01
Jun 14

Quantos euros podem recuperar os funcionários públicos?

Os funcionários públicos com vencimentos superiores a 675 podem ter alguma folga salarial, pelo menos, enquanto o Governo não tomar medidas para compensar o chumbo dos cortes anunciado esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional.

Por exemplo, um trabalhador da função pública com salário base de 750 euros, o mesmo de 2010, uma vez que não houve aumentos, até ao ano passado não tinha qualquer corte. Mas desde Janeiro, com a redução de 3,5% que passou a ser aplicada, recebia menos 26 euros. Ou seja, o salário bruto baixou para 724 euros. Em Junho volta aos 750 euros e o subsídio de férias pago no próximo mês também deverá ter em conta este montante.

Para quem tem 1.000 euros de remuneração, e segundo a tabela do Estado para este ano, a redução passou de 0% para 5,2%, o que quer dizer que os funcionários nestas circunstâncias estavam desde o início do ano a receber menos 52 euros, que agora poderão ser recuperados a partir do próximo mês.

À medida que os vencimentos sobem, a taxa de corte também. Os funcionários com ordenados base na ordem dos 1.750 euros viram, em Janeiro, o vencimento reduzido para 1.570 euros com o corte  de 10,3%, ou seja, menos 180 euros.

Mas a diferença mais significativa sentiram os trabalhadores do Estado com salários superiores a 2 mil euros. Até ao fim do ano passado já sofriam reduções mas no limite, de 3,5%. Com o Orçamento de 2014, o corte subiu para o novo máximo de 12%.

Contas feitas, em 2010 ganhavam 2000 euros, em 2013 passaram a receber menos 70 euros no salário bruto e este ano o corte cresceu para 240 euros. Montante que podem agora recuperar. Resta saber por quanto tempo.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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03
Dez 13

Apenas 3.019 funcionários públicos aceitaram rescindir

Governo esperava conseguir reduzir até 15 mil funcionários públicos com este programa.

O primeiro programa de rescisões por mútuo acordo destinado aos assistentes técnicos e operacionais da Função Pública registou pouco mais de três mil pedidos de adesão, de acordo com o balanço do Ministério das Finanças divulgado ontem. Um número que fica muito aquém da expectativa do Governo que esperava com este programa reduzir até 15 mil funcionários públicos daquelas duas carreiras profissionais.

O programa arrancou em Setembro e terminou no último sábado. Durante este período foram submetidos 3.019 requerimentos e "mais de metade já obtiveram despacho favorável para rescisão por parte da respectiva tutela", refere o comunicado das Finanças, acrescentando que os restantes pedidos se encontram em "tratamento e trânsito" com vista à sua aprovação.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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29
Set 13

Função pública já trabalha mais uma hora por dia

Enfermeiros e profissionais da Justiça conseguiram travar o alargamento do horário de trabalho para as 40 horas semanais.

A partir de ontem, o horário de trabalho dos funcionários públicos passou das 35 horas semanais (sete por dia) para as 40 horas (oito horas diárias). O objectivo do Governo é uma aproximação ao regime praticado no sector privado.

Os sindicatos tentaram travar a aplicação da lei - que foi publicada em Diário da República, mas que só hoje produz efeitos - através de providências cautelares, mas apenas os funcionários e oficiais de Justiça e os enfermeiros, conseguiram travar a aplicação da lei. Isto poqreu o Governo alegou que a suspensão constituía prejuízo para o interesse público. Nos restantes casos, o tribunal administrativo aceitou os argumentos do Governo e por isso a lei entrou em vigor.

O Governo decidiu manter a "jornada contínua", que permite a algumas pessoas menos uma hora por dia no local de trabalho, caso optem por trabalhar tudo seguido, apenas com meia hora para almoço. Mas o período normal de trabalho de referência passa a ser de oito horas diárias.

Também as horas extraordinárias passam a contar a partir das oito horas diárias e não das sete.

Por sua vez, também os serviços de atendimento ao público passam a ter a duração mínima de oito horas por dia. "O período de atendimento deve, tendencialmente, ter a duração mínima de oito horas diárias e abranger os períodos da manhã e da tarde", lê-se nos esclarecimentos da Direcção-Geral do Emprego Público (DGAEP). Assim, os serviços devem promover "a adequada alteração dos seus regulamentos internos". 

Há outras excepções? Sim. Os médicos que aceitaram passar das 35 horas para as 40 horas têm direito ao pagamento respectivo, ao contrário da generalidade dos funcionários públicos. Também para os professores pouco muda, já que o aumento do horário respeita à componente não lectiva. Os juízes e militares também não são afectados porque é considerado que actualmente não têm horário. 

