Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Noticias do momento

Noticias do momento

28
Abr13

IRS chega a cortar mais de 50% de subsídio reposto

adm

As novas taxas de retenção na fonte de IRS para os pensionistas vão cortar, em muitos casos, mais de metade do subsídio que foi reposto a estes contribuintes e que será pago em Novembro.

 

As simulações feitas para a Lusa pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) mostram mesmo que nos casos das pensões mais elevadas, o subsídio a receber em Novembro apenas corresponderá a pouco mais de 30% do valor bruto dessa prestação.

O Orçamento do Estado para 2013 previa que os pensionistas do sector público e do privado apenas receberiam em 2013 o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias, ficando suspenso 90% da prestação relativa às férias.

O Tribunal Constitucional (TC) veio, no entanto, a considerar que esta norma era inconstitucional, à semelhança da suspensão do subsídio de férias para os funcionários públicos, obrigando à reposição das prestações.

Na sequência da decisão do TC, o Governo rebaptizou os nomes dos subsídios e determinou que o subsídio de Natal que estava a ser pago em duodécimos desde Janeiro se passava a denominar de subsídio de férias e que o subsídio de Natal seria pago de uma única vez em Novembro.

Ao mesmo tempo, ficou definido que os acertos das taxas de retenção na fonte que tinha de ser feito, seriam apenas realizados em Novembro. Em ambos os casos (pensionistas e funcionários públicos) teriam de ser aplicadas taxas de retenção na fonte diferentes das que estavam a ser aplicadas desde Janeiro, uma vez que no conjunto do ano, o rendimento passava a ser maior em virtude da reposição dos subsídios.

No caso dos funcionários públicos, passaram a aplicar-se as taxas de retenção já aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem do sector privado, mas no caso dos pensionistas era necessário publicar novas tabelas que reflectisse que já não havia a suspensão de 90% do subsídio de férias.

Ora, estas tabelas já foram enviadas pelo Governo ao Parlamento juntamente com a proposta de lei que estabelece a forma como são repostos os subsídios suspensos e é com base nessa tabela que a PwC efectua as suas simulações.

Num dos casos analisados pela consultora é possível verificar que um pensionista com uma pensão de 1.200 euros brutos, em Novembro apenas irá receber a título de subsídio 650,78 euros. Na prática, este pensionista, em termos líquidos tem recebido desde Janeiro 1.116,08 euros. Em Novembro, com a reposição dos 90% do subsídio que estava suspenso deveria receber mais 1.080 euros brutos (90% de 1.200 euros), mas só receberá em termos líquidos mais 650,78 euros, ou seja, pouco mais de 54% do valor bruto a que teria direito.

No extremo oposto, o caso de um pensionista com uma pensão bruta de 2.500 euros, apenas receberá 777,47 euros, pouco mais de 31% do valor bruto a que teria direito.

Estes cortes resultam, em parte, das novas taxas de retenção na fonte e do facto de apenas em Novembro serem aplicadas na totalidade e não desde o início do ano.

Usando o exemplo do pensionista com uma pensão bruta de 1.750 euros verifica-se que está sujeita actualmente a uma taxa de retenção na fonte de 13,5%, mas, caso a proposta do Governo seja aceite, vai passar a estar sujeita a uma taxa de 16%.

Ou seja, se esta nova taxa fosse aplicada já na pensão de Maio, em vez dos actuais 1.463,94 euros que este pensionista recebe, apenas receberia 1.090,99 euros e ainda teriam de ser compensados os quatro primeiros meses do ano.

Não foi, no entanto, essa a opção do Governo o que para a PwC foi uma boa opção.

"À semelhança do efeito verificado para os funcionários públicos, a proposta do Governo de efectuar o acerto das retenções na fonte de IRS com o pagamento de 90% do subsídio de Natal em Novembro, afigura-se como a opção com o impacto menos negativo no orçamento das famílias no decorrer do ano", segundo a análise feita pela consultora.

Lusa/SOL

fonte:http://sol.sapo.pt/i

13
Abr13

IMI: antes de correr para o multibanco olhe bem para a conta

adm

Antes de avançarem para as Finanças ou para o multibanco para pagar o IMI, os donos dos imóveis devem olhar com atenção para a nota de liquidação. É que há casos em que a cláusula de salvaguarda não foi acionada e outros em que, apesar de a casa já ter passado pelo crivo da avaliação geral, o imposto foi ainda calculado com base no valor patrimonial antigo e, por isso sujeito a acertos, para baixo ou para cima. Em ambos os casos, o conselho da Deco é para que reclame junto das Finanças.

