24
Jan 16

Sampaio da Nóvoa é recebido na sede de campanha com aplausos

Candidato presidencial já está na sede de candidatura, em Lisboa. À chegada foi aplaudido pelos apoiantes 

O relógio marcava 18h50 em ponto quando Sampaio da Nóvoa chegou à sede da sua candidatura, em Lisboa. Pilar del Rio, Edite Estrela e Vasco Lourenço são alguns dos apoiantes que aplaudiram a entrada do candidato. Nóvoa não quis fazer grandes comentários à entrada. Ainda assim, e sob um forte apluaso dos apoiantes, fez questão de admitir que estar com "muita confiança, alegria e tranquilidade". Com um sorriso rasgado. 

Questionado sobre qual o candidato que vai beneficiar mais com a abstenção, Sampaio da Nóvoa remeteu a resposta para mais tarde. "Nõ sei. Pergunte-me isso daqui a uma hora e pouco", arrumou. 

Sobre o discurso que fará daqui a algumas horas - se de vitória ou de derrota - o ex-reitor da Universidade de Lisboa adiantou que a reação será preparada depois das 20h, altura em que serão projetados os resultados eleitorais destas presidenciais. 

"Vai ser tudo feito na hora. Não vale a pena pensar em muitos cenários. Vale a pena estar disponível e com alegria. Foi sempre assim e será assim até ao último minuto", respondeu. 

Também Pedro Delgado Alves, diretor de campanha, fez uma primeira reação às projeções da abstenção. O deputado socialista começou por  destacar o facto destas eleições terem sido marcadas pelo "civismo" e pela "democracia", sem incidentes, sublinhando ainda a adesão dos portugueses que, segundo as projeções, terá sido maior do que nas últimas presidenciais, em 2011.

Ainda assim, Pedro Delgado Alves chamou a atenção para os eleitores fantasma que constam dos cadernos eleitorais. 

"Pensamos sempre que a abstenção é mais alta do que é na realidade. Os resultados da abstenção apesar de revelarem resultados mais positivos, seguramente são marcardos pela presença de eleitores que deles não deveriam constar", frisou Pedro Delgado Alves, numa primeira reação à projeção dos números da abstenção. 

fonte:http://www.sol.pt/

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04
Set 15

Sócrates passa aniversário em casa

José Sócrates vai conseguir passar o aniversário a casa, depois de ter sido libertado, esta sexta-feira, após nove meses de prisão preventiva. O antigo primeiro-ministro faz 58 anos, no domingo.

Depois de libertado, já não irá para o seu apartamento no edifício Heron Castilho, que entretanto vendeu, mas para uma outra casa que arrendou. Sócrates ficará sem pulseira eletrónica e não poderá entrar em contacto com Carlos Santos Silva, João Perna e Joaquim Barroca.

O ex-líder socialista foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. 

fonte:http://www.sol.pt/

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26
Jul 15

Número de beneficiários de subsídios de desemprego abaixo de 267.000 e em mínimos de 2003

O número de beneficiários de apoios em situação de desemprego voltou a cair em junho, para 266.907 pessoas, sendo preciso recuar até novembro de 2003 para encontrar um valor mais baixo, segundo a Segurança Social.

De acordo com os números de junho divulgados na página da Segurança Social, menos 12.656 pessoas receberam prestações de desemprego quando comparando com maio (o que corresponde a -4,5%) e menos 61.223 pessoas a beneficiar destes apoios face ao mesmo mês de 2014 (-18,6%).

Além destas quedas, o número de beneficiários de subsídios de desemprego está em mínimos de novembro de 2003, quando 266.953 beneficiavam desta prestação social.

É no Porto que o número de beneficiários de prestações de emprego é maior (57.385), seguindo-se Lisboa (55.926), Setúbal (22.891) e Braga (21.627).

Entre as prestações, o subsídio de desemprego é a mais representativa: em junho 209.997 pessoas recebiam este subsídio, menos 10.789 pessoas do que no mês anterior (-4,8%).

Este valor já não era tão baixo desde fevereiro de 2009, altura em que 202.450 pessoas beneficiavam deste subsídio.

