Troika pressiona Governo a acabar com rendas controladas

A troika está apostada em que o Governo proceda, rapidamente, à alteração da lei do arrendamento urbano. Na primeira actualização do memorando de entendimento, publicado esta semana, a troika aponta o tema como prioritário para este trimestre, sublinhando que o Executivo deverá eliminar os mecanismos de controlo das rendas. No Governo, o dossier está a ser directamente coordenado pela ministra do Ambiente, que coordena uma equipa interministerial conta com elementos da Economia e Administração Interna. Regularmente, os resultados são comunicados à troika, que exige também que sejam criados novos mecanismos extrajudiciais para os despejos, bem como o fim do aviso prévio para a rescisão de contratos.

Depois da lei de 2006 ter produzido poucos efeitos, a liberalização das rendas antigas é a principal prioridade. Na actual lei, os aumentos (até 4% para contratos anteriores a 1990) estão condicionados à actualização fiscal do imóvel, entre outros requisitos. Os senhorios têm ainda que respeitar um período de transição – sobretudo para os inquilinos acima dos 65 anos – apesar do imóvel ser imediatamente actualizado em IMI. Esse limite de idade pode cair na proposta do Governo, por forma a acelerar a actualização do preço dos imóveis

Para Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, a liberalização das rendas deve ser feita “colocando as rendas antigas ao valor do mercado”. Segundo números citados pelo “Jornal de Negócios” em Maio, das 429 mil rendas anteriores a 1990, só 2300 foram actualizadas desde 2006.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário lembra que o anterior Governo aprovou uma nova lei, que “mereceu o consenso generalizado” a 23 de Março, pelo que o actual Governo “só não avança com nova lei dentro dos prazos previstos – o acordo com a troika estabelece o mês de Setembro – se não houver vontade política”, frisa Reis Campos.

Já a Associação dos Inquilinos Lisbonenses opõe-se ao que chama a “actualização dita livre mas selvagem das rendas”, considerando ser uma “falácia” que seja isso que impede o desenvolvimento do mercado, mas sim “a oferta insuficiente, de baixa qualidade e de preço excessivo”. 

Em 2006, a última reforma anunciava o descongelamento e  liberalização das rendas. Isso não aconteceu e o fosso entre rendas antigas e novas aumentou. Com o fim dos benefícios fiscais à habitação, a troika delineou no memorando uma nova estratégia para a habitação: menos casas próprias, mais casas arrendadas.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 23:32 | comentar | favorito