  A probabilidade é baixa mas real: há casas já com valor patrimonial revisto em alta que vão pagar menos IMI, porque a taxa de imposto aplicável (0,3% e 0,5%)  é mais baixa do que a dos VPT “antigos” (que oscila entre 0,5% e 0,8%). Mas há proprietários que receberam já há vários meses o resultado da avaliação da sua casa, sem que este fosse tido em conta na fatura de IMI que agora lhes chegou. Se desta diferença resultar um pagamento acima do devido, o melhor é fazer uma reclamação junto da repartição de Finanças, para ser mais tarde ressarcido. ´

É certo que existe já um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira a alertar para o cenário inverso: ou seja, a dar conta de que os donos das casas cujo processo de avaliação não estava ainda concluído aquando do envio das faturas do IMI, podem vir chamados a pagar o imposto em falta até Novembro.

Seguindo esta lógica, precisa António Ernesto Pinto, da Deco, a administração fiscal deveria também tomar a iniciativa de devolver o dinheiro quando detetar que este pagou mais do que o devido. Mas na ausência de um procedimento legal sobre esta questão específica, a reclamação parece ser a melhor opção.

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas vai mais longe e sublinha que as notas de liquidação não podem ser corrigidas posteriormente se a o VPT da casa  foi fixado já em 2013 porque o imposto refere-se a 2012, e aconselha os contribuintes a oporem-se à liquidação. "Um ofício circulado não faz lei", precisa Domingues de Azevedo, acentuando que o IMI tem de ser calculado com base no VPT existente a 31 de dezembro de 2012.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

31
Mar13

Contribuintes e pensionistas podem entregar IRS pela internet a partir de amanhã

adm

As declarações electrónicas podem ser entregues até 30 de Abril. Este ano os reformados com pensões iguais ou superiores a 4.104 euros anuais também são obrigados a preencher declaração de IRS.


Os contribuintes e pensionistas começam esta segunda-feira a entregar pela internet as declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2012.

As declarações electrónicas podem ser entregues até 30 de Abril e este ano os reformados com pensões iguais ou superiores a 4.104 euros anuais também são obrigados a preencher a declaração de IRS, ou já o fizeram este mês em papel, e podem vir a ter de pagar imposto pela primeira vez.

As declarações em papel começaram a ser entregues no primeiro dia de Março e terminaram oficialmente no último dia do mês, embora este ano os últimos três dias do prazo incluam a sexta-feira Santa e o fim-de-semana de Páscoa.

Os rendimentos obtidos em 2012 e agora declarados no IRS vão ter um agravamento fiscal, com cortes no IRS principalmente aos gastos com a saúde, créditos à habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde.

A única excepção aos cortes é a área da educação, cujas deduções no IRS não sofreram alteração.

fonte:http://www.google.com


27
Mar13

Doam-se casas para evitar o IMI

adm

Avaliação dos imóveis pelas Finanças está a levar proprietários a quererem doar casas e prédios a instituições de solidariedade. Mas o «presente envenenado» dificilmente é aceite.

Centenas de proprietários de casas e prédios, em Lisboa e no Porto, estão a tentar desesperadamente vender ou mesmo doar os imóveis por não conseguirem pagar os aumentos no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e no imposto de selo, exigidos pelas Finanças. 

Ramiro Marques, professor universitário, é um deles. «Neste momento, admito doar a casa à Misericórdia, mas não será fácil entregar um imóvel que tem inquilinos. Ninguém o quer», desabafa ao SOL. 

O docente herdou do avô um pequeno apartamento de 60 metros quadrados no Entroncamento, que está arrendado. Apesar de não estar em bom estado e o acesso ser feito por um logradouro, as Finanças avaliaram-no em 60 mil euros. Após protestar, o valor foi corrigido: caiu para 20 mil euros na segunda avaliação, com um IMI de 60 euros por ano. 

Ora, o imóvel está alugado há dezenas de anos a uma idosa, que paga três euros de renda mensal. «Não tenho coragem de lhe pedir mais», diz Ramiro Marques, que se sente de mãos atadas: «Fui confrontado pelas Finanças para pagar um valor de IMI que é quase o dobro do valor anual das rendas que recebo». 

O professor admite, por isso, desafazer-se do imóvel, doando-o a uma instituição de solidariedade. «Admito fazer uma doação à Misericórdia, mas as pessoas com quem falei informalmente avisaram-me que dificilmente será aceite um imóvel com inquilinos». 

