13
Dez 13

Governo carrega nos salários, pensões e consumo e adia reformas estruturais

A conclusão é do Tribunal de Contas numa análise ao programa de assistência financeira a Portugal.


Salários, pensões e consumo foram, até 2012, as armas do Governo para corrigir as contas públicas, mas faltam as reformas estruturais, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre o programa de assistência financeira, que analisa as medidas no âmbito da administração pública até à 7ª avaliação da “troika”.

Só no último ano, 75% da redução da despesa foi feita com remunerações, salários e despesas de saúde. Pelo lado da receita, só o aumento do IVA foi responsável por 67% do crescimento.

O Tribunal de Contas sublinha que são medidas reversíveis, que não respondem ao que defende o programa que acompanha o resgate a Portugal e que faltam as reformas estruturais.

No último Orçamento do Estado que apresentou, e que ainda não é considerado nesta análise, o Governo aumentou os cortes no lado da despesa, mas mantém o recurso a estas medidas criticadas pelo TC, medidas que serão desfeitas a curto prazo, como os cortes nos salários e pensões, o congelamento das promoções e a suspensão dos subsídios, pensos rápidos que não tratam a ferida.

Este relatório lembra que as metas do défice e da dívida têm sido sucessivamente revistas em alta, o que tem feito com que a “troika” exija mais austeridade a cada revisão.

Há ainda críticas à redução dos pagamentos em atraso, onde a administração pública tem falhado sistematicamente. O estudo que serviu de base à revisão das tabelas salariais no sector público é considerado insuficiente, a reorganização administrativa territorial deixou de fora os municípios e a redução de dirigentes está atrasada e não segue uma metodologia adequada, refere o Tribunal de Contas.

O tribunal presidido do Guilherme Oliveira Martins critica ainda o secretário de Estado, Carlos Moedas, e o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, por não divulgarem informação sobre a aplicação e acompanhamento do programa de assistência financeira.

fonte:http://rr.sapo.pt/in


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Out 13

Austeridade prevê corte de 3,3 mil milhões na despesa do Estado

O processo de reforma do Estado, descrito no Orçamento do Estado para 2014, prevê poupanças na ordem dos 3,3 mil milhões de euros. Os sectores mais afectados pelos cortes são a Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a Educação e a Saúde.

As medidas sectoriais de corte de despesa, de ministério a ministério, prevêem poupar 1.656 milhões de euros. Os sectores mais afectados pelos cortes são, em primeiro lugar, o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em que se quer poupar 430 milhões de euros; em segundo lugar,o da Educação, com cortes de 315 milhões de euros. O terceiro sector mais afectado é o da Saúde, com cortes de 259 milhões. Os sectores menos afectados são o da Economia, Agricultura e Ambiente. 

A alteração da política de rendimentos na função pública, a aplicação do horário de 40 horas semanais, a redução de efectivos por aposentação e rescisão, a utilização do sistema de requalificação de trabalhadores, e a alteração nas contribuições para a ADSE, SAD e ADM prevêem poupanças de 846 milhões de euros.

As medidas sobre o sistema de pensões, através da convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, o ajuste da idade de acesso à pensão de velhice e da introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência prevêem poupar 783 milhões de euros.

As estas medidas juntam-se aproximadamente 700 milhões de euros do lado da receita.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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13
Out 13

Passos já tirou 14,4 mil milhões aos portugueses

De 2011 até ao final de 2014, as famílias vão sofrer uma quebra de rendimento três vezes superior à redução da riqueza gerada em Portugal.

Em menos de quatro anos, o Governo já diminuiu o rendimento dos portugueses em mais de 14,4 mil milhões de euros. Com a persistência da austeridade e a aplicação de novos cortes, entre 2011 e o final de 2014, a perda de rendimento dos portugueses será três vezes maior do que a redução do PIB nesse período. A diferença poderá agravar se caso o Orçamento do Estado para 2014 gere um choque com as expectativas das famílias, como admitiu esta semana o primeiro-ministro. 

