São penhorados 398 mil euros por dia em contas bancárias

Entre 15 de Outubro e 29 de Novembro os agentes de execução penhoraram quase 18 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais.

Num período de um mês e meio, entre 15 de Outubro e 29 de Novembro, os agentes de execução bloquearam 21.128 contas bancárias, realizaram 7.030 penhoras e, no total, penhoraram 17.910.813,96 euros, correspondentes a dívidas que estavam a ser reclamadas nos tribunais pelos respectivos credores. Os dados são da Câmara dos Solicitadores e indicam que em média foram penhorados 398 mil euros por dia. 

 

A penhora de contas bancárias pelos agentes de execução passou a estar automatizada a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a 1 de Setembro deste ano. Entretanto foi ainda preciso criar uma aplicação informática que passou a ligar as bases de dados da Câmara dos Solicitadores ao Banco de Portugal  e à generalidade dos bancos, permitindo detectar as instituições em que os devedores têm contas bancárias. Solicitam a informação, procedem ao bloqueio provisório e, de seguida, definem as que são para penhorar e fazem a penhora.

 

Sem que seja necessário pedir autorização a um juiz para ter a informação sobre os depósitos bancários, este tipo de penhoras, que antes exigia esperas de muitos meses, passou a ser possível em pouco mais de uma semana.

 

 
Os quatro passos para penhorar uma conta bancária

O Novo Código de Processo Civil veio permitir um processo informático praticamente automatizado.

 

Consulta de contas junto do Banco de Portugal

O Banco de Portugal tem meios para informar os agentes de execução sobre os bancos em que os devedores têm contas bancárias, sem ser necessário consultar os bancos um a um. Fá-lo em média em dois dias, mas não informa, porém, quanto dinheiro existe em cada conta.

 

Bloqueio provisório das contas

Identificados os bancos onde o devedor tem conta, estes, em dois dias, bloqueiam provisoriamente o valor em dívida e não a totalidade do depósito. Deverá sempre, no entanto, ser salvaguardado um montante igual ao salário mínimo, com que o devedor pode sempre contar.

 

Realização da penhora dos montantes na conta

Dentro de cinco dias, o agente de execução, perante a informação dada pelos bancos, decide as contas a penhorar até perfazer o valor da dívida em execução. O bloqueio provisório transforma-se em penhora e os bancos levantam os restantes bloqueios, libertando as contas.

 

Conclusão do processo

Penhorados os valores nas contas, e se estes forem suficientes para saldar a dívida, o processo segue para conclusão. O dinheiro é transferido para os credores, depois de determinados quais aqueles que a ele têm direito e quais são os credores com privilégios (Fisco ou Previdência, por exemplo).

 

 fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

publicado por adm às 22:18 | comentar | favorito
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