugal.

O presidente da associação, Luís Lima, antecipou o aumento «completamente insuportável»: de 1.160 milhões de euros cobrados em 2011 para 2.100 milhões de euros no próximo ano.

«Se passarmos para 2.100 milhões de euros, as famílias portuguesas não aguentam, isto é completamente insuportável, é uma desgraça», defendeu à Lusa. Em causa está o aumento do IMI, resultante da reavaliação do valor patrimonial dos imóveis e da eliminação da cláusula de salvaguarda. A cláusula de salvaguarda previa que o aumento do IMI não poderia ser superior a 75 euros no ano que vem. Sem ela, o aumento não tem limites.

Na inauguração do Salão Imobiliário de Portugal, em Lisboa, o responsável considerou que «se a cláusula de salvaguarda for interrompida de imediato, em vez de em 2015, como previsto, as famílias portuguesas não têm capacidade para pagar». 

«Temos que nos lembrar que 74% dos portugueses são detentores de casa própria e mais de 50% dessas famílias já hoje têm dificuldades em assumir os seus compromissos», alertou. Este aumento do IMI vai «levar à falência das famílias». 

De acordo com as contas da APEMIP, as receitas dos impostos sobre os imóveis passaram de 605 milhões de euros em 2002, ano anterior à implementação do IMI, que substituiu a contribuição autárquica, para 1.160 milhões de euros no ano passado, o que representou um aumento de 90%. 

Com o novo aumento, acrescentou, «Portugal passa a ser o país da Europa onde o património mais é taxado», alertando para a consequente destruição do mercado de arrendamento. 

Luís Lima alertou ainda para a falta de condições quer da Justiça quer «da máquina fiscal» para dar seguimento «à quantidade de processos», que irá resultar do incumprimento das famílias. 

«O Governo deve ter noção até onde pode ir e não pode pensar que o imobiliário é a árvore das patacas, porque neste momento já não tem nada», declarou. 

A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território garantiu que Governo está empenhado em encontrar uma solução sobre a eliminação da cláusula de salvaguarda.

O PS diz que este aumento é uma bomba relógio.

Para os senhorios, ainda há esperança de conseguir pagar menos. A Agência Financeira explica-lhe como.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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05
Out 12

Avaliação para o IMI chega a aumentar 1000%

O processo de avaliação do valor patrimonial dos prédios urbanos para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está envolto em forte polémica. Em causa estão os acréscimos brutais dos valores patrimoniais, que com frequência chegam aos 1000% em prédios da década de 60, ou mesmo mais recentes, como reconheceu ao PÚBLICO o presidente APAE - Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, Aníbal Lopes.

A substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI, em 2003, visava criar maior transparência no imposto, mas acabou por transformar-se numa verdadeira "mina" para o Estado. De 600 milhões de receita em 2003, o IMI rendeu 1,1 mil milhões de euros em 2011 e vai render 2,2 mil milhões de euros em 2012 (a cobrar em 2013). Os números são da APAE e também do estudo que a APEMIP, associação das empresas mediadoras imobiliárias, vai divulgar na próxima quarta-feira, que tem ainda comparações com a tributação de imóveis na Europa.

O fim da cláusula de salvaguarda, que, na prática, limitava os aumentos a 75 euros (no caso de o aumento determinado ser superior), no IMI a pagar em 2013 e 2014, leva a que o impacto total do aumento seja sentido no próximo ano. A Associação Lisbonense de Proprietários diz que o fim da cláusula de salvaguarda se aplica ao imposto a pagar em 2012, pelo que a medida do Governo pretende ser retroactiva, o que é constitucionalmente proibido.

fonte:http://www.publico.pt/

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IMI: avaliação chega a aumentar 1000%

Estalou a polémica em torno do processo de avaliação do valor patrimonial dos prédios urbanos para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto devido aos «aumentos brutais» dos valores patrimoniais, que chegam aos 1000% no caso de prédios dos anos 60, ou mesmo mais recentes. A garantia foi deixada pelo presidente APAE - Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, Aníbal Lopes, ao jornal «Público».

Em causa está a substituição da contribuição autárquica pelo IMI, em 2003. Esta visava criar maior transparência no imposto, mas na verdade transformou-se «numa mina para o Estado». 

Feitas as contas, de 600 milhões de receita em 2003, o IMI rendeu 1,1 mil milhões de euros o ano passado e vai gerar qualquer coisa como 2,2 mil milhões de euros em 2012 (a cobrar no próximo ano).

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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23
Ago 12

IMI: 200 mil senhorios ficam a salvo de subidas pesadas

Poderão pagar imposto em função das rendas recebidas e não do valor da avaliação

Ao todo, serão cerca de 200 mil os senhorios que vão ficar a salvo das subidas mais pesadas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). 

«As estimativas apontam para que existam cerca de 200 mil prédios suscetíveis de beneficiar do regime especial aplicável aos prédios arrendados», disse ao «Diário Económico» fonte oficial do Ministério das Finanças.

O regime especial permite atenuar o aumento do imposto que afetará os proprietários com rendas congeladas, por força da reavaliação que foi imposta pela troika.

Com este regime, os proprietários poderão pagar o IMI em função do valor das rendas recebidas e não em função do valor da avaliação, se as tiverem declarado desde 2001. 

A Associação Lisbonense de Proprietários tem estimativas diferentes das do Governo. Fala em 400 rendas baixas. 

«Os dados das Finanças têm por base os Censos de 2011 (255 mil rendas antigas) que não levaram em conta os casos de transmissão de rendas de pais para filhos (que há muitas situações até 2006). Ou seja, só registaram a data de transmissão e não a do contrato de arrendamento, diminuindo o número de rendas antigas», disse ao mesmo jornal o presidente da ALP, Menezes Leitão.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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