Mesmo com a reposição do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, no próximo ano a quebra no rendimento será superior a 4,9 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde junho de 2011. Nem em 2012, quando os subsídios de férias e de Natal não foram pagos aos funcionários públicos, a quebra de rendimentos foi tão elevada: nesse ano, a redução nos rendimentos ascendeu a 4,7 mil milhões de euros. 

Em 2014, o maior corte no rendimento das famílias será aplicado através do IRS. Com a manutenção das taxas de IRS e da sobretaxa extraordinária de 3,5%, serão cortados mais de dois mil milhões de euros. Com a convergência nos regimes de pensões, a redução progressiva do valor das pensões de reforma acima de 1350 euros e o corte nas prestações de sobrevivência, os pensionistas sofrerão uma redução total de rendimentos superior a 1,2 mil milhões de euros. Os funcionários serão penalizados com o corte de 10% nos salários acima de 600 euros.

A comparação da perda de rendimentos com a quebra no PIB dá uma ideia do empobrecimento dos portugueses: mesmo que o PIB cresça 0,8 por cento em 2014, como prevê o Banco de Portugal, no final de 2014, a riqueza gerada em Portugal será de 4,4 mil milhões de euros inferior à registada em 2011, uma perda inferior à diminuição do rendimento das famílias.


fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


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23
Jul 13

88% dos portugueses não confia no Governo

O Eurobarómetro da Primavera de 2013 mostra que a maioria dos portugueses é favorável ao euro.

O Eurobarómetro da Primavera de 2013 mostra que tanto a nível europeu como nacional a confiança nas instituições é bastante baixa. No caso de Portugal, 71% diz que as instituições da União Europeia tendem a não ser de confiança, 81% não acredita no Parlamento português e 88% não confia no Governo de Passos Coelho.

Seis em cada dez portugueses sentem-se verdadeiramente um cidadão europeu (62%), mas considera o euro apenas o terceiro resultado mais positivo que retira da integração, atrás da livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços e da paz entre estados-membros.

No entanto, uma maioria dos europeus (51%) mostra-se a favor do euro, ainda que esse número revele uma descida de dois pontos percentuais face ao Eurobarómetro de Outono. As pessoas que vivem na área do euro apoiam a moeda única, com uma maioria de quase dois terços (62%). Este apoio é o mais forte, ou está perto disso (entre 68% e 77%) em quatro dos cinco últimos países que aderiram à zona euro (Estónia, Malta, Eslovénia e Eslováquia). Em Portugal, 52% está a favor da moeda única e 37% está contra.

A nível económico, os portugueses demonstram estar bastante cépticos em relação ao futuro do País. Mais de 95% considera que a situação da economia nacional é, neste momento, "totalmente má" e 62% projecta mesmo que daqui a um ano as coisas estarão ainda piores. O que coincide com a resposta à pergunta se concorda com os analistas que dizem que o pior já passou ou com os que afirmam que o pior ainda está para vir: 75% dos portugueses concorda com esta segunda visão.

O desemprego é o problema que mais preocupa os cidadãos nacionais, tal como acontece com o resto dos europeus, mas com uma diferença ainda substancial (72% de portugueses contra 51% da média europeia).

Estes resultados foram apresentados durante o Ano Europeu dos Cidadãos, 2013 - um ano dedicado a melhorar a sensibilização para os direitos dos cidadãos europeus.

De acordo com os resultados publicados hoje, seis de cada dez cidadãos da UE consideram-se europeus e querem saber mais acerca dos seus direitos, mas menos de metade dos inquiridos conhece esses direitos.

Apesar da crise, as pessoas que afirmam estar optimistas quanto ao futuro da UE são mais numerosas do que as que afirmam estar pessimistas em 19 dos 28 países, enquanto o pessimismo quanto ao impacto da crise no emprego parece estar a diminuir. Quase sete em cada dez europeus (67 %), com uma maioria em todos os Estados-Membros, referem que a UE é influente no mundo.

