Saiba o que vai mudar na vida das famílias em 2012

Trabalhadores, desempregados e pensionistas terão de enfrentar um dos orçamentos mais duros.

O memorando de entendimento entre Portugal e a ‘troika' traz as principais medidas que terão de constar do Orçamento do Estado para 2012 (OE/12). Saiba quais são as principais novidades.

1 - Função Pública
Para a Função Pública (funcionários da Administração Central, Local e Regional) estão previstas medidas como a redução de pessoal entre 2012 e 2014 ao ritmo de 2% ao ano. Por outro lado, os funcionários não deverão contar com aumentos em 2012: haverá um novo congelamento salarial, de promoções e progressões e mantém-se o salário com os cortes feitos este ano, isto é, uma média de 5% em salários acima de 1.500 euros. O Governo vai ainda reduzir o valor das compensações pagas aos trabalhadores em situação de mobilidade especial (excedentários). Serão também aplicados os cortes aos pensionistas que recebem acima de 1.500 euros. Estas reduções vão seguir as mesmas regras dos cortes salariais.

2 - Impostos 
No campo dos impostos vão ser introduzidas alterações muito significativas cujo resultado prático é o aumento da carga fiscal para os contribuintes. No IRS, por exemplo, as deduções com despesas de saúde ou educação, serão muito limitadas. E as deduções com as despesas com rendas e juros relativos à compra de casa serão eliminadas gradualmente. Por sua vez, as amortizações deixarão de ser dedutíveis. No IVA também haverá alterações, com várias mexidas nas tabelas do IVA, com produtos a passarem de 6% e 13%, para 23%. O IVA na restauração é um dos assuntos que ainda está a ser analisado, apesar da pressão do sector para manter a taxa nos 13%. As empresas também não deverão escapar: o OE/12 trará menos benefícios fiscais. Mas não são só os contribuintes que serão afectados, também haverá mudanças para os funcionários. A Direcção Geral dos Impostos vai fundir-se com as Alfândegas e com a Informática e formar a Autoridade Tributária. Além disso, está previsto o encerramento de cerca de 140 serviços de Finanças.

3 - Segurança Social
A ‘troika' prevê cortes no valor máximo do subsídio de desemprego - terá um tecto até 1.048,05 euros - e na duração desta prestação - que passará para 18 meses. Ao fim de seis meses de subsídio é de esperar uma redução de 10% no montante da prestação. Por outro lado, para ter acesso ao subsídio serão precisos 12 meses de trabalho e não 15 como agora. Os actuais contratados também devem contar com uma redução das compensações por despedimento ainda que devam manter os direitos adquiridos. Mas deverá haver um novo alinhamento com a média europeia. Prevê-se ainda a flexibilização dos despedimentos por inadaptação e extinção de posto de trabalho.

4 - Saúde
Menos dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde implicará um menor financiamento dos cuidados primários e hospitalares. Os hospitais serão, aliás, o maior alvo dos cortes na despesa do ministério de Paulo Macedo. Na área dos medicamentos, com um peso significativo na despesa do Estado com saúde, também haverá novidades a nível das comparticipações. A revisão no regime de isenções das taxas moderadoras já foi anunciada, falta agora saber qual será o aumento. No total, a receita com taxas moderadoras deverá passar dos actuais 100 milhões de euros anuais para 400 milhões.

5 - Educação
A educação também não vai escapar à austeridade. Depois de ter encerrado quase 300 escolas este ano, o ministro da Educação, Nuno Crato vai estudar o fecho de mais escolas. Além disso, a iniciativa Novas Oportunidades será reavaliada e reestruturada. Serão ainda feitos esforços para racionalizar recursos, nomeadamente quanto às contratações de professores e ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos de Educação e Formação de Adultos.

6 - Recessão mais acentuada
A economia portuguesa vai enfrentar uma recessão mais forte do que se esperava no próximo ano. O Governo vai rever em baixa a previsão de crescimento para 2012 no OE, face à quebra de 1,8% que consta do Documento de Estratégia Orçamental. O Executivo de Passos Coelho está a trabalhar com uma previsão de recessão acima dos 2%, que poderá ir até perto dos 2,5%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 00:32 | comentar | favorito
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