Lei não permite renúncia à propriedade 

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) conhece bem esta realidade. Às mãos de António Frias Marques já chegaram vários casos de pessoas que procuram vender os imóveis – tentando mesmo que as Finanças os comprem por um valor inferior ao avaliado – ou que os tentam doar: «Há muitas pessoas a quererem doar os imóveis que têm porque não conseguem pagar o IMI», refere o responsável, sobretudo no Porto. 

O problema destas doações é que ninguém quer receber uma «herança envenenada», mantendo casas que, na sua maioria, se encontram em mau estado e com inquilinos a pagarem rendas baixíssimas, porque representam um encargo. 

«As doações têm de ser aceites por terceiros e ninguém vai querer receber património que implique despesa» – reconhece Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que também tem sido confrontado com o desespero de associados. E como a lei «não permite a renúncia à propriedade, as pessoas ficam sem alternativas». 

Prédios devolutos avaliados em 1 milhão de euros 

A situação – que já levou proprietários a anunciar nos jornais a doação de imóveis – não é nova, mas tem-se agravado e a tendência é para piorar , alertam aquelas duas associações. Até porque o aumento da factura do IMI tem sido condicionado, graças a uma cláusula de salvaguarda prevista na lei (o valor vai subir progressivamente até 2015, quando passa a ser pago o valor total que resultar da reavaliação dos imóveis). 

Mas neste momento coloca-se, em muitos casos, o problema do imposto de selo extraordinário, exigido este ano. «Há prédios devolutos no centro de Lisboa, que as Finanças avaliaram em um milhão de euros, exigindo aos proprietários o pagamento de oito mil euros de imposto» – revela Menezes Leitão, lembrando que os donos não tiram qualquer rendimento desse património, que têm dificuldade em vender, e vivem situações de «pesadelo». 

E houve ainda proprietários de casas muito abaixo de um milhão de euros que foram notificados mesmo assim para pagar o imposto de selo, uma vez que as Finanças somam o valor de cada uma das fracções para calcular o do prédio. A associação avançou já com um pedido de inconstitucionalidade deste imposto, mas teme que muitas pessoas não tenham conseguido pagar, correndo o risco de ver o prédio executado.

fonte:http://sol.sapo.pt/

11
Mar13

Trabalhadores independentes com novo anexo de IRS

adm

Os trabalhadores por conta própria, quando entregarem em Maio a declaração de IRS, vão inscrever os rendimentos num novo anexo (SS) que posteriormente vai ser remetido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à Segurança Social.

O modelo do anexo SS foi nesta segunda-feira definido por portaria, publicada em Diário da República, e resulta de uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos em Maio do ano passado, no âmbito da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2012, que tornou obrigatória a declaração à Segurança Social da actividade dos trabalhadores independentes.

O novo anexo “deve ser entregue conjuntamente com a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS, no prazo legal estabelecido para a entrega desta declaração e por transmissão electrónica de dados, através do Portal das Finanças”, lê-se no diploma.

Esta nova obrigação declarativa dos trabalhadores independentes incide sobre os valores totais das vendas realizadas, das prestações de serviços a pessoas singulares sem actividade empresarial e das prestações de pessoa colectiva e pessoa singular com actividade empresarial.

Desde 2011, quem trabalha por conta própria já não escolhe o escalão da Segurança Social, dependendo agora a sua contribuição dos rendimentos, o que tornou o regime de protecção igual para todos os trabalhadores independentes.

Com base nos rendimentos indicados na última declaração de IRS, a Segurança Social determina a base de incidência, pondo assim fim à possibilidade de os independentes escolherem o escalão.

As contribuições dos independentes foram revistas no início de 2011 de acordo com a nova taxa contributiva de 29,6%, que substituiu a coexistência das anteriores taxas de 25,4% e 32%.

fonte:http://www.publico.pt/

01
Mar13

Reformados com 4104 euros por ano podem ter de pagar IRS

adm

Os reformados com pensões iguais ou superiores a 4104 euros anuais vão ter de entregar este ano declaração de IRS e alguns podem pagar imposto pela primeira vez, alerta a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

"Podem ter de pagar, é uma questão muito complexa e até injusta, que resulta da decisão do Governo de aproximar as pessoas reformadas com as que estão no ativo. Deviam ter tido em atenção que os reformados têm mais encargos com a saúde e despesas, diferentes de quem tem boa saúde e boa capacidade de trabalho", disse à Lusa o bastonário da OTOC, Domingues Azevedo.