Foram realizadas, entre 10 e 26 de Maio de 2013, 26605 entrevistas nos 27 países da União Europeia, 1.004 das quais em Portugal.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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21
Jul 13

Crise política já custou 6 milhões

Incerteza faz juros cobrados a Portugal subirem de 1,2% para 1,7% em apenas dois meses.

É a primeira ‘factura’ da crise política das últimas duas semanas e, ao contrário das quedas na bolsa e subida dos juros da dívida, vai mesmo ter de ser paga pelos contribuintes portugueses: seis milhões de euros. Este foi o montante que Portugal pagou a mais em juros na primeira emissão de dívida após a demissão de Vítor Gaspar, face a operações semelhantes antes da crise. 

Na quarta-feira, o Tesouro regressou aos mercados e vendeu 1,2 mil milhões de euros de dívida pública a um ano, com os investidores a cobrarem um juro de 1,72%. Esta taxa foi muito superior ao juro de 1,23% que o mercado pediu a 15 de Maio, data da última venda de dívida com um prazo de um ano. 

Portugal terá assim de pagar 20,6 milhões de euros em juros pela operação desta semana, quando há dois meses conseguiu arrecadar o mesmo montante e pagar 14,6 milhões de euros em encargos com juros. Contas feitas, a ‘penalização’ dos mercados pela crise política das últimas semanas vai custar aos contribuintes cerca de seis milhões de euros extra. 

Até final do ano, o Tesouro tem agendadas quase uma dezena de emissões de dívida de curto prazo (de três meses a um ano) num total de oito mil milhões de euros. Estas operações poderão sair mais caras do que o previsto se a crise ou a desconfiança dos investidores se mantiver – os juros da dívida pública continuam acima dos 7% no prazo de dez anos. 

A emissão desta semana marca igualmente uma inversão na queda dos juros cobrados a Portugal que se verificava no último ano, desde que o BCE assegurou que o euro não iria acabar, no Verão de 2012. 

A taxa de 1,7% foi a mais alta de todas as emissões a 12 meses feitas no último ano, mas ainda assim menor que a média de 3,5% de juro que era pedido pelos investidores no pico da crise do euro, entre finais de 2011 e meados de 2012. 

fonte:http://sol.sapo.pt/i

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13
Jul 13

Portugal sobe para 7º lugar no clube da bancarrota

Portugal subiu para a sétima posição no grupo das 10 economias com mais alta probabilidade de incumprimento da dívida soberana num horizonte de cinco anos, segundo dados do indicador da CMA S&P Capital IQ. O país havia saído deste grupo a 21 de maio e regressou três dias depois ao nono lugar, tendo estado na 8ª posição na semana do início da crise governamental.

A subida de hoje para a sétima posição deriva do disparo no custo dos credit default swaps (cds), derivados financeiros que funcionam como seguros contra o risco de incumprimento. O custo dos cds fechou hoje em 545 pontos base, uma subida de 55 pontos em relação ao fecho de ontem.

A semana encerrou com as yields das obrigações do Tesouro a dez anos a fecharem no mercado secundário em 7,52%, um valor superior ao registado a 3 de julho, o dia do auge do efeito das demissões ministeriais que iniciaram a atual crise governamental. O dia abriu com as yields em 7% e teve um pico pelas 14h30 em 7,78%, segundo dados da investing.com.

Fecharam hoje acima de 7% as yields nos prazos a três, quatro, cinco, seis, sete, oito, dez e 30 anos. Nos prazos a seis e sete anos - que se encontram no intervalo do prazo residual médio da dívida portuguesa -, as yields atingiram picos durante o dia superiores a 8%.

O prémio de risco da dívida portuguesa em relação à dívida alemã subiu hoje para 5,96 pontos percentuais, o diferencial mais alto desde o início desta crise governamental, segundo dados da datosmacro.com.

No decurso de uma semana, todos estes indicadores subiram: 37 pontos base (0,37 pontos percentuais) para as yields no prazo a dez anos; 64,18 pontos base para o custo dos cds; 3,38 pontos percentuais para a probabilidade de incumprimento; mais de meio ponto percentual para o prémio de risco.

