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Jan 15

Fisco vai cruzar consumos da água, luz e gás com os recibos das rendas

Paulo Núncio avançou com cinco reformas desde que chegou à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e diz que as grandes mudanças fiscais desta legislatura estão feitas. Nesta entrevista adianta que no segundo semestre já será possível aferir quanto da sobretaxa do IRS poderá ser devolvida aos contribuintes e diz que a retenção na fonte vai baixar já o IRS para 1,8 milhões de pessoas

Esta reforma do IRS teve três versões só pela mão do Governo. Qual vai ser afinal o seu impacto na receita?

A reforma do IRS terá um custo de 150 milhões de euros, sobretudo pela introdução do quociente familiar. Este valor será compensado pela reforma da fiscalidade verde e, simultaneamente, por medidas de controlo e de alargamento da base, que também contribuirão para o equilíbrio orçamental.

Que medidas são essas?

São medidas que assentam em três pilares: reforço do controlo das deduções pelo facto de estas despesas passarem a ser controladas através do sistema e-fatura; subida da receita fiscal IRS pelo aumento da emissão de faturas e da sua comunicação por empresários em nome individual e prestadores de serviços e reforço sem precedentes do controlo dos arrendamentos clandestinos.

Como vai ser feito esse controlo?

A generalidade dos senhorios passará a estar obrigada a emitir um recibo através do portal das finanças e as empresas de água, luz e gás passam a ter de comunicar de três em três meses os dados dos detentores dos respetivos contratos, para que a AT possa comprovar automaticamente quem são os proprietários e os inquilinos e cruzar os consumos com os recibos de rendas. Vai também ser feito um maior cruzamento entre o imposto de selo pago nos contratos de arrendamento e os rendimentos prediais que são declarados.

A previsão de receita do IRS no Orçamento do Estado para 2015 já incorpora estes 150 milhões de euros?

Sim. Quando o Orçamento foi apresentado, já contava com uma perda de receita de 150 milhões de euros.

Esta questão é relevante por causa do crédito fiscal associado à sobretaxa do IRS. Há condições para que esta seja devolvida aos contribuintes em 2016?

Tendo em conta a experiência de 2013 e de 2014, estou convencido que a receita do IRS e do IVA possa superar o objetivo da receita fixada no Orçamento do Estado e que seja possível que os contribuintes possam receber em 2016 um crédito fiscal que corresponda em parte ou à totalidade da sobretaxa paga em 2015.

Será razoável esperar uma devolução de pelo menos metade?

Não queria antecipar. Acho que o crédito fiscal é importante porque pela primeira vez se fixa um limite a partir do qual um excedente de receita é devolvido aos contribuintes e não serve para acomodar mais despesa fiscal ou para financiar o défice. Este sistema é inovador e devia, no futuro, ser aplicado a outros impostos.

Quando é que será possível ter já uma noção do valor a devolver? No segundo semestre?

Acho que é possível durante o ano, e fundamentalmente no segundo semestre, já ter uma noção efetiva do crédito fiscal. Mas é evidente que este crédito apenas será apurado no final do ano, quando as contas estiverem fechadas, e vai depender muito da capacidade de sermos efetivos nas medidas de combate à fraude e de os consumidores continuarem a contribuir ativamente para combater a fraude, pedindo fatura.

O crédito fiscal arrisca ficar para a história como uma solução de marketing político. Não teria sido mais fácil e correto baixar simplesmente a sobretaxa?

Essa foi uma decisão tomada ao nível do Governo e está tomada. Os objetivos em termos de défice são muito exigentes para este ano e o Governo está firmemente empenhado em que o país deixe de estar no procedimento por défices excessivos. Mas o ano de 2015 tem boas notícias para as famílias com filhos, que vão ter um alívio fiscal das retenções na fonte, e para as empresas, que verão a taxa do IRC descer de 23% para 21%, sendo que as PME continuarão a beneficiar de uma taxa reduzida de 17%.

As tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas a tempo de incidirem nos salários de janeiro?

Serão publicadas brevemente.

Que contribuintes terão boas notícias com estas novas tabelas?

Esta reforma do IRS marca uma viragem histórica porque coloca pela primeira vez as famílias no primeiro lugar com a criação do quociente familiar e porque aumenta o valor das deduções de cada filho e ascendente. Em resultado desta reforma, mais de uma milhão de famílias com filhos - o que representa mais de 1,8 milhões de contribuintes - vai beneficiar de uma redução na fonte já a partir de 2015. Isto significa que todos os agregados com filhos, sobretudo os que têm mais filhos, irão ter uma redução significativa da retenção na fonte. As famílias com filhos que estejam nos primeiros escalões do IRS vão beneficiar de uma redução proporcionalmente maior do que as que têm rendimentos mais elevados. Além disto, cerca de 120 mil agregados deixarão de pagar imposto em 2015 pelo aumento do mínimo de existência.

