Mais impostos, menos salários. As medidas exigidas pela troika

O ajustamento orçamental português, desde que a troika chegou a Lisboa, em maio de 2011, provocou mudanças significativas na vida dos cidadãos, traduzidas, de um modo geral, na perda do rendimento.

Fica uma síntese das principais alterações, centradas, sobretudo, na parte fiscal, nas reformas laborais, na função pública e nos reformados.  

Impostos: carga fiscal reforçada sobre IRS, IMI e IVA

A primeira grande mudança fiscal anunciada pelo Governo de Passos Coelho ocorreu no verão de 2011. Foi a sobretaxa extraordinária de IRS, de 3,5%, e a maioria dos contribuintes pagou-a com o subsídio de Natal desse ano. Ainda está em vigor. Em 2012, passou a haver uma taxa adicional de solidariedade (de 2,5%) para os contribuintes com rendimentos mais elevados, bem como uma limitação à coleta e uma subida das taxas liberatórias e autónomas.

Em 2013, o IRS voltou a sofrer novo agravamento, pela via da redução dos escalões e da subida das taxas aplicáveis. Quem está nos dois últimos escalões deixou de poder deduzir despesas. O último escalão paga uma taxa que subiu para 46,5% do rendimento.

Em 2012, outro imposto que sofreu alterações foi o IVA, com vários produtos e serviços a deixarem de ter as taxas de 6% e de 13% para subirem para a de 23%. Foi o caso dos restaurantes (de 13 para 23% e da eletricidade (de 6 para 23%). Para 2015, o Governo tenciona elevar a taxa normal para 23,25%.

Em termos de impostos patrimoniais, a principal mudança deu-se no IMI. Em 2011 foi lançada a avaliação geral sobre imóveis, processo que, no ano seguinte, deu lugar a uma subida das taxas do imposto e à redução das isenções possíveis. A cláusula de salvaguarda já não vigorará em 2015.

Este ano, subiram o imposto sobre o tabaco e o Imposto Único de Circulação sobre os carros a gasóleo.

Reforma laboral: trabalhar mais, ganhar menos e perder regalias

As leis laborais foram das que mais mudaram com a troika. Uma das principais alterações teve a ver com a idade da reforma. Desde este ano, é preciso ter 66 anos para a pessoa se poder reformar. E a possibilidade de optar pela reforma antecipada aos 55 anos está fora de causa desde 2012.

Em agosto desse mesmo ano entrou em vigor uma nova versão do Código do Trabalho, que mudou muita coisa na vida dos portugueses. Desde logo, a eliminação de quatro feriados (Corpo de Deus, 15 de agosto, 5 de outubro e 1 de dezembro).

Tornou obrigatório o corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias e em dia feriado.

As férias ficaram mais pequenas com o fim da majoração entre 1 e 3 dias. Por outro lado, as empresas que fecham nas "pontes" por decisão do empregador dão desconto nas férias.

No caso dos despedimentos, as indemnizações foram reduzidas para o equivalente a 12 dias de salário por cada ano de serviço (eram 30 dias antes da troika).

Quem ficou desempregado desde 2013 também passou a receber menos 6% de subsídio (limitado ao teto máximo de 1048€). O subsídio de doença também caiu 5%.

Função Pública: cortes salariais, mais horas e rescisões 

Os funcionários públicos com salários acima de 1500€ sofreram o primeiro corte em 2011, entre 3,5 e 10%. Este ano, o corte passou a abranger quem ganha mais de 675€ brutos por mês, começando nos 2,5% e subindo até 12% para salários acima de 2 mil euros brutos.

Além do corte salarial, o objetivo do Governo é também reduzir o número de funcionários. Em dezembro de 2011 havia 612 mil trabalhadores nas administrações públicas e em 31 de dezembro do ano passado foram contabilizados 563 mil, ou seja, houve uma redução de 49 mil funcionários. Estão em curso, desde setembro, programas de rescisões.

A par da limitação das contratações também houve, desde 2011, o congelamento da progressão nas carreiras. Espera-se ainda este ano conhecer a tabela única remuneratória, com efeitos a partir de 2015.

Os funcionários públicos também foram chamados a aumentar a sua contribuição para a ADSE, de 1,5% para 2,25% no segundo semestre de 2013, e de novo para 2,5% desde o início deste ano. Mas, ainda vão subir para 3,5%. Esperava-se que esse aumento entrasse em vigor agora em maio, mas há atrasos no diploma que inviabilizarão essa possibilidade.

A função pública viu-se ainda confrontada com um novo enquadramento para a mobilidade especial, que passou a chamar-se requalificação. Quem for colocado nesse regime, este ano, ganha ainda menos, já que a lei apenas prevê o pagamento de 60% do salário nos primeiros 12 meses e 40% a partir daí, limitado a um máximo de 1257€ e um mínimo de 485€.

No caso dos subsídios de Natal e de férias, a função pública e os pensionistas não os receberam em 2012. Em 2013, os trabalhadores do Estado perderam um dos subsídios. Este ano, os subsídios foram repostos. O de Natal está a ser pago em duodécimos. 
 
Pensões: reformados alvo de penalização acrescida

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para os reformados foi criada no Orçamento do Estado para 2011 abrangendo os rendimentos superiores a 5000€. A redução de pensões em valor passou a estar prevista na versão inicial do Memorando de Entendimento, reduzindo as pensões acima dos 1500€, com taxas progressivas. O Governo manteve este limite em 2011 e 2012. Em 2013, o Governo baixou o patamar dos cortes para 1350€ para a aplicação da CES. Já em 2014, o Governo reduziu o limite inferior de aplicação para 1000€, modificando ainda as respetivas taxas.

Cuidados médicos: ficou mais caro tratar da saúde

Ir a uma consulta, fazer exames médicos ou ir às urgências são exemplo de serviços públicos que ficaram mais caros com a troika. O corte na comparticipação do transporte dos doentes foi outra medida com forte impacto na população.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 19:30 | comentar | favorito