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10
Set11

Impostos mudam 30 vezes por ano. IMI e IVA ainda vão subir

adm

Para quem está no terreno, o ritmo é infernal: em 50 anos, o número de alterações fiscais cresceu 694%, passando de uma média de 3,6 por ano para 28,6 na década de 2000. Por causa da crise, dos PEC e da troika, as mudanças são agora mais acentuadas. Só pela mão de Vítor Gaspar já estão aprovadas ou decididas pelo menos meia dúzia. Há mais a caminho. Mas como sublinha o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, o objectivo da troika é sobretudo cobrar mais receita. "Eles não são nossos amigos, são nossos credores."

O especialista em direito fiscal Rogério Fernandes Ferreira fez as contas e traduziu em números a instabilidade que reina no sistema fiscal português. O 'vírus' das alterações começou a atacar em força na década de 1990 e não parou de crescer. Nos anos 60, havia uma mudança fiscal a cada 24 meses e nos anos 2000, alguma coisa mudava a cada 7,5 meses. Que consequências tem um regime fiscal que vive desta forma? Muitas e todas são más.

"À terrível dificuldade dos funcionários das finanças em aplicar leis que todos os anos mudam, acresce uma série de custos: de formação, de adaptações de sistemas informáticos", enumera Tiago C. Guerreiro. "Uma inspecção de rotina às contas de uma empresa que poderia ser feita em três dias demora muito mais, porque a cada ano podem corresponder normas diferentes."

E esta é apenas uma parte do problema. Do lado dos contribuintes, a falta de estabilidade acarreta horas perdidas a aprender o que há de novo. O risco de se cometerem erros, ainda que involuntários, é elevado; com a agravante de que, em matéria de impostos, estes pagam-se sob a forma de contra-ordenação (com 'direito' a rectificações, multa e respectivos juros).

A incerteza fiscal, lembra Rogério F. Ferreira, paga-se caro ainda de uma outra forma, mais indirecta, porque prejudica e inibe o investimento estrangeiro. "As empresas fazem planos a médio prazo e precisam de saber com o que contam. A verdade é que ninguém sabe com o que pode contar daqui a cinco anos", precisa Caiado Guerreiro, para questionar: "Quem é que, há meia dúzia de anos, imaginava que o IVA estaria hoje nos 23% e acabaria todo um conjunto de deduções e isenções?"

Nestes dois últimos anos, as alterações fiscais ganharam maior ritmo e assim irão continuar. Entre IRS (sobretaxa, mais-valias, contribuição extraordinária e fim de deduções), IRC (derrama adicional) e IVA (subida no gás e luz), só o novo ministro das Finanças já pôs no terreno várias novas medidas. Há muitas mais na calha, por força da aplicação do memorando da troika. Ainda assim, o resultado final deverá revelar um sistema fiscal mais simples. Porque pelo caminho cairão uma série de isenções, deduções e benefícios.

É esta a expectativa dos fiscalistas, ainda que todos saibam que não foi essa a principal motivação da troika ao colocar no texto do programa de assistência financeira a Portugal a concretização de tectos máximos nas deduções em IRS, a eliminação de uma série de benefícios em IRC, a reavaliação de todos os imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou o "reajustamento" das taxas reduzida e intermédia do IVA.

"Aquelas medidas vão simplificar o sistema fiscal, mas o seu objectivo é conseguir mais receita, porque aquilo é um acordo de credores e quanto mais dinheiro houver para lhes pagar, melhor. Eles não são nosso amigos, são credores", sublinha Tiago Caiado Guerreiro.

Usar e abusar do orçamento
A análise às alterações fiscais ao longo dos últimos 50 anos não revelou apenas um crescimento exponencial. Mostrou também que a maioria das mudanças é feita através do Orçamento do Estado. E este perfil, adverte Rogério F. Ferreira, causa dificuldades adicionais uma vez que a medida surge "sem qualquer enquadramento ou explicação", ao contrário do que sucede quando se cria um diploma próprio.

Avesso a medidas que compliquem, este especialista em direito fiscal salienta, contudo, que há mudanças cirúrgicas que podem e devem ser feitas e que permitiriam reduzir as zonas de incerteza. "Actualmente ninguém sabe muito bem quais são os prazos de caducidade e de prescrição", refere. E porquê? Porque estes prazos sofreram várias mexidas.

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas contabiliza em número o tempo que cada TOC deve estudar todos os dias para se manter actualizado e a par do sistema fiscal. "São precisas pelo menos duas horas por dia", salienta Domingos Azevedo, acentuando que o desconhecimento de um normativo que se traduza num processo de contra-ordenação tem duas consequências para um profissional: arrisca-se a perder o cliente e a ter de pagar as coimas em questão.

Para minimizar o perigo e manter os técnicos de contas a par do que se passa, a OTOC tem neste momento uma equipa de 13 pessoas "que não fazem mais nada senão ver a legislação que sai e inseri-la numa base de dados para distribuir pelos associados".

fonte:http://www.dinheirovivo.pt

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