Multas na estrada valem mais de 84 milhões

As multas a violações do Código da Estrada valeram, em 2012, cerca de 84 milhões de euros, dos quais 37 por cento reverteram para o Estado, segundo o relatório de atividades da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O documento indica que a ANSR, entidade com competência para a cobrança e distribuição das coimas provenientes das infrações ao Código da Estrada, registou um valor global de 84.047.877 euros, menos 0,5 por cento do que em 2011, quando a verba das contra-ordenações totalizou 84.475.230.

 

A ANSR salienta que a conjuntura económica e financeira adversa verificada em Portugal tem contribuído, "fundamentalmente, para a diminuição de pagamentos voluntários de coimas".

 

De acordo com o relatório de atividades da ANSR de 2012, agora divulgado, os 84.047.877 euros foram distribuídos pelo Estado (administração central, 37 por cento), ANSR (31%), GNR (17%), PSP (11%), Fundo da Modernização da Justiça (2%) e entidades municipais (1%).

 

No entanto, adianta o mesmo documento, em 2012 foram prescritas 371.412 multas, correspondendo a 24,3 por cento do número de autos registados no ano passado.

 

"Este aumento, consubstanciado num acréscimo de seis por cento face ao ocorrido em 2011, deveu-se, essencialmente, ao facto de, durante o ano de 2012, a ANSR ter apenas contado com cinco juristas decisores, sendo que o quadro de pessoal da Unidade de Gestão de Contra-ordenações (UGCO) prevê 27 técnicos superiores juristas", refere a Segurança Rodoviária.

 

 

 

O relatório indica também que o "conjunto muito elevado de autos prescritos ou em vias de prescrição, designadamente 153.760", contribuiu para os 24,3 por cento dos autos caducados em 2012.

 

 

A ANSR salienta que são esperadas, nos próximos anos, "significativas reduções no que à prescrição respeita", tendo em conta a "melhoria contínua do sistema contra-ordenacional, arrancado em 2012 com o projeto de desmaterialização do processo de contra-ordenação".

 

Também em setembro de 2012 a UGCO foi reforçada, com a entrada de mais sete juristas decisores, perfazendo um total de 12.

 

"Contudo, e apesar das várias medidas de gestão adotadas, não é possível, com o número substancialmente reduzido de juristas afetos à UGCO, alcançar os resultados desejados", refere o documento.

 

Durante 2012, foram registados 1.527.409 autos, menos 9.443 infrações do que em 2011, quando as autoridades passaram 1.536.852 contra-ordenações.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


publicado por adm às 20:55 | comentar | favorito