O subsídio de desemprego é atribuído a trabalhadores que perderam involuntariamente o seu emprego, que estejam disponíveis para trabalhar e inscritos no centro de emprego da sua área de residência e tenham trabalhado por conta de outrem em 360 dias ao longo dos últimos 24 meses.

fonte:Diário Digital com Lusa

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27
Mai 15

Consumidores com mais tempo para pagar acertos na conta da luz

Os consumidores passam a ter um ano para pagar os acertos na conta da luz.

A directiva foi publicada esta quarta-feira em "Diário da República" e dá 12 meses aos consumidores para acertarem as contas com o distribuidor, sempre que o acerto for igual ou ultrapassar o valor médio da conta mensal dos últimos seis meses.

Quem preferir, pode pagar de uma vez só.

Exemplificando, quem recebeu uma factura média de 50 euros nos últimos seis meses, e um acerto de 100 euros, irá pagar cerca de oito euros por mês.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as novas regras aplicam-se apenas à electricidade.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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14
Mar 15

Fabricantes de sacos de plástico admitem despedimentos devido ao impacto da nova taxa

Faz agora um mês desde que o Governo introduziu uma taxa sobre as vendas de sacos de plástico.  E já há consequências: a redução de vendas faz com que a indústria se tenha de readaptar. Despedimentos e exportações estão no topo das soluções. Associação de Distribuidores faz balanço positivo da medida.

 

Um mês depois da taxa sobre os sacos plásticos entrar em vigor, os fabricantes já acusam as dificuldades da medida, que consideram ter sido abrupta, e alguns admitem reduzir pessoal, segundo as empresas contactadas pela Lusa.

A taxa sobre os sacos plásticos leves entrou em vigor a 15 de Fevereiro e um mês depois o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, faz um "balanço muito positivo" da aplicação da lei, mas as empresas fabricantes admitem estar em dificuldades.

Contactada pela Lusa, Borges Amaral, da Topack, salientou que há um "sentimento negativo" no sector e que a introdução da taxa sem ter havido um período de transição para os fabricantes de sacos de plástico está a ter "consequências que são funestas".

Borges Amaral escusou-se a fazer mais comentários, mas admitiu que as empresas do sector vão ter de reavaliar o negócio.

A mesma posição é assumida pelo director-geral da Plasgal, Paulo Almeida, que sublinhou que "o primeiro mês teve um impacto fortemente negativo", uma vez que o conjunto de clientes que tem "estão num período de incerteza".

Se por um lado deixaram de comprar sacos de plásticos leves, por outro há a dúvida se os consumidores vão aderir aos sacos de plástico mais grossos.

"Os sacos finos deixaram de ser produzidos e em relação aos outros, os clientes estão expectantes em relação aos consumidores", apontou.

A medida representou uma "quebra acentuada das vendas, provavelmente terei de reduzir alguns contractos com colaboradores", lamentou.

Pode levar a 30 despedimentos
Actualmente, a Plasgal conta com 120 pessoas, mas é possível que tenha de reduzir "no prazo de dois a três meses para as 90, para já", disse.

"Tivemos de readaptar algumas máquinas, se não colocarmos volumes nos mercados externos, caso contrário teremos de abater as máquinas", explicou Paulo Almeida.

 O gestor lembrou que a readaptação da indústria transformadora não se faz de um dia para o outro e isso tem impactos económicos grandes.

"A readaptação do equipamento é um processo lento" e os custos podem ultrapassar os 3,5 a 4 milhões de euros.

"Dissemos várias vezes ao ministro o impacto que isto teria no sector", afirmou, apontando que a recomendação da União Europeia é de uma "redução gradual" para 90 sacos por habitante até 2020 e para 40 sacos em 2015.

"Em Portugal é de 35 por habitante e a decisão definitiva foi tomada em Dezembro e entrou em vigor em Fevereiro", sublinhou.

Isto é "elucidativo no que toca ao impacto da medida, a velocidade da indústria é sempre mais lenta do que uma actividade comercial".

Actualmente, as exportações representam 7% do negócio, mas a Plasgal espera que estas aumentem o peso para 25% este ano, para compensar o impacto negativo do negócio no mercado português.

Exportação no horizonte
Também o director-geral da Sacos 88, Amaro Reis, espera uma quebra de facturação este ano, depois de ter registado 12,3 milhões de euros no ano passado.

"Fizeram uma lei que não deu tempo às empresas. Tratou-se de uma medida para ir buscar dinheiro", sublinhou.