Pela primeira vez este ano, a dedução específica das pensões é equiparada à dedução dos rendimentos do trabalho dependente, baixando de 6 mil para 4104 euros, e tornando apenas isentos da obrigação declarativa os reformados que recebem menos de 4104 euros brutos por ano.

No caso dos pensionistas com reformas anuais acima dos 22500 euros, a dedução específica é ainda mais reduzida, ficando sujeita a tributação uma parte maior do seu rendimento.

fonte:http://www.jn.pt/P

18
Jan13

FMI admite novo aumento de impostos em Portugal

adm

Fundo deixa a decisão para o "Governo e para a sociedade". Em causa está a reforma do Estado e o corte de quatro mil milhões.

O chefe da missão para Portugal do FMI afirmou esta sexta-feira que admite um novo aumento de impostos caso essa seja a opção escolhida pelo país. Abebe Selassie referiu-se a esta hipótese como uma alternativa ao corte de quatro mil milhões na despesa do Estado.

"Deixámos para o Governo e para sociedade ter um diálogo e decidir que cortes na despesa são desejáveis e ouviremos as conclusões a que o Governo chegar. Se decidirem que são preferíveis aumentos de impostos, tentaremos ver como isso pode ser incorporado no programa", disse o chefe da missão do FMI numa conferência por telefone a partir de Washington e na qual apresentou aos jornalistas os resultados da sexta avaliação do programa de assistência económica e Financeira a Portugal.

Ainda assim, Abebe Selassie afirma que "têm sido evidentes" as queixas da sociedade de que existe uma excessiva concentração da consolidação pelo lado dos impostos. Nesse sentido, diz que o FMI apresentou alternativas do lado da despesa.

"Demos apoio técnico alargado ao Governo, através do qual apresentámos várias opções onde a despesa podia ser cortada no futuro. Penso que é um elemento importante deste apoio e é preciso sublinhar que se tratam apenas de sugestões e algo que apresenta opções", referiu Selassie a propósito da discussão sobre a reforma do Estado e as opções para se cortar os quatro mil milhões de euros propostos pelo Governo. 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

15
Jan13

A partir dos 2700 euros, nem o duodécimo esconde a subida do IRS

adm

O duodécimo só "aumenta" o rendimento líquido mensal para salários até 2700 euros. A partir deste patamar já nem chega para anular o "enorme" agravamento fiscal que vai acontecer em 2013.

 

Os trabalhadores do privado vão poder escolher se querem ou não receber metade dos seus subsídios em doze avos e conseguir assim um "acréscimo" do salário face a 2012. Esta subida mensal, esbate-se quando se fazem as contas anuais, tal como mostram as simulações efetuadas pela Deloitte. Ou seja, no final de 2013, a soma dos 14 ordenados líquidos será menor do que o valor recebido no ano passado. Esta redução do líquido anual ocorre nos salários a partir dos 600 euros e vai aumentando à medida que sobem os rendimentos.

 

Um salário de 1458 euros brutos, por exemplo, "aumenta" 40 euros por mês com o duodécimo, mas no final do ano, terá encolhido 688 euros Além disso, a ilusão da subida do líquido mensal só acontece para quem ganha até 2700 euros, desvanecendo-se a partir deste "ponto de viragem", como observa Martim Gomes, da PWC. Um solteiro com este rendimento (ou um casal com dois filhos) terá até uma descida de 17 cêntimos. "O duodécimo não muda em nada o agravamento do IRS que vai acontecer em 2013", precisa este especialista da Price.

 

Luís Leon reforça, acentuando que a questão não está em receber ou não o subsídio em duodécimo, porque isto não impede que se pague mais imposto este ano. "Não é possível ter o maior agravamento fiscal de sempre e ao mesmo tempo ficar com mais dinheiro. Isso não existe", precisa.

 

As tabelas de retenção do IRS em 2013 (que funcionam como um adiantamento que os contribuintes fazem ao Estado por conta do imposto que têm a pagar em cada ano) entraram ontem em vigor, mas só deverão ter aplicação prática e partir de fevereiro para a maioria dos trabalhadores por conta de outrem. Já a sobretaxa de 3,5%, que  não está refletida nestas tabelas, começará a ser paga por todos (privados, funcionários públicos e pensionistas) já em janeiro, porque este acréscimo extraordinário do IRS entrou em vigor com o Orçamento do Estado.

