Energia: quem dificultar saída de clientes será multado

Contra-ordenação grave dará direito a multa que pode ir até aos 5% do volume de negócios do operador ou comercializador no mercado energético

Com a liberalização do mercado energético, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos terá o poder de multar os operadores que dificultem a saída de clientes para outras empresas, escreve esta sexta-feira o «Jornal de Negócios».

Passará a ser uma contra-ordenação grave a «criação de obstáculos ou dificuldades» no processo de mudança de cliente entre operadores ou comercializadores no mercado energético. Segundo o «Negócios», as multas podem ir até aos 5% do volume de negócios do infrator.

O aumento de poderes da ERSE começa já em este mês e pretende acompanhar o processo de liberalização do mercado regulado de energia.

Além da mudança de operador, e das dificuldades que os clientes possam sentir, a ERSE está também atenta - e punirá como contra-ordenação grave - a quem recusar apresentar tarifários a qualquer cliente que os exija.

Contudo, e numa das regras impostas pela ERSE, o «Negócios» avança na sua edição de hoje que os comercializadores do mercado privado estão já a prevaricar, ao celebrar contratos de fidelização por um ano, quando é possível, segundo a entidade, alterar de empresa operadora em qualquer momento.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 09:50 | favorito