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14
Set11

FMI exige subida do IVA reduzido e corte de 8,5% na TSU

adm

Ou é a sério ou não vale a pena. O Fundo Monetário Internacional (FMI) exige que o Governo aplique um “primeiro passo ousado” que reduza a Taxa Social Única (TSU) em 8,5 pontos percentuais no próximo ano. A medida, transversal a todas as empresas, é bem mais ampla do que admitem o Governo e, em especial, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar que terá de encontrar mais receitas e despesas para cortar de modo a financiá-la.

De manhã, Carlos Moedas, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, deu o mote no debate da Ordem dos Economistas: “Enfrentaremos mais dificuldades”.

E o FMI disse mais: recomenda que a taxa de IVA sobre os bens e serviços básicos (6%) se aproxime da taxa intermédia dos restaurantes (13%). Uma forma de ajudar a financiar esta “primeira” etapa da desvalorização fiscal que, no próximo ano, custaria 3,4 mil milhões de euros aos cofres públicos. Cada corte de um ponto custa 400 milhões à Segurança Social.

No entender do FMI, a redução da TSU não deve ficar naquele valor, recomendando uma segunda etapa: menos 4,25 ou mesmo 8,5 pontos. A TSU paga pelos patrões representa hoje 23,75% do salário bruto do trabalhador, que por sua vez desconta 11%. É nela que estão previstos os descontos para efeitos de reforma, doença e desemprego.

Em conferência de imprensa telefónica, Poul Thomsen, o chefe de missão do Fundo a Portugal, e Hossein Samiei, defenderam que os consumidores de bens básicos devem ser chamados a pagar a factura do grande ajustamento orçamental, aproximando-se a taxa de IVA básica e da intermédia.

No caso da TSU, uma medida central (estrutural) e muito cara, a reestruturação do IVA não chega para gerar as receitas pretendidas. Para além de mais impostos, a descida da TSU deve ser financiada por cortes profundos do lado da despesa. “Temos pedido um primeiro passo ousado de 2% do PIB [3400 milhões de euros]. Se assim não for, a medida “terá um impacto reduzido” já que as empresas tenderão a incorporar o corte nos lucros, resistindo à contratação de pessoas e não fazendo esforços para serem mais competitivas.

Quem não está convencido é Vítor Gaspar. O ministro diz que uma descida uniforme de vários pontos “poria em causa os esforços de consolidação orçamental e teria um impacto muito negativo sobre a viabilidade do programa”.

Caso vença a proposta do Fundo, a TSU cairá para 15,25%, em linha com a da Polónia e abaixo das taxas da Turquia e Eslovénia.

 

Troika dá “bom” mas encontra novo desvio

 

Horas antes do FMI publicar o seu primeiro veredicto, a ‘troika’ – a missão composta pelo Fundo, BCE e Comissão Europeia – fez uma primeira avaliação global relativamente positiva da implementação do plano de ajustamento, avançando com algumas medidas novas para garantir que o programa não descarrila (ver página seguinte).

O documento indica que as contas públicas têm um novo desvio de 0,6% do PIB em 2012 devido à contaminação de problemas que transitam deste ano (BPN, Madeira). Para tapar o buraco, serão tomadas “medidas adicionais, sobretudo do lado da despesa”, ficando entreaberta a porta das subidas de impostos.

Teresa Ter-Minassian, a antiga chefe de missão do FMI em 1983/1984, avisou que o País corre agora riscos enormes. Internos (problemas de controlo orçamental nas regiões, autarquias e empresas públicas); e externos (Grécia, recessão mundial). Mas que deve ter “prudência” na questão dos impostos.

fonte:_http://www.dinheirovivo.pt/

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