Além da retenção na fonte, que outras mudanças é que esta reforma trará já em 2015?

Há várias questões práticas a observar já este ano. Uma tem a ver com o novo regime de deduções à coleta: desde 1 de janeiro, apenas as faturas que incluam o NIF serão consideradas para efeitos do IRS e para que os contribuintes possam beneficiar das deduções à coleta. E estamos a falar de todas as deduções, desde as despesas gerais familiares, às despesas com saúde ou educação.

Além disto, o cálculo das despesas dedutíveis em sede de IRS passa a ser feito com base no sistema e-fatura, o que vem simplificar e facilitar a vida aos contribuintes. Basta-lhes pedir as faturas com NIF para que as empresas fiquem obrigadas a comunica-las à AT, que irá depois disponibilizar a informação das despesas na página pessoal de cada contribuinte. Paralelamente, os recibos das rendas de casa passam a ser emitidos no Portal das Finanças. Esta funcionalidade informática estará completamente operacional em maio e, nessa altura, os senhorios serão obrigados a emitir os recibos de renda referentes a todo o ano de 2015.

A emissão de recibos eletrónicos vai abranger todos os senhorios? Os de papel acabam?

Será emitida uma portaria em que se determinará que os pequenos senhorios, de baixos rendimentos, poderão continuar a emitir os recibos de renda em papel, mas estarão obrigados a comunicar o valor total das rendas e a identificação do inquilino até 31 de janeiro do ano seguinte. O valor do rendimento para estes casos vai ser definido por portaria a publicar brevemente.

O PS acabou por não se vincular à reforma. Esta falta de acordo poderá pôr em risco esta reforma para além de 2015?

Estou convencido que o sentido de responsabilidade e de Estado irão imperar nos partidos do arco da governabilidade. Esta reforma procedeu a alteração de 540 disposição legais do IRS e o PS viabilizou cerca de 90% das propostas de alteração do Governo, o que é significativo. O Governo fez tudo para construir consenso alargado à volta da reforma do IRS. E mesmo em sede de especialidade entendemos que devíamos dar um passo em frente e apresentar propostas que fossem ao encontro das preocupações manifestadas pelo Partido Socialista, em termos de simplificação e de reforço da progressividade.

O Governo definiu as reformas do IRC e do IRS como prioritárias. Arrumados estes dois impostos, qual deveria seguir-se? O IVA?

Foram feitas reformas muito importantes: a criação da AT, o sistema da faturação e das guias de transporte; a reforma do IRC e, à boleia desta, o novo código fiscal do investimento e finalmente a reforma do IRS. São cinco reformas muito relevantes e que de alguma forma concluem um ciclo de reformas fiscais neste mandato. Nesta matéria, com a reforma do IRS, tenho o sentimento de dever cumprido, ou seja, de ter cumprido na íntegra aquilo que estava definido no programa do Governo.

Se esta maioria ganhar as próximas eleições está disponível para continuar este trabalho?

O meu único objetivo neste momento é cumprir este mandato, cumprir os objetivos ainda muito exigentes em matéria de execução orçamental que estão definidos para o ano de 2015.

Qual deveria a próxima reforma fiscal? A do IVA?

O futuro a Deus pertence e gostaria de me concentrar no que resta para cumprir neste mandato do atual governo. O próximo mandato é outra história e não me quero antecipar aos programas que vierem a ser apresentados e ao debate que necessariamente terá de ser feito nas próximas eleições. O que estava previsto concretizar-se neste mandato foi cumprido, a prioridade foi claramente os impostos sobre o rendimento. Temos uma boa reforma do IRC e uma boa reforma do IRS.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/ec

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23
Dez 14

“Factura da Sorte” apanha 190 mil a fugir ao fisco

O sorteio “Factura da Sorte” já evitou 190 mil fugas ao fisco.

De acordo com o Ministério das Finanças, graças a este mecanismo de combate à evasão fiscal, foram detectados cerca de 190 mil processos de divergência. São casos em que as empresas deduziram mais IVA do que aquele que consta das facturas em que figuram como compradores, seja porque não enviaram todas as facturas ou porque as emitiram mas não entregaram a declaração periódica do IVA.

No total, este instrumento de combate à fraude já contribuiu para o Estado recuperar, em receita do imposto, 760 milhões de euros.

