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16
Nov13

O que distingue um resgate do programa cautelar?

adm

As duas soluções (resgate ou programa cautelar) exigem contrapartidas que se traduzem em austeridade, mas a dose do remédio é aplicada à medida da doença.

Um resgate é a solução radical para a resolução de crises, aplicado a países em desequilíbrio orçamental e sem acesso a financiamento. Em regra prolongam-se por três anos.

Já um programa cautelar pretende evitar a crise ou o seu agravamento. Assenta no princípio de que o país em dificuldade tem acesso ao mercado, ainda que em piores condições, e a dívida pública é sustentável. Tem a duração de um ano, mas pode ser renovado.

Outra diferença importante é que um país resgatado, tal como fez Portugal, passa a pagar as contas através do empréstimo internacional e limita as idas ao mercado a operações simbólicas. Já um programa cautelar dá acesso a linhas de crédito, que podem nunca ser utilizadas, se o país conseguir financiar-se sozinho ou podem servir para comprar dívida do país no mercado primário ou para garantir parte do risco dos investidores.

Tanto o resgate como o programa cautelar não podem ser impostos, têm de ser pedidos pelos próprios países, mas no caso do segundo a aprovação é bem mais fácil, porque exige o aval de menos instituições europeias, não passa pelos Parlamentos nacionais e até pode excluir o FMI.

Os valores também são distintos: o programa cautelar não vai além de 10% do PIB. Em Portugal o limite será 17 mil milhões de euros, bastante abaixo dos 78 mil milhões concedidos com o resgate.

As duas soluções exigem metas calendarizadas, avaliações periódicas e a apresentação de resultados, mas o programa cautelar não é tão invasivo.

Do ponto de vista político, um resgate nesta altura iria exigir um compromisso partidário porque ia ultrapassar a actual legislatura. Já um programa cautelar pode abdicar deste entendimento, uma vez que será aplicado pelo actual Governo.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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