Os contratos de trabalho individuais ao abrigo do Código do Trabalho - mais frequentes nas empresas públicas - também não devem sofrer alterações.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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09
Jul 13

Funcionários públicos têm dez dias para decidir sobre proposta de rescisão

Os funcionários públicos terão dez dias para decidir sobre a proposta de rescisão amigável que lhes for apresentada, sendo esta considerada recusada findo este prazo, segundo uma portaria publicada, segunda-feira, no Diário da República.

Os funcionários podem candidatar-se ao programa de rescisões por mútuo acordo entre 1 de setembro e 30 de novembro, desde que tenham até 59 anos, estejam inseridos nas carreiras de assistente técnico, assistente operacional e outras que constam desta portaria, desempenhem funções para as quais seja exigida a escolaridade obrigatória (9.º ano) e estejam, pelo menos, a cinco anos da idade da reforma.

Não se podem candidatar, os trabalhadores que estejam a aguardar decisões sobre pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O pedido, depois de uma aceitação provisória, será encaminhado para o membro do Governo responsável pela tutela respetiva, que terá de se pronunciar em dez dias.

Depois desta decisão, caberá ao funcionário público decidir se aceita a proposta de acordo de cessação do contrato de trabalho, contendo o valor da compensação a atribuir e que será calculado da seguinte forma: 1,5 meses de salário por ano de serviço para trabalhadores com idade inferior a 50 anos, 1,25 meses para funcionários com idades entre os 50 e os 54 anos e um mês de remuneração para os que têm entre 55 e 59 anos.

A remuneração inclui os suplementos remuneratórios, desde que tenham sido recebidos de forma continuada nos últimos dois anos.

Se o trabalhador não comunicar a decisão de aceitação da proposta em dez dias, esta será considerada recusada, não podendo ser feito novo requerimento no âmbito deste programa, que pode ser também aplicado às autarquias "com as devidas adaptações".

Os funcionários públicos que aceitem o programa de rescisões amigáveis ficarão impedidos de voltar a trabalhar para o Estado ou para empresas públicas, durante um período que varia consoante o tempo em que exerceram anteriormente funções públicas e com a indemnização que receberam.

Segundo a portaria, a adesão "tem por princípio a vontade expressa do trabalhador", cabendo aos dirigentes de cada serviço "desenvolver iniciativas" no sentido de cumprir os objetivos definidos para o respetivo ministério, nomeadamente definindo as áreas onde pode haver redução de trabalhadores.

O programa vai ser coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública e será gerido por um responsável setorial "a designar pelo respetivo ministro".

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika'.

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

O Governo prevê gastar 507 milhões de euros com indemnizações a pagar em 2014 aos funcionários públicos que rescindam com o Estado, segundo o relatório do FMI Funcionários públicos têm dez dias para decidir sobre proposta de rescisão

Lisboa, 09 jul (Lusa) - Os funcionários públicos vão ter dez dias para decidir sobre a proposta de rescisão amigável que lhes for apresentada, sendo esta considerada recusada findo este prazo, segundo uma portaria publicada, na segunda-feira, no Diário da República.

Os funcionários podem candidatar-se ao programa de rescisões por mútuo acordo entre 01 de setembro e 30 de novembro, desde que tenham até 59 anos, estejam inseridos nas carreiras de assistente técnico, assistente operacional e outras que constam desta portaria, desempenhem funções para as quais seja exigida a escolaridade obrigatória (9.º ano) e estejam, pelo menos, a cinco anos da idade da reforma.

Não se podem candidatar, os trabalhadores que estejam a aguardar decisões sobre pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O pedido, depois de uma aceitação provisória, será encaminhado para o membro do Governo responsável pela tutela respetiva, que terá de se pronunciar em dez dias.

Depois desta decisão, caberá ao funcionário público decidir se aceita a proposta de acordo de cessação do contrato de trabalho, contendo o valor da compensação a atribuir e que será calculado da seguinte forma: 1,5 meses de salário por ano de serviço para trabalhadores com idade inferior a 50 anos, 1,25 meses para funcionários com idades entre os 50 e os 54 anos e um mês de remuneração para os que têm entre 55 e 59 anos.

A remuneração inclui os suplementos remuneratórios, desde que tenham sido recebidos de forma continuada nos últimos dois anos.

Se o trabalhador não comunicar a decisão de aceitação da proposta em dez dias, esta será considerada recusada, não podendo ser feito novo requerimento no âmbito deste programa, que pode ser também aplicado às autarquias "com as devidas adaptações".

