15
Jul 12

Voluntariado é condição para ter Rendimento Social de Insersão

Os benefeciários do Rendimento Social de Insersão, entre os 16 e os 60 anos, passam a ter de prestar 15 horas de atividade em instituições sociais ou autarquias. A medida abrange 50 mil pessoas.

 

O Governo prepara-se para aprovar o decreto-lei que regula a "atividade socialmente útil", uma figura introduzida em junho, com a alteração da lei que rege o RSI. Esta atividade será desenvolvida junto de instituições de solidariedade social e autarquias locais, numa espécie de trabalho voluntário. Só que, neste caso, será condição para manter o direito ao subsídio, tal como vai acontecer às crianças - a quem é exigido que frequentem o ensino obrigatório e que estejam vacinadas.

Estima-se que a medida chegue a 50 mil pessoas, entre os 16 e os 60 anos, que recebem esta prestação social, mas que não estão inscritas em centros de emprego. Mas há exceções: quem tiver a seu cargo crianças ou idosos ou estiver à procura ativa de emprego fica isento das funções, desde que o justifique.

fonte:http://www.jn.pt/


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28
Jan 12

Tribunal de Contas chumba ajuste directo de 1,1 milhões da Parque Escolar

 O Tribunal de Contas chumbou um contrato de 1,1 milhões de euros que foi celebrado, em Janeiro de 2011, pela empresa pública Parque Escolar com a construtora Mota-Engil.

 

O contrato, respeitante a obras na escola básica e secundária Passos Manuel, em Lisboa, foi entregue por ajuste directo, ou seja, sem realização de concurso, e celebrado mais de um ano depois da conclusão das obras a que dizia respeito. 

Deste modo também foi enviado para efeitos de fiscalização prévia já muito depois da empreitada estar concluída. A fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas (TC), de que resulta a concessão ou não do seu visto, destina-se a verificar a legalidade destes. No caso do contrato que a Parque Escolar celebrou a 31 Janeiro de 2011 com a Mota-Engil, o TC detectou ilegalidades no que respeita à adopção do procedimento por ajuste directo que determinam a sua "nulidade", sendo esse o fundamento da recusa de visto. 

Esta recusa implica o não pagamento contrato ou, caso já tenha sido ou venha a ser processado, a responsabilização financeira de quem o autorizou. O acórdão da 1.ª secção do Tribunal de Contas data de Junho passado e já transitou em julgado. A empresa não recorreu. Até agora foi o único em que se recusou um visto a contratos apresentados pela Parque Escolar, confirmou ontem ao PÚBLICO a assessoria de imprensa do TC. 

O TC iniciou em Abril de 2010 uma auditoria à Parque Escolar para apurar se esta tem cumprido as regras da contratação pública. Não são ainda conhecidos resultados. A pedido do actual Governo também está a ser investigada pela Inspecção-Geral de Finanças. A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir a modernização das escolas secundárias com um investimento superior a 2 mil milhões de euros.

No acórdão de Junho passado, os juízes da 1.ª secção do TC sustentam que o procedimento de ajuste directo "foi ilegalmente adoptado" pela empresa Parque Escolar. O tribunal lembra que o valor do contrato celebrado obrigava à realização de um concurso público já que a lei só permite ajustes directos para valores inferiores a um milhão de euros. 

Excepção rejeitada

Existe uma excepção, que foi evocada pela empresa, na justificação que apresentou ao TC, mas que o tribunal recusou liminarmente. Independentemente dos valores, o ajuste directo pode ser permitido por "motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante". No contrato descreve-se que este se destinava "à execução dos trabalhos decorrentes da existência de um caneiro não cadastrado, na zona do novo pavilhão desportivo da escola secundária Passos Manuel". O tribunal descreve que a Parque Escolar indicou que se tratava de uma situação de urgência imperiosa provocada por acontecimentos imprevisíveis por causa “do súbito aparecimento do caneiro durante as obras” do novo pavilhão 

Ora, segundo o TC, nem a situação era de urgência imperiosa, “por não se evidenciar qualquer caso de risco iminente de dano irreparável”, nem se registaram acontecimentos imprevisíveis e nem sequer era possível falar de um caneiro não cadastrado já que a existência desse canal de escoamento de águas era conhecida "há muito", estando aliás a sua descrição patente num relatório de uma inspecção vídeo robotizada, elaborado em Dezembro de 2008.