"A indústria vai ter de repensar os produtos, apostar na diversidade", disse, considerando que a aplicação da taxa não foi mais do que "um assalto à mão armada" que nem permitiu às pessoas "esgotarem os “stocks” que tinham" de sacos plásticos leves.

"Vou ter de me virar para países com medidas sustentáveis", acrescentou.

As exportações da Sacos 88 - para países como Espanha, França e Bélgica - representam 10%, mas "vamos ter de duplicar", diz o seu responsável, para a empresa poder sobreviver.

Com 65 trabalhadores, o director-geral da Sacos 88 assegurou que vai "fazer tudo até ao máximo" para não ter de despedir pessoas, porque estes "não merecem aquilo que o ministro lhes fez".

APED aprova medida
Já a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) faz um "balanço positivo" sobre a introdução da taxa sobre os sacos plásticos leves, mas a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) diz que ainda é cedo para tirar conclusões.

A taxa sobre os sacos plásticos leves entrou em vigor a 15 de Fevereiro e um mês depois o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, destaca o "balanço muito positivo" da aplicação da lei, tal como a APED.

"O balanço efectuado entre o universo de associados APED é bastante positivo e está em linha com os objectivos ambientais traçados pelo Governo", refere a APED, numa nota enviada à Lusa.

"Registou-se efectivamente uma acentuada redução de consumo de sacos de plástico, mostrando uma rápida adaptação do consumidor português a esta nova realidade, o que certamente trará impactos ambientais positivos", refere a APED.

Já a APIP considera que "ainda é cedo para se poder tirar conclusões".

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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15
Fev 15

Contribuição de 10 cêntimos nos sacos de plástico começa hoje

A medida está integrada na reforma da Fiscalidade Verde, concretizada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, que está otimista relativamente à sua aplicação, tanto da parte dos consumidores, como dos comerciantes.

 

Os portugueses são os europeus que mais utilizam sacos de plástico "leves", atingindo 466 por habitante e por ano, um número que o Governo pretende baixar para 50 este ano e 35 em 2016.

A decisão de taxar estes sacos (com asas) recebeu algumas críticas, nomeadamente dos representantes dos comerciantes, que ficaram com grandes 'stocks' de sacos e não têm possibilidade de pagar o imposto inerente para recolocá-los no circuito comercial, e dos ambientalistas, que defendem a realização de campanhas de sensibilização e um período de transição de um ano, para adaptação dos consumidores ao novo hábito.

A partir de agora, os clientes das várias lojas de alimentação, restauração, hotelaria, farmácias, livrarias ou de materiais de construção devem procurar diversas alternativas para acomodarem as suas compras, em sacos de plástico mais resistentes e reutilizáveis, ou feitos de outros materiais, como pano ou papel, ou mesmo os antigos sacos de ráfia ou de palma, ou cestos de vime, 'troleys' ou mochilas.

Pretende-se reduzir o consumo de sacos, cada um usado em média 25 minutos, e a quantidade de plástico deteriorado que permanece cerca de 300 anos na natureza, afetando os animais, como os peixes que o ingerem confundindo com alimento.

Segundo as contas do Ministério do Ambiente, serão obtidos 167 milhões de euros com a Fiscalidade Verde, a maior parte dos quais (150 milhões) a canalizar para o alívio do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) das famílias, enquanto os restantes 17 milhões de euros se destinam ao fundo de conservação da natureza e a incentivar a mobilidade sustentável.

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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Saiba como funciona a comunicação de facturas

As facturas em papel parecem ter os dias contados, mas será mesmo assim? Saiba como verificar os recibos.

As facturas têm de ter o número de contribuinte e têm de ser comunicadas electronicamente ao Fisco para poderem ser consideradas para efeitos de IRS. Além disso, o site do Portal das Finanças foi renovado e tem agora novas aplicações e funcionalidades. Saiba como trabalhar com o novo site e como funciona a comunicação de facturas.

Tem de se pedir factura com Número de Identificação Fiscal (NIF) em todas as despesas? Só serão dedutíveis no IRS as despesas cuja factura tiver o NIF. As que não tiverem não serão consideradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Cabe ao contribuinte comunicar as facturas ao Fisco?

