Consumo: UE aprova diretiva que permite devolução de compras na Internet no prazo de 14 dias

União Europeia (UE) aprovou hoje uma diretiva com o objetivo de aumentar os direitos dos consumidores, que prevê que estes disponham de 14 dias para devolver artigos que tenham adquirido à distância, como é o caso da Internet.

A proposta, segundo a agência noticiosa EFE, recebeu o "sim" do Parlamento Europeu numa primeira leitura e o Conselho de Ministros europeus e do Meio Ambiente, reunido no Luxemburgo, aprovou-a.

A legislação entrará em vigor após a publicação no Diário da UE e os Estados-mebros terão dois anos para integrá-la no direito nacional.

fonte:Lusa

publicado por adm às 13:49 | comentar | favorito