Lisboa reduz freguesias de 53 para 24

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o novo mapa de freguesias da capital, uma reforma que segue agora para ser debatida no Parlamento, que tem a competência de concretizar a alteração através de um processo legislativo.

A reforma administrativa, resultante de um acordo entre a distrital do PSD e a federação da área urbana (FAUL) do PS, reduz de 53 para 24 as freguesias lisboetas, propõe novos nomes e atribui novas competências às juntas, num "novo modelo de governação da cidade, assente na descentralização de competências do município para as freguesias", disse o presidente da Câmara, António Costa.

Depois de ter sido aprovada no final de Julho pelo executivo municipal, hoje a assembleia aprovou com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP, PPM, Os Verdes, um deputado social-democrata e um deputado independente eleito nas listas socialistas. Abstiveram-se CDS, MPT e um outro deputado independente.

António Costa lembrou que esta proposta "é fruto de um processo estudado, discutido, participado e consensualizado" e que nasceu de um "debate aberto, sem pré-conceitos nem temas tabus".

O autarca socialista lembrou as críticas que foram feitas à reforma administrativa, negando que esta seja uma proposta "economicista" ou "uma imposição da troika".

"Este processo é muito anterior à troika, nasceu da vontade própria dos órgãos autárquicos do município de Lisboa e não tem por fito o corte cego na despesa", sublinhou.

Já no que diz respeito à nova freguesia do Parque das Nações, António Costa lembrou a "forte vontade dos residentes que [a freguesia] se possa estender à foz do rio Trancão".

Salientando que a proposta "contem-se nos limites do concelho de Lisboa" e que o município "não podia exceder a delimitação territorial das suas competências", o presidente da câmara disse que "não se opõe a que a Assembleia da República tenha a iniciativa de propor o alargamento da freguesia".

Uma posição defendida também pelo líder da bancada municipal do PSD, António Prôa: "O PSD deseja essa unificação do território de Lisboa. No Parlamento, [o PSD] tudo fará para que o alargamento se alcance", disse.

Elogiando também a "participação" e o "amplo consenso" com que "o processo decorreu", António Prôa sugeriu que "Lisboa pode ser um bom exemplo para a ambiciosa reforma que o país tem pela frente".

António Prôa afirmou que "o país tem um desafio ambicioso de reforma na administração local" e fez "votos de que o trabalho desenvolvido em Lisboa possa ser observado e que sirva de bebedouro de experiências, porque se funcionou bem em Lisboa pode ser bom para o país".

Por sua vez, o líder da bancada comunista, Modesto Navarro, negou a participação na proposta da reforma administrativa, por considerar que a autarquia "ocultou informação" ao "não informar que quem decide sobre esta matéria é a Assembleia da República" e que "as pessoas não foram ouvidas como deviam".

Já o CDS, pela voz de Diogo Moura, afirmou que a "câmara não aceitou as propostas" do partido, que defendia a redução das freguesias para nove, e questionou "porque é que este modelo de redução foi um tabu" durante a discussão pública.

O Bloco de Esquerda e Os Verdes salientaram que a autarquia "empobreceu o debate democrático" ao não aceitar a proposta de alargamento do período de discussão pública, "limitando o tempo de debate".

Cascais propõe menos duas
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse hoje à Agência Lusa que vai propor a redução das juntas de freguesia do concelho de seis para quatro até 2013, assim como a fusão de empresas municipais.

 

A reforma administrativa local proposta por Carlos Carreiras insere-se num conjunto de intenções de racionalização autárquica que prevê, já em Janeiro de 2012, reduzir em 35 % o número de dirigentes da câmara.

"Cascais não quer ficar de fora do esforço nacional e por isso propõe também esta redução, uma intenção que já foi manifestada há muito mais tempo. Consideramos tratar-se de um projecto de organização de futuro", afirmou o autarca.

Assim, pretende-se que Carcavelos e Parede passem a ser geridas por uma só junta de freguesia, tal como Cascais e Estoril, mantendo-se as juntas de Alcabideche e São Domingos de Rana, sendo que, garantiu Carreiras, a entidade local será assegurada.

"Esta reorganização administrativa prevê que sejam delegadas mais competências às juntas de freguesia e, assim, uma maior aproximação dos munícipes", sustentou.

Esta intenção será proposta aos partidos políticos representados no executivo municipal e, havendo consenso, passará para discussão pública.

"Daí será apresentada à Assembleia da República que terá de aceitar ou não", disse Carreiras, manifestando o desejo de ver esta proposta a funcionar em 2013.

Quanto às empresas municipais, cuja reestruturação já fora anunciada no ano passado, prevê a fusão da Empresa Municipal de Ambiente (EMAC) com as agências municipais Cascais Natura e Cascais Atlântico.

Da mesma forma, a Empresa de Serviços Urbanos de Cascais (ESUC) vai unir-se à Cascais Energia. O mesmo irá acontecer com a Fortaleza de Cascais, ArCascais e Turismo do Estoril que passarão a uma só entidade.

Por fim, a ComCascais fundir-se-á com a DNA Cascais e a Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais (EMGHA) irá tratar da habitação e da função social na habitação.

As medidas anunciadas por Carlos Carreiras coincidem com o Documento Verde da Administração Local, divulgado segunda-feira, que impõe a redução do número de freguesias e de empresas municipais, prevendo também a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.

A proposta do Governo pretende reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional, avançando igualmente com a redução em 35 % dos vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31 % dos que exercem o cargo a tempo inteiro.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 22:40 | comentar | favorito