30
Set 13

Imposto pago pelas famílias subiu 8,1%

O rendimento disponível das famílias caiu 0,3% no ano acabado no segundo trimestre. Uma evolução determinada pelo aumento da tributação, só parcialmente compensada pela subida das prestações sociais. Apesar disso a poupança aumentou.

O aumento de impostos sobre o rendimento pago pelas famílias em 8,1% durante o ano terminado no segundo trimestre de 2013 e a redução das remunerações em 0,3% foram os factores determinantes para uma redução do rendimento disponível, revela o INE. A subida das prestações sociais nesse mesmo período (mais 1,1%) não foi suficiente para compensar os efeitos dos impostos e da redução nas remunerações.

 

O rendimento disponível das famílias, que caiu 0,3% no ano terminado no segundo trimestre de 2013, tem registado um contributo decrescente das remunerações. No segundo trimestre de 2013 as remunerações representavam 64% do rendimento disponível quando no primeiro trimestre de 2010 esse peso era de 69,6%.

 

“O peso relativo das remunerações apresenta uma tendência decrescente, parcialmente compensada pelos aumentos do saldo dos rendimentos de propriedade e das prestações sociais líquidas de contribuições sociais”, salienta o INE nas suas Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional.

 

Nos últimos trimestres, afirma ainda o INE, “é também visível o aumento do peso relativo dos impostos pagos pelas famílias, com um contributo negativo para o respectivo rendimento disponível”. No segundo trimestre deste ano os impostos pagos pelas famílias foram o equivalente a 9,5% do rendimento disponível, quando tinham sido 8% no primeiro trimestre de 2010, segundo valores do INE. O aumento do imposto foi de 8,1% quando se compara o ano terminado no segundo trimestre de 2013 com igual período do ano anterior.

 

Apesar da redução do rendimento disponível, as famílias pouparam mais. A taxa de poupança para de 13,4% do rendimento disponível no ano terminado no primeiro trimestre para 13,6% nos dozes concluídos em Junho. A subida da poupança das famílias é determinada por uma redução do consumo superior à diminuição do rendimento. O consumo das famílias caiu 0,5% quando o seu rendimento disponível recuou 0,3% no ano acabado no segundo trimestre.

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/ec

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24
Ago 13

Nunca houve tão poucos a descontar para a Segurança Social

Em Junho, 2,9 milhões de pessoas faziam descontos, o número mais baixo de sempre. Há, por outro lado, 3,7 milhões de beneficiários.

Nunca em Portugal houve tao poucos contribuintes a descontar para a Segurança Social. Cada vez há mais pensionistas e outros beneficiários a receber, mas o número dos que contribuem está sucessivamente a baixar.

As contas estão feitas na edição deste sábado do “Diário de Notícias”.

Em Junho, 2,9 milhões de pessoas faziam  descontos para a Segurança Social, o número mais baixo de sempre, segundo dados do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES) referidos pelo jornal.

Por outro lado, os pensionistas ultrapassaram os dois milhões em Maio.

Contando com os 393 mil beneficiários do subsídio de desemprego, os 105 mil com subsídio de doença e o milhão e 200 mil de titulares de abono de família, são 3,7 milhões de beneficiários.

Além disso, as contribuições são agora mais baixas, uma situação provocada pelas novas regras para atribuição do subsídio de desemprego, que levam a que as pessoas tenham de aceitar empregos com salários mais baixos, pelos cortes nas indemnizações, o congelamento do salário mínimo e, ainda, a emigração.

O resultado é que os saldos da Segurança Social e a sustentabilidade do sistema estão cada vez mais em risco.

 fonte:http://rr.sapo.pt/in


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23
Ago 13

Subsídios de desemprego e doença mais pequenos a partir de hoje

Os cortes abrangem prestações acima dos 419 euros: menos 6% no subsídio de desemprego e menos 5% no subsídio de doença com mais de 30 dias.


Os subsídio de desemprego e de doença, em pagamento a partir de hoje, estão mais pequenos. 

Os beneficiários que recebem acima do valor mínimo vão sofrer cortes. Em causa estão as taxas de 6 e 5%, que entraram em vigor com o Orçamento Rectificativo.

