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14
Set11

As novas medidas de austeridade acordadas com a troika

adm

Governo disponível para tomar mais medidas de austeridade
O Governo admite tomar novas medidas de austeridade, caso as actuais não sejam suficientes para cumprir as metas do programa da troika. Quem o diz é Vítor Gaspar, numa carta para o FMI de 1 de Setembro, assinada em conjunto com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. “Estamos preparados para tomar medidas adicionais que possam ser necessárias para atingir os objectivos do programa económico e iremos manter um diálogo acerca das políticas com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, e iremos consultar-vos antes de fazer alguma revisão necessária das medidas contidas nesta carta.” 

Já há plano para a Madeira e os Açores
O Governo português já tem um programa para aplicar aos Açores e à Madeira. Depois de ter sido detectado um desvio de 500 milhões de euros na região autónoma presidida por Alberto João Jardim, Vítor Gaspar quer assegurar-se que não volta a ter uma surpresa desagradável como esta nos próximos anos. Na nova versão do Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’, são avançadas cinco medidas, para aplicar até ao final deste ano, com o objectivo de apertar a fiscalização das finanças públicas de ambas as regiões autónomas. São elas: a exigência de revisão das previsões de receita por um conselho fiscal; a criação de reservas de capital para precaver “genuínas surpresas”; rever a distribuição da receita entre o_Estado e as regiões; fortalecer o poder de fiscalização do Estado; e aplicar um tecto de endividamento mais apertado. 

Caixa Seguros vai ser transferida para uma “entidade estatal”
A ‘holding’ dos seguros da Caixa Geral de Depósitos vai ser transferida para “uma entidade estatal”. O anúncio foi feito na primeira actualização do acordo estabelecido entre o Governo português e a troika. O documento adianta que “o braço seguradora da CGD vai ser transferido para uma entidade estatal, como primeiro passo no sentido da sua eventual venda”. O objectivo é o de reforçar os rácios de capital do banco estatal liderado por Faria de Oliveira através dos seus próprios recursos.

Governo garante à ‘troika’ corte nos salários das empresas públicas
O Executivo compromete-se também a apresentar até ao final deste mês um programa de reestruturação das empresas públicas, em que detalhará “reduções de custos, incluindo medidas para realinhar salários ou reduzir o emprego, e mais aumentos de preços quando necessário”. “Tomaremos ainda mais medidas para assegurar que todos casos, menos os mais problemáticos, terão um défice operacional zero até ao final de 2012, preparando um documento de estratégia para o Sector Empresarial do Estado até ao final de Setembro”, explica o documento. O ministro da Economia já tinha admitido que, em Janeiro, “como sempre, haverá uma nova actualização das tarifas” dos transportes públicos. 

Troika’ quer fundo de despedimento a funcionar em Outubro
A ‘troika’ voltou a insistir em ter o fundo de compensação por despedimento a funcionar até ao final de Setembro. No entanto, ainda na segunda-feira, Álvaro Santos Pereira afirmou que as negociações com os parceiros sociais continuarão até Novembro. 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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