DECO quer isenção dos desempregados nos resgates antecipados dos PPR

A DECO vai pedir ao Parlamento que isente os desempregados da penalização por resgate antecipado de PPR (dos últimos cinco anos) para pagar crédito à habitação, e retifique uma lei agora aprovada.

«Fez-se uma nova lei e até se corrigiram problemas do passado, mas mantiveram-se alguns muito penalizadores na situação atual, como a dos desempregados de longa duração e quem tem uma doença grave», afirmou à Lusa o coordenador da revista Dinheiro & Direitos da DECO, Joaquim Silva.

Os PPR (Planos Poupança-Reforma) só podem ser resgatados na reforma por velhice ou a partir dos 60 anos de idade, mas agora a lei permite resgatar sem penalização PPR para amortizar o crédito, desde que tenham decorrido cinco anos sobre a primeira entrega e desde que o montante das entregas na primeira metade da vigência do contrato represente, pelo menos, 35% da totalidade das mesmas.

O saldo das entregas dos cinco anos anteriores também pode ser usado em situações excecionais, como desemprego de longa duração ou doença prolongada, mas com uma penalização: a devolução do benefício fiscal, acrescida de 10% por cada ano decorrido fora dos cinco anos.

A DECO condena que a lei penalize, com aqueles 10%, um desempregado que careça do PPR para amortizar o crédito hipotecário mas que não tenha entregue 35% das participações na primeira metade do contrato.

Na opinião da associação, esta medida não responde às necessidades atuais da população, razão porque "nos próximos dias", segundo aquele responsável, vai dar conta destas preocupações ao Parlamento, para que a lei seja retificada.

fonte:Dinheiro Digital com Lusa

publicado por adm às 20:51 | comentar | favorito