Estão de novo em vigor as taxas introduzidas pelo Governo sobre os subsídios de desemprego e doença e suspensas por indicação do Tribunal Constitucional.

Os cortes abrangem prestações acima dos 419 euros, que corresponde ao valor do indexante dos apoios sociais - IAS. Aos subsídios de desemprego acima desta quantia é aplicada uma taxa de 6%. Sobre os subsídios de doença com mais de 30 dias, a taxa é de 5%.

Como a medida entrou em vigor a 25 de Julho, este mês o corte será superior porque vai incluir também os últimos dias do mês passado.

Também esta quinta-feira entrram em vigor os novos valores da contribuição para a ADSE. Este mês, os funcionários públicos e pensionistas passam a descontar mais: vão pagar uma taxa de 2,25% em vez dos actuais 1,5%. 

Só quem recebe menos que o salário mínimo nacional, actualmente nos 485 euros, é que está isento.

fonte:http://rr.sapo.pt/i


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06
Jun 13

IVA dos restaurantes e oficinas subiu 3,62% em relação a 2012

A receita do IVA proveniente dos sectores de atividade que conferem um benefício fiscal do lado do IRS aumentou 3,62% no primeiro trimestre deste ano, por comparação com o período homólogo de  2012.

Este dado foi hoje avançado pelo diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José Azevedo Pereira, que adiantou que nos restantes sectores da economia as receitas de IVA caíram "de forma significativa" entre janeiro e março.

Falando numa audição parlamentar sobre o combate à economia paralela, pedida pelo PSD/CDS-PP, José Azevedo Pereira referiu que se não fosse o sistema e-fatura (que desde janeiro tornou obrigatória a emissão de fatura em todas as vendas de bens e serviços) "a quebra do IVA teria sido bastante maior".

Para a subida das receitas do IVA contribuíram de forma decisiva os sectores da restauração, hotelaria, cabeleireiros/institutos de beleza e reparação automóvel, cujos gastos podem ser registados pelos consumidores no portal das Finanças e deduzidos no IRS.

Azevedo Pereira salientou a importância do programa e-fatura, enaltecendo o aumento das receitas do IVA face apesar da quebra da atividade económica, nomeadamente da restauração que tem registado o encerramento de estabelecimentos. 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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01
Jun 13

Portugueses passam 230 horas a tratar de impostos

Governo aprovou novo regime de IVA de Caixa, mas no contexto actual de crise, é uma medida que pouco ou nada satisfaz os comerciantes. Assuntos tratados na edição deste sábado do Em Nome da Lei. 


Demasiado tempo a tratar de impostos, valores de fuga ao fisco que poderiam evitar os cortes na despesa social do Estado e medidas que sendo positivas, chegam tarde para um contexto de crise. A fiscalidade e as questões que o cercam são os assuntos em discussão na edição deste sábado de Em Nome da Lei. 

Os portugueses passam 230 horas a cumprir obrigações fiscais, sendo assim o quarto povo europeu que mais tempo tem de perder a tratar de impostos, segundo o fiscalista Pedro Marinho Falcão. 

“Na União Europeia o quarto lugar dos países em que é necessário gastar mais tempo a cumprir obrigações de natureza fiscal. Portugal gasta em média 230 horas a cumprir obrigações fiscais, declarativas, contabilísticas, de pessoal, etc. No ranking dos 27 estamos em quarto lugar”, explica. 

Os portugueses gastam muito tempo a tratar dos impostos, mas há também muito quem fuja. O fiscalista Pedro Marinho Falcão diz que as receitas perdidas anualmente pelo fisco são três vezes superiores ao montante que o Governo quer cortar na despesa do Estado. 

“São 40 mil milhões de euros que escapam à tributação e que se fossem tributados significariam um encaixe de 12 mil milhões de euros. São números trabalhados nos anteriores, mas projectados para o estado actual da economia. Mas este fenómeno não é só português, porque o mesmo observatório indica que na União Europeia o prejuízo fiscal decorrente da economia paralela é de 864 mil milhões de euros.” 

“Temos uma preocupação do Estado em cortar nas despesas sociais quatro mil milhões, ou seja, um terço do que deixa de ser cobrado todos os anos”, afirma ainda Pedro Marinho Falcão. 