Os funcionários públicos que aceitem o programa de rescisões amigáveis ficarão impedidos de voltar a trabalhar para o Estado ou para empresas públicas, durante um período que varia consoante o tempo em que exerceram anteriormente funções públicas e com a indemnização que receberam.

Segundo a portaria, a adesão "tem por princípio a vontade expressa do trabalhador", cabendo aos dirigentes de cada serviço "desenvolver iniciativas" no sentido de cumprir os objetivos definidos para o respetivo ministério, nomeadamente definindo as áreas onde pode haver redução de trabalhadores.

O programa vai ser coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública e será gerido por um responsável setorial "a designar pelo respetivo ministro".

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika'.

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

O Governo prevê gastar 507 milhões de euros com indemnizações a pagar em 2014 aos funcionários públicos que rescindam com o Estado, segundo o relatório do FMI divulgado no âmbito da sétima avaliação do programa de assistência financeiro português.

 

fonte:http://www.jn.pt/

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13
Set 12

Função Pública promete protestos onde houver iniciativas com o Governo

A coordenadora da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, afirmou hoje que vão ser realizadas manifestações de protesto onde houver iniciativas públicas com o Governo.

Em declarações à agência Lusa, a sindicalista, que falava no decorrer do protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, disse que a concentração é uma "iniciativa de gente indignada, de delegados e dirigentes sindicais".

"Em todo o lado, e enquanto pudermos", vai haver protestos promovidos por sindicalistas afetos à CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional), assegurou.

fonte:http://www.destak.pt/ar

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22
Fev 12

Quase 20 deixam função pública em 2011. Meta falhou

Portugal tem menos de 500 mil funcionários públicos na Administração Central. Mas meta seria mais ambiciosa

Foram 17 a 20 mil as pessoas que deixaram a função pública em 2011, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, no Parlamento.

A redução alcançada no ano passado, em termos do número de funcionários, foi de 3,2%, o que significa que Portugal falhou «a meta transversal de redução de efetivos na Administração Central subjacente ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), para 2011, de 3,6%», como já previa o Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), publicado no final de agosto. 

O DEO assumia que a meta não seria cumprida, uma vez que, no primeiro semestre, o corte se ficara por 1%. A mesma meta e a perspetiva de que esta não iria ser cumprida foi aliás reafirmada por Vítor Gaspar, no dia 2 de setembro, que adiantou também que até ao final do primeiro semestre a redução de pessoal situava-se nos 0,9 por cento.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças afirmou que a «redução que se espera que venha a ser conseguida para 2011, ligeiramente acima dos 3%, não é comparável com qualquer meta prevista nos memorandos para 2011». Assim sendo, acrescenta, «a redução de efetivos que se perspetiva para 2011, a confirmar-se os dados provisórios na ordem dos 3%, poderá ser considerado um resultado positivo». 

Helder Rosalino, que falava na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, explicou ainda que, no final do ano passado, e pela primeira vez, Portugal tinha menos de 500 mil funcionários públicos na Administração Central. Números que são ainda provisórios.

Segundo o executivo, o emagrecimento do Estado já levou à redução de 40% do número de organismos do Estado e de 27% dos cargos dirigentes.

Uma notícia que mereceu já a crítica da UGT, que diz não saber se esta redução é «uma boa notícia ou um disparate». João Proença lembra que a redução de funcionários está a ser feita através de aposentações e reformas antecipadas.

Mobilidade geográfica vai ajudar a reduzir mais

No que se refere à mobilidade geográfica, que está a ser negociada com os sindicatos do sector, o secretário de Estado reiterou que será «voluntária» e «com estímulos».

«Não é o nosso espírito que um trabalhador de Vila Real de Santo António vá trabalhar para Bragança de uma forma forçada», disse. «A mobilidade geográfica não será forçada», garantiu aos deputados. 

Lembrando que o compromisso assumido por Portugal no memorando de entendimento com a troika passa por reduzir os efetivos na função pública 2% ao ano, defendeu que a mobilidade assume uma importância fundamental.

As estruturas sindicais têm até 15 de março para apresentar propostas nesta matéria.

A Direção-geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas assumirá a gestão da mobilidade, «passando a deter a responsabilidade de desenvolver politicas ativas de recolocação em função dos trabalhadores que sejam integrados no Siste

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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25
Jan 12

Mais de mil trabalhadores saíram das empresas públicas do sector em 2011

Mais de 1.100 trabalhadores saíram do Metropolitano de Lisboa, da CP, da STCP, da Transtejo/Soflusa, da Carris e da Refer em 2011, segundo cálculos da Lusa feitos a partir de informações destes operadores.