Entre Janeiro e Outubro, a quantidade de empresas a reportar facturas à Autoridade Tributária subiu em mais 80 mil face ao mesmo período de 2013.

Os números da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, citados pelo Jornal de Notícias, revelam ainda que a factura da sorte bateu recordes no mês de Dezembro: o número de facturas elegíveis foi o mais elevado de sempre, perto de 43.420 milhões, uma subida de 26% face às facturas que entraram em Abril e de 21% relativamente a Novembro. 
 
A “Factura da Sorte” começou este ano, em Abril. Todos os consumidores finais estão automaticamente admitidos a participar no sorteio, desde que exijam a emissão de facturas com a inscrição do NIF em qualquer aquisição de bens ou serviços, em território nacional.

Há um sorteio semanal, às quintas-feiras, e dois extraordinários. O primeiro aconteceu a 26 de Junho de 2014, o segundo está agendado para esta terça-feira.

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

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07
Mai 14

Fisco usa inspetores disfarçados para caçar faturas falsas

E se o consumidor anónimo que acabou de pedir uma fatura é um inspetor do Fisco e está a reunir provas? Essa possibilidade foi introduzida na legislação portuguesa em 2014 e já passou da teoria à prática.

Tudo começou na recente operação "fatura suspensa", quando 71 inspetores "à paisana" efetuaram cerca de 860 destas ações "encobertas". Mas o objetivo é alargar este tipo de inspeções, nomeadamente aos arrendamentos ilegais, sobretudos os turísticos.

Os resultados finais do "fatura suspensa" ainda estão a ser apurados, mas os estabelecimentos comerciais que foram visitados pelo Fisco e nos quais foram detetados indícios de utilização ilegal de programas de faturação respondem, no seu conjunto, por um valor de coimas que neste momento ascende já a 5,2 milhões de euros, de acordo com dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

No âmbito desta operação foram inspecionadas 178 empresas, entre restaurantes, joalharias, relojoarias, cabeleireiros e outros estabelecimentos de comércio a retalho, e apreendidas 150 licenças de utilização de programas de faturação. Como elementos de prova foram apreendidas "pens" que alegadamente permitem apagar algumas das faturas emitidas, sobretudo as que foram pagas em dinheiro ou passadas sem o NIF do consumidor final.

Mas antes de avançar com esta megaoperação, os inspetores do Fisco andaram no terreno a recolher indícios de prova, alguns dos quais ao abrigo desta nova possibilidade de o fazerem sem terem previamente de se identificar. No total foram realizadas 860 ações "anónimas" junto de 461 agentes económicos.

Esta nova possibilidade de atuação por parte do Fisco, sem identificação prévia dos inspetores não terminou com o "fatura suspensa". Ao que o Dinheiro Vivo apurou, este tipo de investigação "à paisana" vai também ser usado noutras fiscalizações. Na mira do Fisco estão já os alojamentos locais, nomeadamente, os arrendamento para fins turísticos. Este "apertar" do cerco aos arrendamentos ilegais está, de resto, previsto no relatório da 11.ª avaliação da troika, que foi conhecido em abril.

Foi através de uma alteração ao decreto-lei que estabelece a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que passou a ser possível aos inspetores do Fisco recorrer a este tipo de ações encobertas na recolha de provas. Esta mudança entrou em vigor no início de abril, mas produz efeitos ao início de 2014, e segue o modelo que vigora em vários países da OCDE.

Desta forma, a AT, no âmbito da sua ação inspetiva, passou a poder realizar "despesas sem identificação do adquirente, nos casos em que o conhecimento do circunstancialismo da pessoa possa comprometer a eficácia e a segurança das atividades de inspeção tributária". O objetivo desta norma é reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Tal como sublinhou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vem reforçar ainda mais as potencialidades do sistema e-fatura.

É que, além dos cruzamentos informáticos, o Fisco passa a poder reunir faturas (sem NIF do consumidor final porque é nestas que reside o maior risco de serem anuladas do sistema de faturação) e a verificar mais tarde se estas foram comunicadas à AT. 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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09
Mar 14

Vendas em sites e redes sociais na mira do fisco

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a vigiar as vendas feitas através de sites e de redes sociais. O objetivo é detetar pessoas que fazem disto uma atividade regular sem estarem registadas fiscalmente para o fazer ou procederem ao pagamento dos impostos devidos, nomeadamente IVA e IRS.

As compras e vendas online têm crescido de forma significativa nos últimos anos e esta subida tem sido acompanhada de uma crescente preocupação por parte das administrações fiscais devido à dificuldade em tributar todas estas operações. A questão foi considerada prioritária a nível europeu e por cá, afirmou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foram “iniciadas ações de fiscalização e inspeção nesta área”. Paulo Núncio não avança resultados, mas sublinha que uma das ferramentas que estão a ser usadas para detetar eventuais situações irregulares é o e-fatura, que permite o cruzamento de dados.