Não. São as empresas que têm de o fazer até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura. Por exemplo, se o contribuinte for hoje ao supermercado, a empresa terá até dia 25 de Março para comunicar a factura.

Como pode o contribuinte verificar se a factura foi comunicada? 

No Portal das Finanças, há um espaço autónomo - o e-factura - para verificar se as facturas foram introduzidas ou não. Recentemente, o Portal foi  renovado e já não constam apenas os sectores que davam direito ao benefício fiscal até de 250 euros (restaurantes, oficinas e cabeleireiros). Os contribuintes podem agora acompanhar todas as deduções do IRS por sector: saúde, educação, casa, lares, etc. Basta introduzir a palavra-passe para ter acesso a esta informação.

E se a factura não estiver no Portal das Finanças?

Neste caso, pode ser o contribuinte  a introduzir o número da factura. E se o fizer, o melhor é não rasgar o papel e guardá-lo como meio de prova.

É preciso guardar as facturas?

Uma das vantagens da comunicação electrónica das facturas é, segundo o Governo, o facto de deixar de ter de se guardar papéis. No entanto Cristina Silva da Ordem dos Técnicos Oficiais de contas (OTOC) aconselha os contribuintes a guardarem as suas facturas até porque a regra que obriga a que os documentos sejam mantidos por quatro anos não foi alterada com a reforma do IRS.

E como podem os contribuintes com filhos validar ou introduzir as facturas que dizem respeito aos dependentes (que têm NIF próprio)? Podem fazê-lo na sua própria página no Portal das Finanças?

O Ministério das Finanças explicou que no caso de validação ou introdução de facturas não comunicadas por agentes económicos, devem ser validadas ou introduzidas na página do portal correspondente ao NIF que constar da factura. Para isso, explica a OTOC, deve-se pedir uma palavra-passe às Finanças para que os contribuintes tenham acesso ao Portal das Finanças dos filhos. Mas as Finanças, acrescentam também que com as novas regras, as facturas podem ser emitidas com o NIF de qualquer membro do agregado familiar, uma vez que são sempre imputadas ao total de despesa dedutível pelo agregado.

E se os contribuintes comprarem um medicamento num supermercado, por exemplo, isso é reconhecido como despesa de saúde no Portal das Finanças?

Segundo a OTOC, a despesa deverá aparecer discriminada como gasto de saúde. Contudo, Cristina Silva lembra que esta forma de funcionamento do Portal das Finanças implica um maior acompanhamento. "O contribuinte tem de vigiar e tem de se certificar que as despesas feitas são consideradas", afirma.

E se verificar que tem facturas pendentes?

É comum surgirem facturas pendentes. Muitas vezes acontece porque não está definido o sector da prestação de serviço ou da venda dos bens. O contribuinte deverá, neste caso, indicar o sector. As facturas também podem ficar pendentes se o contribuinte for trabalhador dependente e tiver também recibos verdes. Neste caso, pergunta-se no site se a despesa em questão foi ou não feita no âmbito da actividade profissional.

Os talões de portagem dão direito a factura? E o caso dos parques de estacionamento?

O gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais definiu que os talões de portagem são equiparados a facturas. No caso dos parques de estacionamento, os talões não servem de factura. Mas aquelas prestações de serviços estão abrangidas pela obrigação de emissão de factura. Por isso, esta é cumprida com a emissão de documento ao portador comprovativo do pagamento.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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11
Jan 15

Fisco vai cruzar consumos da água, luz e gás com os recibos das rendas

Paulo Núncio avançou com cinco reformas desde que chegou à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e diz que as grandes mudanças fiscais desta legislatura estão feitas. Nesta entrevista adianta que no segundo semestre já será possível aferir quanto da sobretaxa do IRS poderá ser devolvida aos contribuintes e diz que a retenção na fonte vai baixar já o IRS para 1,8 milhões de pessoas

Esta reforma do IRS teve três versões só pela mão do Governo. Qual vai ser afinal o seu impacto na receita?

A reforma do IRS terá um custo de 150 milhões de euros, sobretudo pela introdução do quociente familiar. Este valor será compensado pela reforma da fiscalidade verde e, simultaneamente, por medidas de controlo e de alargamento da base, que também contribuirão para o equilíbrio orçamental.

Que medidas são essas?