Este ano também se espera a saída de trabalhadores nas empresas públicas do setor, tendo já o secretário dos Transportes admitido a possibilidade de avançarem com processos de rescisões amigáveis, na sequência das fusões das empresas públicas de transporte. Sérgio Monteiro escusou-se, no entanto, a avançar o número de trabalhadores excedentários.

No total, em 2011, saíram destas empresas 1.198 trabalhadores.

Na Refer, durante 2011, foram feitas 561 rescisões por mútuo acordo, abrangendo todas as categorias profissionais, avançou à Lusa fonte oficial da empresa, adiantando que este valor superou o inicialmente previsto (249).

Estas rescisões na gestora da infra-estrutura ferroviária "representam uma poupança directa em 2012 de 15,8 milhões de euros", segundo a mesma fonte.

Ainda na ferrovia, no ano passado foram registadas 200 rescisões na CP - Comboios de Portugal, que corresponderão a uma redução dos encargos com pessoal este ano "da ordem dos 7,8 milhões de euros", adiantou fonte oficial da empresa à Lusa.

A Norte, fonte da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) disse à Lusa que, no ano passado, "saíram da empresa 190 trabalhadores", que representavam um custo anual de quatro milhões de euros.

Destas saídas, "46 saídas [foram] por rescisão amigável, sendo as restantes por motivos diversos, maioritariamente por reforma", especificou a transportadora rodoviária.

A fonte da STCP disse ainda à Lusa que a empresa continua à espera de autorização para avançar com um plano de saída de efectivos apresentado ao Governo já há cerca de dois anos.

Já a Carris entrou em 2012 com menos 142 trabalhadores em relação ao ano anterior, segundo dados disponibilizados à Lusa pela empresa, de acordo com os quais, desde 2002, saíram da empresa 2.521 funcionários.

Do Metropolitano de Lisboa saíram 82 trabalhadores entre o final de 2010 e Dezembro do ano passado, de acordo com fonte oficial da empresa.

No grupo Transtejo/Soflusa, que assegura a ligação fluvial entre as duas margens do rio Tejo, em Lisboa, saíram 23 trabalhadores em 2011.

Segundo fonte oficial do grupo as poupanças geradas com gastos com o pessoal entre o final de 2010 e Dezembro de 2011 "foram cerca de 5,5 por cento, percentagem que corresponde a cerca de 693 mil euros".

No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET), o Governo pretende fazer este ano a fusão da Carris com o Metropolitano de Lisboa, da Transtejo com a Soflusa e do Metro do Porto com a STCP.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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27
Dez 11

Funcionários públicos perdem 5,4% da remuneração em 2012

Os funcionários públicos portugueses vão perder 5,4% de remuneração real em 2012, o valor mais significativo dos 27 países da União Europeia e o mais baixo desde 1985, alerta o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) citado pela Lusa.

A redução dos salários em simultâneo com a subida dos preços e dos impostos serão «uma combinação explosiva para muitos trabalhadores do sector público», vincou o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), acrescentando que «as medidas drásticas para os trabalhadores da administração pública vão provocar uma perda real da remuneração dos funcionários públicos e pensionistas, a partir de um vencimento bruto de 1.100 euros, de 14,3% em termos nominais, a que acresce 3,1% da taxa de inflação prevista».

De acordo com as contas da estrutura sindical, «as remunerações reais por trabalhador para o total da economia deverão apresentar uma quebra de 5,4% em 2012, representando o valor mais baixo desde 1985, o que constitui a quebra mais significativa do conjunto dos 27 países da União Europeia e da zona euro».

«A redução do salário [decorrente da suspensão dos subsídios de férias e de natal] em simultâneo com a subida de preços e dos impostos, num contexto de elevado endividamento das famílias portuguesas, tenderão a ser uma combinação explosiva para muitos trabalhadores do sector público», alertou. 

O sindicato dirigido por Bettencourt Picanço mostra que «é preciso regressar aos anos de 1983 e 1984 para se visualizar descidas tão importantes nos salários reais para o total da economia em Portugal», realçando que «o grande contributo para a perda de poder de compra dos trabalhadores em Portugal, em 2011 e 2012, deriva do elevado esforço feito pela generalidade dos trabalhadores da administração pública». 

O STE, aliás, já pediu ao Presidente da República que solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos cortes de subsídios aos funcionários públicos previstos no Orçamento do Estado para 2012.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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