Caso Isaltino: Defesa já requereu libertação imediata do autarca de Oeiras

A defesa de Isaltino Morais enviou esta noite dois requerimentos ao Tribunal de Oeiras a solicitar a “libertação imediata” do autarca, considerando que foi detido um “presumível inocente”, uma vez que o processo não transitou em julgado.

Em declarações à Agência Lusa, o advogado do autarca, Rui Elói Ferreira, disse que o “tribunal de Oeiras terá partido do pressuposto errado” de que o processo de Isaltino Morais já teria “transitado em julgado”, o que ainda não aconteceu uma vez que estão “pendentes” dois recursos no Tribunal Constitucional.

“O que aconteceu é gravíssimo. Meteram na cadeia um presumível inocente, uma vez que toda a gente é inocente até aos processos transitarem em julgado, o que não foi o caso”, disse.

O causídico adiantou que um dos recursos ainda está em prazo de alegações: “Os advogados foram surpreendidos quando estavam a preparar a alegação para o Tribunal Constitucional, ainda para mais, um recurso que tem efeitos suspensivos”, considerou.

Rui Elói Ferreira acrescentou que já enviou dois requerimentos ao Tribunal de Oeiras a pedir a libertação do autarca.

“Isto é um atentado ao Estado de direito. Se não for libertado até ao meio-dia vamos apresentar um pedido de habeas corpus ao juiz de instrução criminal do Tribunal de Oeiras. Isto é gravíssimo e nunca julguei que um dia pudesse presenciar a uma coisa destas. Foi uma precipitação brutal”, disse.

fonte:http://noticias.sapo.pt

publicado por adm às 08:19 | comentar | favorito