IVA de Caixa chega tarde 
Também a questão do IVA de Caixa foi abordado nesta edição de Em Nome da Lei. Esta é uma velha reivindicação das PMES, mas já não entusiasma os operadores económicos, por causa da gravidade da crise. 

O governo publicou ontem em Diário da República o regime que vai permitir às empresas liquidarem ao Estado o Imposto apenas no momento do pagamento da factura e não aquando da sua emissão, como acontecia até agora. 

É uma medida que seria bem-vinda noutras circunstâncias, mas face à estagnação da procura interna de pouco ou nada adianta, segundo João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal: “Estas medidas pontuais não são negativas, mas são de alcance limitado, porque a carga fiscal sobre as famílias é brutal e devido à crise que estamos a viver não vai ao ponto essencial que permite a recuperação da economia.” 

Também o fiscalista Pedro Marinho Falcão diz que o Governo devia rapidamente negociar com a União Europeia a possibilidade de alargar o IVA de caixa a empresas maiores, porque limitar o novo regime a empresas com um volume de negócios até 500 mil euros significa que apenas vai beneficiar as pequenas empresas, e mesmo assim nem todas. 

“O volume de facturação de 500 mil euros é correspondente a uma pequena empresa e não a uma média empresa. Mais, na prática, as chamadas empresas retalhistas não estão abrangidas. As empresas retalhistas, como a restauração, vestuário e calçado, são empresas de comércio que normalmente cobram em caixa tudo o que recebem do seu cliente no imediato. Não são abrangidos porque todas as operações económicas são imediatamente objecto de pagamento.” 

“A quem é que se aplica esta medida? São os operadores intermédios, na produção ou comércio por grosso, que normalmente têm volumes de negócios superiores a 500 mil euros”, conclui. 

Declarações ao programa da Renascença "Em Nome da Lei" com emissão aos sábados logo a seguir ao meio-dia.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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28
Mai 13

Metade das famílias que entregaram declaração em 2012 não paga IRS

O número de famílias que entregou declaração de IRS em 2012 aumentou em relação ao ano anterior, mas mais de metade (56,42) dos contribuintes não pagou qualquer imposto. O efeito da crise na redução dos salários e no desemprego fez também com que a receita do IRS – retirando o efeito da sobretaxa extraordinária – registasse uma quebra de 107 milhões de euros.

Dos 4,732 milhões contribuintes que fizeram declaração dos rendimentos obtidos em 2011, pouco mais de 2 milhões foi efetivamente chamado a pagar imposto. Os mais recentes dados estatísticos do IRS disponibilizados pela Autoridade Tributária a Aduaneira (AT) mostram ainda que a parte da fatura fiscal paga pelos que têm apenas rendimentos de trabalho por conta de outrem aumentou, enquanto que a participação dos que declararam rendimentos de trabalho independente (profissionais liberais), prediais ou de capitais diminuiu.

Ou seja, em número de declarações entregues, registou-se uma subida tanto entre os contribuintes da 1ª Fase como os da 2ª Fase face aos números observados no ano anterior. Mas quando a análise incide sobre o grupo com IRS liquidado, verifica-se que o primeiro grupo aumentou 1,15% enquanto o segundo caiu 1,86%.

O cruzamento da informação que as empresas enviam ao fisco, permitiu à AT detetar um vasto número de contribuintes que estava em falta na entrega das declarações, fazendo com que 2012 surja como o ano com o registo mais alto de sempre em relação às declarações entregues (mais cerca de 12 mil que um ano antes).

Esta subida não foi, no entanto, acompanhada do lado da receita, tendo esta caído 1,26%, de 8,5 mil para 8,39 mil milhões de euros. A AT ressalva contudo que este valor não tem em conta o montante arrecadado por via da sobretaxa extraordinária de 3,5% que em 2011 incidiu sobre o subsídio de Natal.

Os dados da AT revelam ainda que as famílias que em 2011 obtiveram rendimentos anuais acima dos 50 mil euros representam somente 12,85% do total dos agregados, mas contribuíram com 59,46% do IRS liquidado. Já as famílias que ganham até 50 mil euros, representam 87% dos casos e contribuem com 40% do total da receita deste imposto.

