Esconder contas só vale 25 mil euros de multa a Jardim

INE e Banco de Portugal identificaram 1,7 mil milhões de euros em despesas "omitidas" pelo Governo Regional entre 2004 e este ano. Desvio pode engordar mais.

Entre 2004 e os primeiros seis meses deste ano, a Região Autónoma da Madeira "omitiu" 1,68 mil milhões de euros em despesas com obras públicas rodoviárias e serviços de Saúde. Como presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim pode vir a ser responsabilizado por infracção financeira ou omissão de informação, através de julgamento no Tribunal de Contas ou ao abrigo da Lei do Sistema Estatístico Nacional.

Mas caso Jardim ou outros responsáveis madeirenses sejam dados como infractores, pagarão, na pior das hipóteses, uma multa individual que pode ir até 15 mil ou 25 mil euros.

São valores mínimos: equivalem a 0,001% e 0,002% da despesa não reportada. Ao abrigo da lei estatística, se ficar provado que a contra-ordenação ocorreu na ilha, o dinheiro poderá mesmo reverter para o Governo Regional.

INE e banco central consideram o caso "grave". Finanças falam em "riscos" sobre as contas futuras.

fonte:http://www.dn.pt

publicado por adm às 20:14 | comentar | favorito
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