A volatilidade de hoje nestes mercados da dívida foi considerada como resultante do facto do "caos político continuar", segundo a agência financeira Markit.

O agravamento destes indicadores não se repercute diretamente nos juros que vencem sobre a dívida soberana existente quer a credores privados como a credores oficiais (a troika) que totalizava em 31 de maio cerca de 203,5 mil milhões de euros. Mas são indicativos das dificuldades que se colocam a emissões obrigacionistas pelo Estado (no mercado primário, o que se tem designado de "regresso aos mercados") e do encarecimento dos seguros contra o risco de incumprimento dessa dívida. 

 

Balanço dos efeitos da crise governamental

 

Comparando os dados do fecho de hoje com 28 de junho, antes da emergência da atual crise governamental, as yields das OT a dez anos subiram no mercado secundário um pouco mais de um ponto percentual (106 pontos base), de 6,46% para 7,52%. O limiar dos 7% regressou, algo que já não sucedia desde o final do ano passado.

Como refere o analista Marc Chandler,vice-presidente sénior da Brown Brothers Harriman, em Nova Iorque, "a crise política em Portugal roubou o lugar de para-raios ocupado pela Grécia na zona euro". Desde 28 de junho, as yields das obrigações portuguesas a dez anos subiram 106 pontos base, enquanto no caso das obrigações espanholas no mesmo prazo subiram apenas um ponto, apesar da gravidade do caso Bárcenas. Em contraste, na mesma maturidade, desceram seis pontos para os títulos italianos, apesar da incerteza sobre a manutenção do governo de Enrico Letta a partir do final do mês, e dois pontos para as obrigações gregas reestruturadas. O foco de "nervosismo" esteve centrado em Portugal.

O prémio de risco, naquele período, subiu de 4,73 para 5,96 pontos percentuais. Alargou-se, deste modo, o diferencial em relação ao custo de financiamento da dívida alemã, que serve de referência na zona euro.

Impacto muito forte ocorreu no custo dos credit default swaps - entre 28 de junho e 12 de julho, subiu 143,6 pontos base, o que implicou um "salto" de quase oito pontos percentuais na probabilidade de incumprimento da dívida. De um nível de risco no patamar dos 30%, antes da crise governamental, subiu para o patamar dos 38%, nível que já não se observava desde novembro de 2012.

Durante esta crise, a posição portuguesa no "clube da bancarrota" subiu do 9º para o 7º lugar, posição em que estávamos no final do ano passado.

Esse grupo é formado pelos seguintes países, segundo dados de fecho de hoje fornecidos pela CMA S&P Capital IQ: Argentina (84,69% de risco); Chipre (61,29%); Grécia (52,8%); Venezuela (51,12%); Ucrânia (45,38%); Paquistão (42,49%); Portugal (38,23%); Egito (36,85%); Estado do Illinois (32,74%); e Líbano (27,56%).



fonte: http://expresso.sapo.pt/

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12
Jul 13

PS supera PSD em 12% nas intenções de voto

O PS continua a liderar as intenções de voto dos portugueses, com 37% das intenções de voto, seguido pelo PSD com 25%.

De acordo com o mais recente barómetro da Eurosondagem para o Expresso, a CDU mantêm-se em terceiro, apesar da quebra de 1% em relação à anterior sondagem. Em quarto lugar mantêm-se em o CDS-PP com 8%. O Bloco de Esquerda ocupa o último lugar nas intenções de voto, também com 8%.

Por último, CDS-PP e Bloco obtêm as mesmas intenções de voto dos eleitores com 8%.

A sondagem foi realizada entre a passada sexta-feira e esta quarta-feira, numa altura em que a crise política estava ao rubro.

Em relação à popularidade, António José Seguro lidera as preferências dos portugueses com 21,7% dos votos, menos 0,7%. Paulo Portas segue em segundo com 9,9%, mas sofreu uma quebra de 3,2%.

