Isaltino Morais preso na PJ

Isaltino Morais foi detido esta noite e está preso na cadeia anexa à PJ, soube o Negócios.

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido, por volta das 20 horas, pelo Grupo de Investigação Criminal da PSP de Oeiras, soube oNegócios. O autarca foi levado para a zona prisional anexa à PJ, na Rua Gomes Freire, em Lisboa, onde deverá cumprir os dois anos de cadeia a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça. 

Negócios falou com o advogado do autarca, Rui Elói Ferreira, que não confirmou a prisão e disse ainda não ter falado com o seu cliente, salientando que ainda não foi "informado de nada de forma oficial". Confirmou, porém, que "corre um mandado de detenção emitido pelo Tribunal de Oeiras".

O advogado afirma que o despacho "parte do pressuposto errado de transição em julgado da sentença do Tribunal da Relação", e que amanhã será interposto o "pedido de 'habeas corpus' a pedir a libertação do sr. Isaltino Morais". A confirmar-se a prisão, tal "é gravíssimo. Nunca vi nada assim. O processo está pendente no Tribunal Constitucionale, sem estar nada decidido, já há consequências. É inédito", vincou.

Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005, num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. De acordo com a acusação que lhe foi deduzida em 2006, o autarca de Oeiras “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara”, de acordo com o “Público”. Esse dinheiro serviria para licenciar loteamentos, construções ou permuta de terrenos.

Avanços e recuos na Justiça
Em 2009, Isaltino foi considerado culpado de quatro crimes (fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais) pelo Tribunal de Sintra, que absolveu o autarca de um crime de participação económica em negócio e de outros dois crimes de corrupção passiva e condenado a sete anos de prisão efectiva, com perda de mandato, além de ter de pagar 463 mil euros ao Estado.


Isaltino recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, que em Julho do ano passado reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva, retirando a perda de mandato e reduzino a multa para cerca de 197 mil euros. A defesa de Isaltino recorreu então para o Supremo Tribunal de Justiça, que em Maio último rejeitou o pedido de anulação da pena de dois anos de prisão e repôs a indemnização ao Estado de novo nos 463 mil euros.

O presidente da Câmara de Oeiras esgotou todas as possibilidades ao recorrer, ainda em Maio último, para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade de vários tribunais terem rejeitado um julgamento com júri, bem como a não apreciação de um recurso do Supremo Tribunal de Justiça.

Ao que o Negócios conseguiu apurar, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu em Junho o pedido de aclaração do acórdão que foi enviado para o TC, o que terá anulado o efeito suspensivo da efectivação da pena de prisão, obtido com o recurso enviado para o Tribunal Constitucional.
fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=508977
publicado por adm às 23:43 | comentar | favorito