São medidas que assentam em três pilares: reforço do controlo das deduções pelo facto de estas despesas passarem a ser controladas através do sistema e-fatura; subida da receita fiscal IRS pelo aumento da emissão de faturas e da sua comunicação por empresários em nome individual e prestadores de serviços e reforço sem precedentes do controlo dos arrendamentos clandestinos.

Como vai ser feito esse controlo?

A generalidade dos senhorios passará a estar obrigada a emitir um recibo através do portal das finanças e as empresas de água, luz e gás passam a ter de comunicar de três em três meses os dados dos detentores dos respetivos contratos, para que a AT possa comprovar automaticamente quem são os proprietários e os inquilinos e cruzar os consumos com os recibos de rendas. Vai também ser feito um maior cruzamento entre o imposto de selo pago nos contratos de arrendamento e os rendimentos prediais que são declarados.

A previsão de receita do IRS no Orçamento do Estado para 2015 já incorpora estes 150 milhões de euros?

Sim. Quando o Orçamento foi apresentado, já contava com uma perda de receita de 150 milhões de euros.

Esta questão é relevante por causa do crédito fiscal associado à sobretaxa do IRS. Há condições para que esta seja devolvida aos contribuintes em 2016?

Tendo em conta a experiência de 2013 e de 2014, estou convencido que a receita do IRS e do IVA possa superar o objetivo da receita fixada no Orçamento do Estado e que seja possível que os contribuintes possam receber em 2016 um crédito fiscal que corresponda em parte ou à totalidade da sobretaxa paga em 2015.

Será razoável esperar uma devolução de pelo menos metade?

Não queria antecipar. Acho que o crédito fiscal é importante porque pela primeira vez se fixa um limite a partir do qual um excedente de receita é devolvido aos contribuintes e não serve para acomodar mais despesa fiscal ou para financiar o défice. Este sistema é inovador e devia, no futuro, ser aplicado a outros impostos.

Quando é que será possível ter já uma noção do valor a devolver? No segundo semestre?

Acho que é possível durante o ano, e fundamentalmente no segundo semestre, já ter uma noção efetiva do crédito fiscal. Mas é evidente que este crédito apenas será apurado no final do ano, quando as contas estiverem fechadas, e vai depender muito da capacidade de sermos efetivos nas medidas de combate à fraude e de os consumidores continuarem a contribuir ativamente para combater a fraude, pedindo fatura.

O crédito fiscal arrisca ficar para a história como uma solução de marketing político. Não teria sido mais fácil e correto baixar simplesmente a sobretaxa?

Essa foi uma decisão tomada ao nível do Governo e está tomada. Os objetivos em termos de défice são muito exigentes para este ano e o Governo está firmemente empenhado em que o país deixe de estar no procedimento por défices excessivos. Mas o ano de 2015 tem boas notícias para as famílias com filhos, que vão ter um alívio fiscal das retenções na fonte, e para as empresas, que verão a taxa do IRC descer de 23% para 21%, sendo que as PME continuarão a beneficiar de uma taxa reduzida de 17%.

As tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas a tempo de incidirem nos salários de janeiro?

Serão publicadas brevemente.

Que contribuintes terão boas notícias com estas novas tabelas?

Esta reforma do IRS marca uma viragem histórica porque coloca pela primeira vez as famílias no primeiro lugar com a criação do quociente familiar e porque aumenta o valor das deduções de cada filho e ascendente. Em resultado desta reforma, mais de uma milhão de famílias com filhos - o que representa mais de 1,8 milhões de contribuintes - vai beneficiar de uma redução na fonte já a partir de 2015. Isto significa que todos os agregados com filhos, sobretudo os que têm mais filhos, irão ter uma redução significativa da retenção na fonte. As famílias com filhos que estejam nos primeiros escalões do IRS vão beneficiar de uma redução proporcionalmente maior do que as que têm rendimentos mais elevados. Além disto, cerca de 120 mil agregados deixarão de pagar imposto em 2015 pelo aumento do mínimo de existência.

Além da retenção na fonte, que outras mudanças é que esta reforma trará já em 2015?

Há várias questões práticas a observar já este ano. Uma tem a ver com o novo regime de deduções à coleta: desde 1 de janeiro, apenas as faturas que incluam o NIF serão consideradas para efeitos do IRS e para que os contribuintes possam beneficiar das deduções à coleta. E estamos a falar de todas as deduções, desde as despesas gerais familiares, às despesas com saúde ou educação.