O líder da coligação CDU-PCP fecha o pódio com 7%, seguido dos coordenadores do Bloco de Esquerda - Catarina Martins e João Semedo - com 0,1%.

A fotografia do Presidente da República não sai bem desta crise política: Cavaco Silva caiu 2,8% para os 5,5%. Também o primeiro-ministro afunda-se mais nos níveis de popularidade e desce 3,2% para os -13,2%.

Em relação às instituições, os portugueses dão negativa a todas. A Assembleia da República situa-se nos -4,9%; O Ministério Público desce para os 10,1%, os juízes caiem para os -16,1% e o Governo afunda-se -1,6% para os 27,4%.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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03
Jul 13

CDS não aceita demissão dos seus ministros

Comissão executiva esteve reunida para analisar as consequências da demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Partido quer que se encontrem soluções para a crise governativa.


Apesar de os ministros Pedro Mota Soares e Assunção Cristas terem colocado os seus lugares à disposição, o CDS decidiu que ambos devem manter-se no Governo. O presidente da mesa do congresso do partido, Luis Queiró, anunciou ainda esta quarta-feira que Paulo Portas vai reunir-se com Pedro Passos Coelho e com o PSD para encontrar uma solução viável para o Governo de coligação.

A comissão executiva do CDS, que esteve reunida para analisar a crise gerada pela demissão de Paulo Portas, decidiu manter a realização do próximo congresso do partido, marcado para este fim-de-semana, na Póvoa de Varzim. A declaração de Luis Queiró foi curtíssima e ficou-se pelo anúncio destes três pontos: a demissão dos ministros não foi aceite, Portas tem de negociar e o congresso é para realizar. 

A crise política em Portugal começou com a demissão do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, na segunda-feira. No dia seguinte, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros também se demitiu. Paulo Portas, que tinha subido a número 2 da hierarquia do Governo com a saída de Vítor Gaspar, anunciou que discordava da escolha de Maria Luís Albuquerque para ministra das Finanças, por considerar que se trata de uma opção de "continuidade". O líder do CDS disse que pretendia um caminho "diferente".

"Expressei atempadamente este ponto de vista ao primeiro-ministro, que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível", justificou Paulo Portas em comunicado. 
 
Quase no fim do texto, o líder do CDS não escondeu o mal-estar entre os parceiros de coligação. "Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo."

Na resposta, e durante uma declaração ao país, Passos Coelho afirmou que não estava à espera desta decisão de Paulo Portas. "Eu próprio tenho de manifestar a minha surpresa. Quando propus ao Presidente da República a ministra das Finanças e os seus secretários de Estado, que incluem um membro do CDS e que tinha sido confirmado pelo Dr. Paulo Portas, os acontecimentos eram evidentemente impensáveis."

O primeiro-ministro revelou ainda que não aceitou a demissão de Paulo Portas, motivo pelo qual não apresentou a Cavaco Silva a exoneração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. "Numa democracia madura, um Governo de coligação que goza do apoio de uma forte maioria dos representantes do povo não pode ser posto em causa a não ser por divergências de enorme gravidade."

Esta quarta-feira, um jornalista estrangeiro perguntou a Passos Coelho, em Berlim, se o primeiro-ministro português se demite caso o CDS deixe o Governo. "Não me demito porque não tenho razões para me demitir", respondeu o governante português.

Depois da demissão de Paulo Portas, que sublinhou que a sua decisão era "irrevogável", os ministros do CDS no Governo colocaram igualmente os seus lugares à disposição. Assunção Cristas (Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) e Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social) vão manter-se nos cargos por decisão do partido. Já Paulo Portas está mandatado para negociar.

fonte:http://rr.sapo.pt/


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04
Mai 13

CDS-PP contribuiu para medidas apresentadas, diz Passos Coelho

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse, este sábado, em Pombal que o parceiro de coligação Paulo Portas contribuiu para as medidas de contenção da despesa pública que apresentou na sexta-feira ao país.