Sendo assim, argumenta o TC, não existiu “o fundamento invocado para a adopção do ajuste directo”, tendo sido a sua utilização ilegal. Assim, acrescenta-se no acórdão, por força dos Códigos do Procedimento Administrativo e dos Contratos Públicos, “a ausência de concurso, quando obrigatório, implica a falta de um elemento essencial da adjudicação, o que determina a respectiva nulidade” que, por seu turno, “origina a nulidade do contrato”. 

fonte:http://www.publico.pt/

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03
Jan 12

Começa hoje programa para incentivar consumo de fruta nas escolas

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) inicia hoje nas escolas um programa educativo para incentivar o consumo de fruta no lanche escolar nos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo.

 

O programa “Heróis da fruta – lanche escolar saudável” começa num colégio do concelho da Amadora, um dos 516 jardins de infância e escolas do primeiro ciclo que adeririam à iniciativa de intervenção escolar de âmbito nacional.

O projeto, que vai decorrer ao longo de seis semanas, até 10 de fevereiro, pretende incentivar as crianças até aos 10 anos a dar importância ao consumo diário de fruta e a adotar definitivamente este hábito alimentar.

Segundo a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da Europa com maior número de crianças com excesso de peso: 32% das crianças entre os 6 e os 8 anos têm excesso de peso e 14% são obesas. O sexo feminino apresenta valores superiores às do sexo masculino.

O último estudo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre obesidade infantil revela também que mais de 90% das crianças portuguesas come "fast-food", doces e bebe refrigerantes, pelo menos quatro vezes por semana, menos de um por cento das crianças bebe água todos os dias e só dois por cento consome fruta fresca diariamente. 

fonte:Lusa

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11
Dez 11

Reforma curricular poderá alargar antiga escola primária

Plano vai ser divulgado amanhã pelo ministro da Educação.

O ministro da Educação, Nuno Crato, apresenta amanhã a reforma da estrutura curricular. Está em causa um eventual alargamento do 1º ciclo para seis anos, com os alunos a passarem a ter mais cedo aulas com vários professores.

O Ministério da Educação não quer antecipar o que será dito por Nuno Crato, esta segunda-feira, em conferência de imprensa.

A divulgação será antecedida por um encontro com directores de escola e encarregados de educação.

O Conselho de Escolas irá depois pronunciar-se sobre a reforma proposta pelo ministro, que considera apenas como um documento de trabalho.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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28
Set 11

Investimento no e.escola superou 1.000 ME, Estado assegurou 28%

O programa de distribuição de computadores portáteis e.escola totalizou um investimento superior a 1.000 milhões de euros até ao final de 2010, dos quais 28,3 por cento foram assegurados pelo Estado.

A informação consta do relatório e contas da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), entidade responsável pela gestão do programa e.escola, a que a Lusa teve acesso.

"Considerando a antecipação dos fluxos futuros e estimando a totalidade de encargos para os equipamentos informáticos entregues a 31 de dezembro de 2010, o programa [e.escola] assume um investimento total de cerca de 1.051 milhões de euros, em que a participação dos operadores de comunicações e dos beneficiários e claramente maioritária", lê-se no documento.

fonte:lusa

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26
Set 11

Saúde e Educação perdem 11 mil funcionários num ano

Entre Junho de 2010 e deste ano, o Ministério da Saúde e da Educação perderam 11.253 trabalhadores, 70% da redução total de funcionários registada durante nesse período.

Os números foram divulgados hoje com o Boletim do Observatório do Emprego Público (BOEP), o primeiro desde Maio. O peso dos dois ministérios no emprego público não é de admirar, visto serem aqueles que reúnem mais funcionários – 326 mil do total de 508 mil. Nesse período, a Educação perdeu 7.204 trabalhadores e a Saúde 4.049.

No total, a Administração Central tem agora 507.930 trabalhadores, menos 4.494 do que no final do ano passado (-3,1%). Destes, quase metade estava no Ministério da Saúde.

Até Junho, o emprego no Estado representava 9,1% da população activa, menos 0,1 pontos percentuais do que no final do ano passado. No entanto, a queda de 0,9% do número de trabalhadores na Administração Central não se reflectiu numa diminuição do seu peso no total da população empregada, devido ao aumento do desemprego.

 

 

Habilitações e idades
Desde 2005 que o nível de habilitações dos trabalhadores do Estado tem vindo a melhorar, com um incremento de 6,5 pontos percentuais do número de trabalhadores com formação superior “em contraponto com a quebra do peso dos trabalhadores com níveis de escolaridade até ao 3º ciclo do ensino básico (menos 7,0 pontos), reflectindo um acréscimo da taxa de tecnicidade na administração central”, pode ler-se no BOEP.

Em relação à estrutura etária, assiste-se a um envelhecimento progressivo dos trabalhadores. Actualmente, apenas 9,7% têm menos de 30 anos, quando em 2005 representavam 14%. Por outro lado, os funcionários com mais de 50 anos aumentaram de 28% para 33,1%. A idade média subiu de 42,3 para 43,7.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt

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