Deputados do PSD da Madeira propõem extinção do Tribunal Constitucional

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira entregaram, esta quarta-feira, uma proposta de revisão constitucional que prevê a extinção do Tribunal Constitucional e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça.

A proposta, apresentada pelo deputado do PSD Guilherme Silva, contempla também uma alteração do âmbito do referendo nacional, "que se passa a admitir o referendo constitucional", a possibilidade de submeter a apreciação popular alterações à Lei Fundamental.

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 20:11 | comentar | favorito