Fisco usa inspetores disfarçados para caçar faturas falsas

E se o consumidor anónimo que acabou de pedir uma fatura é um inspetor do Fisco e está a reunir provas? Essa possibilidade foi introduzida na legislação portuguesa em 2014 e já passou da teoria à prática.

Tudo começou na recente operação "fatura suspensa", quando 71 inspetores "à paisana" efetuaram cerca de 860 destas ações "encobertas". Mas o objetivo é alargar este tipo de inspeções, nomeadamente aos arrendamentos ilegais, sobretudos os turísticos.

Os resultados finais do "fatura suspensa" ainda estão a ser apurados, mas os estabelecimentos comerciais que foram visitados pelo Fisco e nos quais foram detetados indícios de utilização ilegal de programas de faturação respondem, no seu conjunto, por um valor de coimas que neste momento ascende já a 5,2 milhões de euros, de acordo com dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

No âmbito desta operação foram inspecionadas 178 empresas, entre restaurantes, joalharias, relojoarias, cabeleireiros e outros estabelecimentos de comércio a retalho, e apreendidas 150 licenças de utilização de programas de faturação. Como elementos de prova foram apreendidas "pens" que alegadamente permitem apagar algumas das faturas emitidas, sobretudo as que foram pagas em dinheiro ou passadas sem o NIF do consumidor final.

Mas antes de avançar com esta megaoperação, os inspetores do Fisco andaram no terreno a recolher indícios de prova, alguns dos quais ao abrigo desta nova possibilidade de o fazerem sem terem previamente de se identificar. No total foram realizadas 860 ações "anónimas" junto de 461 agentes económicos.

Esta nova possibilidade de atuação por parte do Fisco, sem identificação prévia dos inspetores não terminou com o "fatura suspensa". Ao que o Dinheiro Vivo apurou, este tipo de investigação "à paisana" vai também ser usado noutras fiscalizações. Na mira do Fisco estão já os alojamentos locais, nomeadamente, os arrendamento para fins turísticos. Este "apertar" do cerco aos arrendamentos ilegais está, de resto, previsto no relatório da 11.ª avaliação da troika, que foi conhecido em abril.

Foi através de uma alteração ao decreto-lei que estabelece a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que passou a ser possível aos inspetores do Fisco recorrer a este tipo de ações encobertas na recolha de provas. Esta mudança entrou em vigor no início de abril, mas produz efeitos ao início de 2014, e segue o modelo que vigora em vários países da OCDE.

Desta forma, a AT, no âmbito da sua ação inspetiva, passou a poder realizar "despesas sem identificação do adquirente, nos casos em que o conhecimento do circunstancialismo da pessoa possa comprometer a eficácia e a segurança das atividades de inspeção tributária". O objetivo desta norma é reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Tal como sublinhou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vem reforçar ainda mais as potencialidades do sistema e-fatura.

É que, além dos cruzamentos informáticos, o Fisco passa a poder reunir faturas (sem NIF do consumidor final porque é nestas que reside o maior risco de serem anuladas do sistema de faturação) e a verificar mais tarde se estas foram comunicadas à AT. 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

publicado por adm às 14:10 | comentar | favorito