Jogo "online" tem novo regime

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o regime do jogo “online” apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, à excepção do deputado centrista Ribeiro e Castro, que votou contra.

A medida, aprovada em forma de autorização legislativa, prevê um “regime aberto, por licença, sem concessão de exclusivos” para os jogos “online”. A medida introduz ainda outras alterações, como a permissão de os casinos passarem a fazer publicidade. 

A proposta de lei do Governo acabou por ser aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes". Ribeiro e Castro votou contra, apresentando uma declaração de voto. 

O antigo líder do CDS-PP considera que a medida elaborada pelo também centrista secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita, é liberal e constituirá “um rombo” no Estado Social, ao corresponder “à privatização progressiva de centenas de milhões de euros de receitas públicas que deixarão de financiar as acções e projectos sociais prioritários onde hoje são aplicadas”. 

Na discussão na especialidade os deputados da oposição criticaram o Governo pelo curto tempo dado ao Parlamento para analisar o novo quadro legal para o jogo “online”.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 22:30 | comentar | favorito