Além disto, o cálculo das despesas dedutíveis em sede de IRS passa a ser feito com base no sistema e-fatura, o que vem simplificar e facilitar a vida aos contribuintes. Basta-lhes pedir as faturas com NIF para que as empresas fiquem obrigadas a comunica-las à AT, que irá depois disponibilizar a informação das despesas na página pessoal de cada contribuinte. Paralelamente, os recibos das rendas de casa passam a ser emitidos no Portal das Finanças. Esta funcionalidade informática estará completamente operacional em maio e, nessa altura, os senhorios serão obrigados a emitir os recibos de renda referentes a todo o ano de 2015.

A emissão de recibos eletrónicos vai abranger todos os senhorios? Os de papel acabam?

Será emitida uma portaria em que se determinará que os pequenos senhorios, de baixos rendimentos, poderão continuar a emitir os recibos de renda em papel, mas estarão obrigados a comunicar o valor total das rendas e a identificação do inquilino até 31 de janeiro do ano seguinte. O valor do rendimento para estes casos vai ser definido por portaria a publicar brevemente.

O PS acabou por não se vincular à reforma. Esta falta de acordo poderá pôr em risco esta reforma para além de 2015?

Estou convencido que o sentido de responsabilidade e de Estado irão imperar nos partidos do arco da governabilidade. Esta reforma procedeu a alteração de 540 disposição legais do IRS e o PS viabilizou cerca de 90% das propostas de alteração do Governo, o que é significativo. O Governo fez tudo para construir consenso alargado à volta da reforma do IRS. E mesmo em sede de especialidade entendemos que devíamos dar um passo em frente e apresentar propostas que fossem ao encontro das preocupações manifestadas pelo Partido Socialista, em termos de simplificação e de reforço da progressividade.

O Governo definiu as reformas do IRC e do IRS como prioritárias. Arrumados estes dois impostos, qual deveria seguir-se? O IVA?

Foram feitas reformas muito importantes: a criação da AT, o sistema da faturação e das guias de transporte; a reforma do IRC e, à boleia desta, o novo código fiscal do investimento e finalmente a reforma do IRS. São cinco reformas muito relevantes e que de alguma forma concluem um ciclo de reformas fiscais neste mandato. Nesta matéria, com a reforma do IRS, tenho o sentimento de dever cumprido, ou seja, de ter cumprido na íntegra aquilo que estava definido no programa do Governo.

Se esta maioria ganhar as próximas eleições está disponível para continuar este trabalho?

O meu único objetivo neste momento é cumprir este mandato, cumprir os objetivos ainda muito exigentes em matéria de execução orçamental que estão definidos para o ano de 2015.

Qual deveria a próxima reforma fiscal? A do IVA?

O futuro a Deus pertence e gostaria de me concentrar no que resta para cumprir neste mandato do atual governo. O próximo mandato é outra história e não me quero antecipar aos programas que vierem a ser apresentados e ao debate que necessariamente terá de ser feito nas próximas eleições. O que estava previsto concretizar-se neste mandato foi cumprido, a prioridade foi claramente os impostos sobre o rendimento. Temos uma boa reforma do IRC e uma boa reforma do IRS.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/ec

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29
Dez 14

SAIBA O QUE VAI MEXER NO SEU BOLSO NO PRÓXIMO ANO

Há muitos fatores externos aos seus rendimentos que influenciam a saúde das suas finanças pessoais e que quase todos os anos sofrem alterações. Saiba então o que vai mudar em 2015 e que pode influenciar a sua carteira.

1.      Fiscalidade verde aumenta preço dos combustíveis

A reta final de 2014 tem sido pautada pela queda dos preços da gasolina e do gasóleo, devido à descida do preço do petróleo nos mercados internacionais. No entanto, a partir de janeiro, o custo dos combustíveis deverá aumentar alguns cêntimos por via das medidas do Orçamento do Estado e da Reforma da Fiscalidade Verde. Recorde-se que a contribuição do serviço rodoviário, que incide sobre os combustíveis, vai aumentar. Por outro lado, será criada uma taxa de carbono que será cobrada como um adicional sobre o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Leia também o artigo “Fiscalidade Verde: O que vai aumentar no próximo ano?”