Mas o problema é mais profundo. Há situações que escapam totalmente ao fisco, desde logo porque os promotores destas vendas nem sequer estão registados. Por esse motivo, uma das orientações destas ações de fiscalização é tentar detetar se estão em causa vendas ocasionais - nada impede um particular de vender o seu carro usado através da internet, sem que isso lhe traga obrigações fiscais acrescidas - ou um conjunto de vendas que indiciam estar-se perante uma atividade regular.

É que, quando o volume de transações configura o exercício de uma atividade regular, é obrigatório que o seu promotor esteja pelo menos inscrito como empresário em nome individual e enquadrado no regime do IVA. Apesar de este tipo de atividades estar na mira do fisco, Nuno Barroso, da Associação dos Profissionais de Inspeção Tributária (APIT), sublinha a dificuldade em detetar casos irregulares e conseguir fazer prova, desde logo porque muitos usam perfis falsos.

A não entrega do IVA nas vendas online é uma das maiores dores de cabeça das autoridades fiscais. Por norma, o imposto é pago no país de origem (quando estão em causa vendas entre cidadãos de Estados-membros da UE), sendo apenas entregue no país de destino quando o promotor atingir um determinado valor de vendas. Mas nem sempre é fácil acompanhar todo o circuito.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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27
Mar 13

Mil empresas por dia fugiram ao fisco em Janeiro

Novas regras fiscais permitiram identificar várias falcatruas para fugir aos impostos.

Só num mês, a administração fiscal apanhou 30 mil empresas a fugir ao fisco: declararam menos IVA do que o que cobraram aos clientes. 

As novas regras fiscais permitiram ainda detectar 14 mil empresas que passaram facturas, apesar de não terem iniciado actividade ou de estarem encerradas. 

Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira são divulgados pelo “Diário de Notícias”. 

Paulo Ralha, do Sindicato dos Impostos, explica que o novo sistema de facturação consegue identificar este tipo de situações.

"O sistema de facturação permite fazer um cruzamento de dados entre o que as empresas declaram e o que os contribuintes declaram. Nesse encontro de dados tem-se verificado que muitas empresas não têm declarado o que teriam de declarar e, ao fazer esse encontro, essa diferença é notória. Há empresas que pura e simplesmente, nuns casos, não declaravam nada ao fisco, noutros casos declaravam um volume de prestação de vendas ou serviços muito inferiores aos reais", remata.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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26
Mar 13

Faturas apanham 14 mil empresas

Durante o mês de janeiro foram emitidas mais de 290 milhões de faturas. Desse universo, mais de 45 milhões referem-se aos setores que dão benefícios fiscais em IRS (restaurantes, hotéis, cabeleireiros e oficinas de reparação automóvel), apurou o CM junto do Ministério das Finanças.

O cruzamento de informações permitiu detetar 14 033 empresas "fantasma", que passavam recibos sem estarem registadas nas Finanças, ou não tinham qualquer tipo de atividade, e que agora serão inspecionadas e punidas em caso de fraude fiscal.

Também durante o primeiro mês do ano, 700 mil contribuintes solicitaram comprovativos com a sua identificação fiscal, de modo a beneficiarem do desconto, até 250 euros, feito na declaração de IRS. Até ao momento, o benefício fiscal concedido foi de 947 mil euros, mas o benefício fiscal potencial é muito superior; 7,9 milhões. Isto significa que, pelo facto de muitos contribuintes ainda não pedirem faturas, o Estado está a poupar cerca de sete milhões de euros em benefícios fiscais.

Entre 1 e 31 de março, os contribuintes devem verificar se as empresas emitentes comunicaram ao fisco as faturas onde foi inscrito o número de contribuinte.

Os restaurantes e hotéis foram, de longe, aqueles que mais faturas passaram com direito a benefícios em IRS: mais de 44,5 milhões num só mês. Os cabeleireiros e institutos de beleza emitiram 572 mil recibos e as oficinas mais de 394 mil.

Contando com todos os setores da economia, foram emitidas no primeiro mês do ano 290,7 milhões de faturas, envolvendo um montante total de IVA liquidado que ascende a cerca de 4,1 mil milhões de euros.

A velocidade de tratamento de dados do sistema foi de 500 faturas por segundo, embora o sistema informático da Autoridade Tributária (AT) tenha capacidade para processar um total de oito mil milhões de faturas.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


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