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13
Dez13

Governo carrega nos salários, pensões e consumo e adia reformas estruturais

adm

A conclusão é do Tribunal de Contas numa análise ao programa de assistência financeira a Portugal.


Salários, pensões e consumo foram, até 2012, as armas do Governo para corrigir as contas públicas, mas faltam as reformas estruturais, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre o programa de assistência financeira, que analisa as medidas no âmbito da administração pública até à 7ª avaliação da “troika”.

Só no último ano, 75% da redução da despesa foi feita com remunerações, salários e despesas de saúde. Pelo lado da receita, só o aumento do IVA foi responsável por 67% do crescimento.

O Tribunal de Contas sublinha que são medidas reversíveis, que não respondem ao que defende o programa que acompanha o resgate a Portugal e que faltam as reformas estruturais.

No último Orçamento do Estado que apresentou, e que ainda não é considerado nesta análise, o Governo aumentou os cortes no lado da despesa, mas mantém o recurso a estas medidas criticadas pelo TC, medidas que serão desfeitas a curto prazo, como os cortes nos salários e pensões, o congelamento das promoções e a suspensão dos subsídios, pensos rápidos que não tratam a ferida.

Este relatório lembra que as metas do défice e da dívida têm sido sucessivamente revistas em alta, o que tem feito com que a “troika” exija mais austeridade a cada revisão.

Há ainda críticas à redução dos pagamentos em atraso, onde a administração pública tem falhado sistematicamente. O estudo que serviu de base à revisão das tabelas salariais no sector público é considerado insuficiente, a reorganização administrativa territorial deixou de fora os municípios e a redução de dirigentes está atrasada e não segue uma metodologia adequada, refere o Tribunal de Contas.

O tribunal presidido do Guilherme Oliveira Martins critica ainda o secretário de Estado, Carlos Moedas, e o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, por não divulgarem informação sobre a aplicação e acompanhamento do programa de assistência financeira.

fonte:http://rr.sapo.pt/in


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