2.      Novas regras no IRS

2015 vai ser um ano de reviravolta para o IRS. As alterações no Código do IRS contemplam algumas mudanças, sendo que uma das mais relevantes é a introdução do quociente familiar em que cada dependente vale 0,3. Isto significa que as famílias com filhos pagarão menos IRS. A reforma do IRS prevê ainda que a tributação separada do casal seja a regra, embora se salvaguarde a opção pela tributação conjunta. Além disso, vai entrar em vigor uma nova categoria de deduções: As despesas gerais familiares. Estas deduções contemplam as despesas com aquisição de bens e serviços, como contas de supermercado, contas da luz ou água, entre outras. Já no que diz respeito às restantes categorias de deduções (Ex: saúde) elas mantêm-se mas com tetos superiores.

3.      IMI sofre aumento

Muitos proprietários de imóveis vão sofrer um aumento do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI), uma vez que já não haverá cláusula de salvaguarda em 2015 – que travava o aumento abrupto deste imposto depois da reavaliação de imóveis que aconteceu entre 2011 e 2012. No entanto, está previsto que mais famílias fiquem isentas deste imposto, uma vez que o limite máximo do rendimento bruto do agregado familiar passa para 2,3 vezes o valor anual do IAS (15.295 euros). Veja ainda o artigo “10 Dúvidas sobre o IMI”.

4.      Eletricidade: Como mudar de operador?

O Governo tinha definido o ano de 2015 como o último para os consumidores domésticos de eletricidade e gás natural mudarem para o mercado livre, no entanto esse prazo foi alargado. Segundo o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, esta decisão prendeu-se com o facto de ainda haver muitos clientes no mercado regulado. É, no entanto, importante referir que se mantiver no mercado regulado, o preço da eletricidade vai aumentar em média 3,3% para os consumidores domésticos, o que significa um aumento de 1,14 euros numa fatura média mensal de 35 euros, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Leia ainda o artigo: “Eletricidade: Guia para mudar para o mercado livre”.

 5.      Reformas antecipadas parcialmente descongeladas

São boas notícias para quem trabalha no setor privado e está a pensar em pedir a reforma antecipada. Em 2015, o Executivo vai descongelar parcialmente as reformas antecipadas no setor privado permitindo aos trabalhadores com mais de 60 anos e que tenham 40 anos de descontos possam passar à reforma antes da idade legal (66 anos). Recorde-se que desde abril de 2012 que as reformas antecipadas estão congeladas para os trabalhadores que descontam para a Segurança Social. Sendo que existem algumas exceções a esta regra, como é o caso dos desempregados de longa duração e dos trabalhadores com profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante. Em 2016, o Governo prevê descongelar totalmente as reformas antecipadas. Para saber mais sobre este tema leia o artigo: “Reformas antecipadas em 2015: Quem pode pedir? E quais os cortes?”

6.      Preços que aumentam e outros que se mantêm…

Todos os anos, no início de janeiro, os preços de muitos bens e serviços são alvo de atualizações. Em 2015, há alguns produtos que vão ficar mais caros. É o caso do tabaco e das bebidas alcoólicas, por causa do agravamento da fiscalidade que incide sobre estes bens. Também os sacos de plástico vão ficar mais caros (10 cêntimos cada). Da mesma forma, os preços dos combustíveis deverão sofrer um aumento, assim como a fatura de eletricidade. No entanto, há uma boa notícia: muitos bens e serviços não deverão sofrer qualquer agravamento. Os preços dos passes e bilhetes nos transportes públicos, por exemplo, vão manter-se, assim como os preços das portagens. Também quem vive numa casa arrendada não deverá sentir oscilações nos valores da renda a pagar. Leia também o artigo: “Como organizar o orçamento quando está sem dinheiro”

7.      Novo regime de crédito habitação para pessoas com deficiência

Logo no início do ano vai entrar em vigor um novo regime de crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência. Entre as principais novidades está o facto de a contratação de um seguro de vida pelo mutuante deixar de ser obrigatória. Além disso, a legislação prevê ainda que os consumidores possam aceder a este regime num momento posterior ao da contratação de crédito, caso tenham adquirido entretanto uma deficiência com um grau de incapacidade total igual ou superior a 60%. O objetivo destas alterações é reforçar a proteção dos consumidores e clientes bancários e facilitar o acesso ao crédito bonificado por parte das pessoas com deficiência. Para saber mais detalhes sobre o que vai mudar leia o artigo “Crédito à habitação para pessoas com deficiência com novas regras” .