 

Os fiscalistas ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo referem que as tabelas de retenção refletem a subida média das taxas marginais do IRS prevista no OE, mas evidenciam que tal como em anos anteriores, muitos contribuintes continuarão a descontar mensalmente mais imposto do que o que efetivamente têm a pagar. De acordo com as simulações da Deloitte, muitos trabalhadores continuarão a receber reembolso de IRS quando procederem à entrega da declaração anula (já em 2014), ainda que se preveja um emagrecimento do valor do "cheque" do fisco .

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

14
Jan13

Conheça as novas tabelas de retenção na fonte (IRS)

adm

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS em vigor para este ano já foram publicadas em Diário da República.

O Governo publicou esta noite em Diário da República as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS que vão estar em vigor este ano.

Desta forma, o Governo pretende que as novas tabelas sejam aplicadas já este mês aos salários pagos aos trabalhadores do sector privado.

Isto significa que os trabalhadores sentirão já no ordenado que receberão no final de janeiro o impacto do forte aumento de impostos em 2013. Este impacto será, contudo, parcialmente contrabalançado pelo início do pagamento de metade do subsídio de férias e de natal em duodécimos, isto é, repartido pelos 12 meses do ano.

Os exemplos do Ministério das Finanças 


Segundo um exemplo avançado pelo Ministério das Finanças, um trabalhador do sector privado, solteiro, sem filhos, com rendimentos tributáveis de mil euros mensais (14.000 euros anuais) e com deduções à coleta de 3470 euros de encargos com imóveis e 350 euros de despesas de saúde vai pagar mais 638 euros de IRS em 2013 do que em 2012. Este valor corresponde a um aumento de 4,6% da tributação efetiva anual.

Este trabalhador terá uma taxa de retenção na fonte de 13,5% em 2013, com encargos totais (IRS, sobretaxa e segurança social) de 254 euros. A variação face a 2012 é de 44 euros mensais, o que corresponde a um aumento de 4,4% de retenção efetiva mensal.

Contudo, com o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos, a variação do rendimento mensal disponível em 2013 face a 2012 será positiva em 18 euros, avança o Ministério das Finanças.

O problema é que na altura do pagamento habitual desses subsídios, o trabalhador receberá apenas metade de cada um deles, dado que o restante é repartido ao longo do ano.

Outro exemplo avançado pelo Ministério das Finanças é de um casal de trabalhadores do sector privado (dois titulares de IRS), com dois filhos. Cada um destes trabalhadores têm 120 euros mensais de rendimentos tributáveis (16.800 euros anuais). O casal tem deduções à coleta de 4728 euros de encargos com imóveis, 1200 euros de despesas de saúde e 900 euros de despesas de educação.

A taxa de retenção na fonte aplicáveis a este casal em 2013 é de 14,5%, sendo os encargos totais (IRS, sobretaxa e segurança social) de 320 euros. A variação face a 2012 é de 56 euros, o que corresponde a um aumento de 4,7% da retenção efetiva mensal.

Mais uma vez, com o pagamento de subsídios em duodécimos, a variação do rendimento mensal disponível mensal em 2013 face a 2012 será positiva, neste caso em 17 euros.

Veja aqui as novas tabelas.



fontes: http://expresso.sapo.pt 

07
Jan13

Portugal é o país europeu onde se pagam mais impostos

adm

Com o aumento do IRS e com a introdução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade este ano, Portugal vai passar a ser o país europeu onde se pagam mais impostos.

Um estudo da consultora KPMG, citado pelo Diário Económico, comparou a fiscalidade praticada em Portugal com a dos cinco países mais ricos da Europa e os resultados não deixam margem para dúvidas, a partir deste ano os portugueses vão ser dos europeus que pagam mais impostos.

Analisando a tributação paga pelos trabalhadores e os pensionistas solteiros sem filhos ou casados e também sem filhos, os portugueses pagam sempre mais do que os seus congéneres europeus.

Um dos exemplos é o dos reformados solteiros sem dependentes, assim como os casais, que vão passar a estar dependentes de uma taxa de tributação efectiva superior a Itália, Espanha, França, Reino Unido e Alemanha.

Para os pensionistas que recebam mais de 300 mil euros, a taxa é de 62,2%, ou seja, depois da tributação fica com apenas 107,471 euros.

A taxa acima dos 60% representa uma tributação três vezes superior ao país onde se paga menos, a Alemanha, onde é cobrado 24,4%.

Um trabalhador solteiro sem filhos que tenha 50 mil euros de rendimento anual, vai passar a pagar 41,5%, mais 1% do que na Alemanha, mais 3,5% do que em Itália, e mais 11% do que em Espanha.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

Politica de privacidade

Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2011
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D