A taxa média efetiva paga pelas famílias difere também consoante o nível de rendimento, rondando os 0,86% para os agregados cujo rendimento anula não ultrapassa os 13.500 euros, enquanto os que ganham acima de 100 mil euros tiveram uma taxa efetiva de 29,98%.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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22
Mai 13

Mais de 30 mil empresas fugiram ao pagamento de IVA

Novo regime de facturação electrónica entrou em vigor no início deste ano e a fiscalização do seu cumprimento começou logo a ser efectuada.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que foram detectadas mais de 30 mil empresas em situação irregular, de não entrega de IVA devido. 

"Nos primeiros três meses de actividade da reforma de facturação foi possível já detectar mais de 30 mil empresas com situações ilegais e irregulares de não entrega do IVA devido, com base nas facturas emitidas, e foi possível também detectar mais de 14 mil empresas que, embora não estivessem registadas nas Finanças, emitiam facturas e estavam a operar", afirmou Paulo Núncio numa declaração proferida esta manhã no Ministério das Finanças, em Lisboa. 

O secretário de Estado considerou que, no que concerne às 14 mil empresas detectadas, "essa é claramente uma situação de economia paralela que este novo sistema e este novo regime permitiu detectar". 

O novo regime de facturação electrónica entrou em vigor no início deste ano e a fiscalização do seu cumprimento começou logo a ser efectuada. 

A factura é obrigatória em todas as transacções comerciais, mesmo que esta não seja pedida pelo consumidor final. O incumprimento desta obrigação está sujeita a uma coima que pode ascender a 3.750 euros por infracção.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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20
Mai 13

Portugueses trabalham até 4 de Junho só para pagar impostos

Os portugueses vão ter de trabalhar este ano até 4 de Junho só para pagar impostos.

Os portugueses vão precisar de trabalhar este ano mais de cinco meses, até ao dia 4 de Junho, para pagar impostos e só daí em diante o salário se torna verdadeiro rendimento líquido, segundo um estudo.

De acordo com o "The tax burden of typical workers in the EU 27" ('O fardo fiscal dos trabalhadores médios na Europa a 27'), relatório da organização New Direction - Fundação para a Reforma Europeia, o número de dias que os portugueses têm de trabalhar para pagar os seus impostos tem vindo a aumentar nos últimos anos.

Em 2011, os portugueses tiveram de trabalhar até 29 de Maio para cumprir as suas obrigações fiscais e, em 2012, até 3 de Junho, data em que puderam celebrar o Dia da Libertação de Impostos, dia a partir da qual o rendimento ganho já é para encaixe próprio e não para o Estado.

No contexto europeu, Portugal é, este ano, o 7.º país da União Europeia (UE) onde os cidadãos têm de trabalhar menos dias, depois de, em 2012, ter ocupado a 9.ª posição entre os 27 Estados-membros.

Segundo o estudo, da autoria de James Rogers e Cécile Philippe, Chipre é o país em que, este ano, os cidadãos têm de trabalhar menos dias (14 de março), seguindo-se a Irlanda (24 de abril) e Malta (29 de abril).

Por oposição, os belgas são os europeus que mais dias têm de trabalhar para se "libertarem" dos impostos: este ano, a Bélgica assinala o Dia da Libertação de Impostos a 08 de Agosto, três dias mais tarde do que em 2012.

Os espanhóis, por exemplo, têm de trabalhar até 12 de Junho para chegarem à libertação de impostos e os gregos até 17 de Junho.

Tomando a economia europeia como um todo, "os trabalhadores médios na UE viram a sua taxa real de impostos aumentar novamente este ano, dos 44,89% em 2012 para os 45,06% em 2013", uma subida que é, "em grande medida, uma consequência do aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 16 Estados-membros", lê-se no documento.

Portugal é um dos 16 países que aumentou o IVA, de 20% para 23% desde 2010, começou por dizer à Lusa James Rogers, um dos autores do estudo.

James Rogers acrescentou que o total de impostos tidos em conta no estudo (contribuições para a Segurança Social, impostos sobre o rendimento e IVA) pagos por um trabalhador português médio "aumentou de 40,9% para 42,2% nesse período, o que significa que tem de trabalhar mais cinco dias para pagar impostos do que há quatro anos".