8.      Crédito ao consumo com novas regras

A partir de julho de 2015 os clientes bancários que tenham um crédito automóvel, um crédito pessoal ou um cartão de crédito vão passar a receber mais informações das instituições financeiras sobre a evolução dos seus créditos. Isto acontece porque o Banco de Portugal publicou um aviso que prevê que as instituições financeiras estejam obrigadas a prestar periodicamente um conjunto mínimo de informações detalhadas sobre os créditos pessoais dos seus clientes. Além disso, a informação terá de ser dada de forma harmonizada pelas várias instituições, para facilitar a comparação dos extratos e dos custos associados a um crédito ao consumo. Com estas novas regras o regulador quer reforçar os direitos dos clientes bancários e implementar no crédito ao consumo os mesmos deveres de informação que as instituições financeiras já têm de prestar em relação aos créditos à habitação e às contas de depósitos. Para saber mais informações sobre este tema leia o artigo: “Crédito ao consumo com novas regras”

fonte:http://lifestyle.sapo.pt/v

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01
Dez 14

Costa quer que este seja o último ano sem feriado no Dia da Independência

"Desde 1862, [que] o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica [da Independência de Portugal] para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial e que quero que seja hoje o último dia em que comemoramos sem estarmos nessa condição", afirmou António Costa, que discursava numa cerimónia que assinalava o Dia da Independência, na praça dos Restauradores, em Lisboa, recebendo aplausos da plateia que o ouvia.

 

Este ano, assinalam-se 374 anos do golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, data que foi considerada feriado nacional desde 1910 até 2012, sendo que no ano passado já não se celebrou dessa forma, em virtude da decisão tomada pelo atual Governo de maioria PSD/CDS-PP.

"Como aqui referi no ano passado, o 1º de Dezembro é património de Portugal e dos portugueses, pertence à comunidade e a ninguém é moralmente permitido dispor dele com ligeireza, mesmo que o faça invocando o nome do Estado", salientou o autarca socialista.

"É de bom tom que cada um limpe o seu próprio lixo"

Visão semelhante tem o coordenador do Movimento 1º de Dezembro, José Ribeiro e Castro, que afirmou na sua intervenção que é necessário "continuar a trabalhar no plano cívico, social e político para o duplo pleonasmo, a eliminação da eliminação e [para] a restauração da restauração".

Defendendo que "não é necessário mudar o ciclo político" para voltar a transformar este dia em feriado nacional, o também deputado do CDS-PP abordou uma lógica de "ecologia fundamental", através da qual "é de bom tom que cada um limpe o seu próprio lixo - é regra de educação e até de civismo".

Ribeiro e Castro garantiu também que não votará "em ninguém, em 2015 [nas eleições legislativas], que entre outras correções e ajustamentos que importa fazer, não se comprometa claramente com a reposição do feriado nacional do Primeiro de Dezembro ou não o tenha já feito antes".

Aula sobre a Restauração

Já o diretor da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Alarcão Tróni, adiantou que escreveu ao Ministro da Educação e da Ciência, Nuno Crato, e ao presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Machado, "pedindo-lhes que hoje, durante o horário letivo, seja ministrada aos alunos dos ensinos básico e secundário, em todo o país, uma aula de educação para a cidadania sobre a Restauração e a guerra da aclamação", esperando que a sugestão tenha sido bem recebida.

Na cerimónia, estiveram representadas forças militares e de segurança, assim como alunos de escolas do concelho de Lisboa, que cantaram o hino nacional e o hino da restauração, aquando do içar das respetivas bandeiras.

Foi ainda feito um percurso histórico pela cidade relembrando a história do país em locais da cidade como o Largo de São Domingos (aclamação de D. João I de 1383), o Terreiro do Paço (aclamação de D. João IV), Cais do Sodré (embarque de Junot) e Praça Luís de Camões (ultimatum de 1890).

 

fonte:http://www.jn.pt/Pagi

publicado por adm às 22:09 | comentar | favorito