Fundos de Pensões: Estado pode perder "milhares de milhões"

Pedro Marques, antigo secretário de Estado da Segurança Social, avisa que a transferência de fundos de pensões dos bancos para o Estado pode acabar por prejudicar os contribuintes. "É uma operação brutal que está muito mal explicada. Estão em causa milhares de milhões de euros de prejuízo para o Estado", afirmou ao Dinheiro Vivo.

A 'troika' anunciou em Agosto que o governo português iria integrar os fundos de pensões da banca privada na Segurança Social para compensar o desvio orçamental da Madeira registado em 2011. No entanto, enquanto essa derrapagem está avaliada em 568 milhões de euros, a transferência da totalidade dos fundos de pensões pode render até 30 vezes mais, quase 15 mil milhões de euros (quase 9% do PIB). Mais: segundo o FMI, a partir de 2012, os fundos de pensões deixam de contar para a consolidação orçamental. Ou seja, não poderá ser utilizado para descer o défice de forma a atingir as metas exigidas pela troika.

Nesse sentido, o PS enviou ao ministro das Finanças um conjunto de perguntas em que questiona o interesse nacional da incorporação. "Não percebo por que é necessário transferir 14 ou 15 mil milhões de euros", argumenta o actual deputado do Partido Socialista. "Se só conta em 2011, não entendo onde está o interesse público."

Em 2003 e 2004, quando Manuela Ferreira Leite também transferiu para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) fundos de pensões de empresas públicas, as responsabilidades foram avaliadas em 5,336 mil milhões de euros. Porém, uma auditoria posterior do Tribunal de Contas avaliou-as entre 6,222 e 7,204 mil milhões. Uma diferença de quase dois mil milhões de euros no cenário mais penalizador. "A transferência de riscos é muito significativa. A diferença de pressupostos altera muitos milhões de euros."

Alguns economistas já avisaram que esta transferência, se mal calculada, poderá enfraquecer ainda mais a já frágil sustentabilidade da Segurança Social.

Hoje, o "Diário Económico" noticia que o governo admite aceitar activos como imóveis e acções para facilitar o acordo para a incorporação dos fundos de pensões. O que os bancos vão oferecer como garantia deverá ser um dos principais pontos de discórdia das negociações. Até porque alguns banqueiros parecem não estar dispostos a converter estes activos em liquidez, como foi feito no caso da Portugal Telecom e a que o BES se opôs, na altura.

"A valorização de bens que não dinheiro ou dívida pública é extremamente complexa. E a liquidez não é imediata nem tem condições favoráveis", explica Pedro Marques.

Há alguns anos que os banqueiros portugueses se têm mostrado interessados em livrarem-se das responsabilidades dos fundos de pensões. Algo que poderá ter um impacto positivo nos seus rácios de capital, numa altura em que o Banco de Portugal os aumentou. 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 22:50 | comentar | favorito
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