A organização New Direction - Fundação para a Reforma Europeia, um 'think tank' (grupo de reflexão) com sede em Bruxelas, realizou o estudo, em parceria com o Instituto Económico Molinari.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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14
Mai 13

Passos admite reduzir IRS após recomendação da OCDE

 

Depois de conhecido o relatório da OCDE, primeiro-ministro anuncia "guião sobre a reforma do Estado" para "muito em breve". Sobre a taxa nas pensões, Passos Coelho garante que tudo fará "para poder minimizar a [sua] utilização”.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, esteve esta terça-feira em Paris onde recebeu em mãos o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a reforma do Estado, elaborado em resposta a um pedido do próprio Governo. 

A OCDE propõe, por exemplo, manter inalterado, para já, o salário mínimo e arranjar outras alternativas de impostos. Nesta área, o primeiro-ministro admite olhar com atenção para as ideias da OCDE, uma das quais é baixar o IRS e aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 

“É uma discussão que o Governo também tem vindo a travar, embora nem sempre com impacto público. Ver como é que conseguimos transferir progressivamente os impostos que hoje incidem sobre o trabalho para outros impostos que podem ser sobre o consumo, podem ser sobre questões ambientais ou de outra natureza”, afirmou Passos Coelho, acrescentando que o Governo não deixará “de ter em conta essas recomendações”. 

“Mas”, ressalva o chefe do Governo, “há uma condição mais importante antes disto, que é aquela em que temos vindo a insistir: precisamos, de um modo geral, mais do que substituir impostos hoje, de reduzir o peso da carga fiscal”, defende. 

“Só há uma maneira de reduzir o peso da carga fiscal, que é aliviar a despesa pública”, sublinha o primeiro-ministro, para quem o documento da OCDE era uma das peças que faltavam para definir o futuro do país. 

“O guião sobre a reforma do Estado deverá ser apresentado muito em breve. O senhor ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Paulo Portas, aguardava dois aspectos que penso que eram decisivos”, começa por explicar.

“Em primeiro lugar, a conclusão do sétimo exame regular com a definição do quadro de médio prazo para 2014 e 2015, que incidem também sobre a reforma do Estado. Em segundo lugar, este contributo que esperávamos da OCDE.”

“Seria um grande disparate, para não dizer um grande desperdício, termos solicitado este apoio da OCDE para fazer a nossa discussão sobre a reforma do Estado e apresentarmos um guião para a reforma do Estado que ignora esse contributo que a OCDE nos prestou”, disse.

O primeiro-ministro voltou ainda à questão da eventual taxa de sustentabilidade. Depois de um fim-de-semana em que a coligação tremeu, Paulo Portas está contra e disso não abdica, mas a medida continua a fazer parte do plano. 

Passos Coelho diz que tudo será feito para encontrar uma alternativa que garanta o mesmo encaixe financeiro. “O que está no sétimo exame regular é o que está nas condições que, quer eu quer o Dr. Paulo Portas ,anunciámos ao país: que faríamos tudo o que estivesse ao nosso alcance para poder minimizar a utilização desta taxa.”

“Se a pudermos não aplicar, o que depende de termos medidas alternativas que possamos apresentar com a mesma qualidade e o mesmo efeito orçamental, é isso que procuraremos fazer”, conclui o primeiro-ministro em Paris.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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01
Mai 13

Independentes começam hoje entrega de IRS pela internet

Contribuintes da segunda fase podem declarar rendimentos pela Internet até ao final deste mês.

Começa hoje o prazo para entrega pela internet do IRS dos contribuintes que em 2012 auferiram rendimentos de trabalho independente, rendas ou mais-valias de capitais.

Ontem terminou o prazo para as entregas em papel dos trabalhadores independentes, mas os que optaram pela entrega pela Internet dispõem agora de um mês para acertar as suas contas.

Para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, o prazo de entrega da declaração fiscal também já terminou e, segundo o ministério das Finanças, já foram processados os reembolsos de 171 mil famílias.

Para todos os contribuintes, o reembolso do IRS 2012 tem de ser feito até 31 de Julho através de transferência bancária, a data limite para o reembolso deste imposto quer seja entregue pela Internet ou em papel.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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