Postos de atendimento fiscal em serviços camarários

Presume-se que seja através da criação de postos  de atendimento fiscal em todos os concelhos objeto de reestruturação da rede de serviços locais de Finanças que o Governo pretenda minimizar os efeitos do encerramento das repartições, mantendo uma infraestrutura de apoio ao contribuinte. E, assim, assegurando que a Autoridade Tributária continua a prestar um serviço de proximidade às populações. Diz-se que se presume porque, na verdade, o Executivo pouco tem dito sobre esta matéria.

Em dezembro de 2012, em declarações ao Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explicava que esta infraestrutura seria criada em coordenação com cada autarquia, funcionando nas suas instalações ou do Estado central. Anunciava que, nestes postos, seria possível liquidar impostos, obter guias de pagamento, entregar declarações, consultar documentos, obter comprovativos e certidões, bem como um conjunto de outras funcionalidades, tais como a alteração de dados pessoais.

Mas pouco ou nada se soube depois disso. Tanto o Sindicato dos Impostos como a Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária assumem nada saber sobre que funções serão atribuídas a estes postos ou para que servirão. Paulo Ralha manifesta reservas e questiona a lógica de substituir repartições por postos de atendimento se tiverem na mesma duas ou três pessoas. Nuno Barroso diz que o Governo está a estudar modalidades de trabalho à distância para os funcionários alvo da reestruturação, mas não sabe em que moldes.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Economia/index.html

publicado por adm às 22:46 | comentar | favorito
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