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13
Mar14

Cavaco dá aval a 165 mil novos cortes nas pensões

adm

O Presidente da República deu luz verde ao Orçamento Retificativo de 2014 que inclui mais cortes aos pensionistas. O diploma foi ontem promulgado por Belém e permite que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) reduza as pensões do Estado e do privado a partir dos mil euros brutos. Até agora esse limiar começava nos 1350 euros. O Governo quer aplicar a CES a partir de abril.

São mais de 165 mil novos reformados que vão ter de pagar a CES pela primeira vez. Os cortes começam nos 3,5 por cento e vão até aos 40 por cento, acima dos sete mil euros. No total, são 505 mil pensionistas a suportar esta taxa em nome da solidariedade. 

Cavaco Silva tinha pedido a fiscalização preventiva da primeira vez que a CES foi apresentada pelo Governo, mas o Tribunal Constitucional optou por deixá-la passar sob o argumento de que era "transitória". Desta vez, a reformulação da medida, que alarga o universo dos cortes, nem chegou às mãos dos juízes do Palácio Ratton. Só aí vai chegar pelo pedido de fiscalização sucessiva que PS, Bloco de Esquerda e PCP já prometeram.

Em média, cada pensionista da Caixa Geral de Aposentações vai perder 106 euros enquanto que do lado da Segurança Social a CES tira em média 79 euros. A medida deve representar um encaixe adicional para os cofres do Estado de 228 milhões graças aos pensionistas que vão levar um corte pela primeira vez.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere ainda que há "uma elevada concentração" no intervalo de rendimentos entre os 1000 e os 1800 euros: neste intervalo, estão 51,3 por cento do total de pensionistas cuja contribuição reverte para a CGA e 70,5 por cento do total de pensionistas cuja contribuição é da Segurança Social.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/not

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