O governante, que falava à entrada para o almoço comemorativo do 39.º aniversário do PSD, respondia aos jornalistas a propósito da comunicação ao país do líder do CDS-PP prevista para domingo.

"No menu de medidas apresentadas, há várias que decorreram do seu empenho pessoal, da sua tentativa de melhorar as propostas dentro do Governo e de tornar as soluções (...) o menos penosas para as pessoas", sublinhou Passos Coelho.

Paulo Portas tem tido "muito trabalho dentro do Governo para que nós consigamos encontrar as melhores respostas possíveis" e, sendo um ministro de Estado, tem uma responsabilidade especial que "tem sabido cumprir", disse o primeiro-ministro.

Segundo Passos Coelho, o parceiro de coligação tem aplicado "muito do seu talento a ajudar a encontrar melhores soluções, mais completas", que possam ser discutidas "com a 'troika' e com os parceiros sociais".

Segundo o chefe do Governo, o trabalho de Paulo Portas "traduz um sentido de responsabilidade muito grande", pelo que confia "no seu sentido de responsabilidade e naquilo que pode vir dizer" no domingo ao país.

Confrontado com as críticas do líder socialista, António José Seguro, às medidas anunciadas, o primeiro-ministro manifestou ainda esperança de que, "para efeitos de contas públicas, os principais partidos que possam vir a ter responsabilidades de governação se entendam", pois esse não "é problema deste Governo ou desta legislatura".

"Precisamos de equilibro e não défice orçamental, o que significa que os partidos que apoiam a permanência de Portugal no euro e que subscreveram o tratado que impõe o equilíbrio orçamental, têm a responsabilidade perante os portugueses e os parceiros europeus de defenderem um entendimento que nos permita respeitar essas regras", frisou.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira numa declaração ao país um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25 % no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.

fonte:http://www.jn.pt/P


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07
Set 12

Mais austeridade em 2013: as medidas de Passos

Os trabalhadores vão passar a pagar mais à Segurança Social, dos atuais 11% para 18%, enquanto as empresas vão ter um alívio da Taxa Social Única.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou esta sexta-feira que o objetivo desta medida será combater as altas taxas de desemprego.

Este corte de 7 pontos percentuais por mês equivale a um mês de salário para os trabalhadores do público e do privado.

Contudo, para os funcionários públicos a dose é dupla: o Governo vai manter no Orçamento do Estado para 2013 o corte de um dos subsídios e vai repor o outro distribuindo-o por doze meses de salário.

«O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos», afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

«O rendimento mensal dos funcionários públicos não será alterado relativamente a este ano», disse ainda o primeiro-ministro.

«O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na lei do Orçamento de Estado para 2012».

No entanto, na prática, os funcionários públicos perderão os dois subsídios em 2013, uma vez que o subsídio reposto acabará por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social.

Já no caso de pensionistas e reformados as notícias são piores: o Governo vai manter o corte dos dois subsídios até ao fim do programa da troika.

«Deixei-me explicar o que está em causa. O desemprego atingiu dimensão que ninguém podia esperar», justificou Passos Coelho na sua comunicação ao país. 

Um motivo que exige «sacrifícios» que, para o Chefe do Governo, devem ser «um contributo equitativo e um esforço comum».

Passos Coelho sublinhou, no entanto, que será criado um «sistema de proteção», para os trabalhadores do público e das empresas privadas com «menores rendimentos» e que «será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional».

«Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respetiva», explicou o primeiro-ministro, adiantando que esta medida terá de ser negociada com os parceiros sociais.

Com estas medidas, o Executivo planeia reduzir os custos das empresas: «Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias».

O governante terminou o seu discurso à Nação garantindo que o «Orçamento do Estado não deixará ninguem de fora do esforço coletivo», incluindo «medidas que afectaram os rendimentos de riqueza e do capital e que que tributam os lucros das grandes empresas». 

Ao mesmo tempo promete continuar a reduzir as rendas excessivas - como exige a troika, redução das fundações e do seu financiamento público.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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