Governo agrava taxas de IRS e mantém TSU na agenda

Cumprir as metas do défice foi a prioridade. Lisboa não desiste de mexer na TSU, mas nova estratégia de competitividade pode ser reavaliada mais tarde.

O pacote de medidas que o Governo acordou com a ‘troika' na quinta-feira visam colmatar os buracos orçamentais de 2013 e 2012, implicando um forte aumento da carga fiscal, que deverá ter um impacto sobre o rendimento das famílias superior ao que se esperava com aumento da Taxa Social Única (TSU).

Segundo apurou o Diário Económico, apesar do pacote incluir medidas de cariz estrutural, não responde inteiramente ao desafio de um novo modelo de competitividade como o pretendia fazer as alterações à TSU. Ainda assim, o Executivo continua a admitir uma descida selectiva da TSU, que privilegie a contratação.

A confirmar-se, o Governo quer cobrar caro o recuo a que foi obrigado. Porém, do ponto de vista político, São Bento cumpre o plano anunciado pelo primeiro-ministro Passos Coelho no dia 24 de Setembro. Ou seja, reitera medidas que penalizam outros factores de rendimento como o capital e património, mas onde a maior parte recai sobre os impostos directos (resta saber com que peso) e num reescalonamento do IRS. Passos já tinha avisado então que primeiro ia enviar as propostas aos credores e só depois levá-las-ia à discussão em concertação, embora não tenha explicado que não as apresentaria aos portugueses.[CORTE_EDIMPRESSA]

O recuo do Executivo foi mal visto pelos mercados e pelas agências de ‘rating' e, segundo o FT de hoje, responsáveis europeus falam já numa "provável extensão de um ano do programa, até metade de 2015". Isto porque a extensão até 2014 já está assumida pelo Eurogrupo. A dúvida é se uma nova extensão implicará mais financiamento.

De qualquer forma, todas indicações recolhidas em Bruxelas e em Lisboa ontem apontam para que, nas alterações à revisão anterior, o Governo se tenha concentrado "sobretudo" na componente orçamental, substituindo com outras medidas o corte dos 13º e 14º meses da Função Pública e pensionistas chumbado pelo Tribunal Constitucional, para assim cumprir as metas de défice já acordadas pela ‘troika'. Uma das medidas em causa deverá ser a taxa sobre transacções financeiras, que o gabinete do primeiro-ministro já assumiu ser intenção do Governo avançar no próximo Orçamento do Estado. Internamente, o ministro das Finanças pediu aos serviços simulações para uma taxa de 0,25% - precisamente o valor sugerido pela CGTP, cujos cálculos apontam para uma receita de cerca de 2.000 milhões de euros.

O fiscalista André Branco, em declarações ao Diário Económico, antecipa um "aumento da carga fiscal através da redução do número de escalões" de IRS, e "uma sobretaxa nos subsídios de Natal" igual à de 2011. No IRC, espera um "alargamento da base tributável através de alterações nos benefícios fiscais ou nas deduções" e ainda "uma limitação da dedutibilidade de encargos financeiros".

Tanto o Governo como os técnicos da ‘troika' fizeram um esforço hercúleo para travar a circulação de informação em torno das alterações. Depois de muita pressão dos parceiros sociais e do aumento da temperatura do debate político em Portugal, o ministro de Finanças, Vítor Gaspar, irá hoje apresentar o pacote, quando o contava fazer apenas no Eurogrupo do próximo dia 8.

Os embaixadores europeus vão hoje dar o aval prévio às medidas em Bruxelas, bem como ao desembolso da próxima tranche, que será confirmado na segunda-feira pelos ministros e efectuado no final do mês quando o FMI der o seu aval. "As novas propostas foram incorporadas no pacote da quinta revisão que está marcado para debate na administração do FMI no final de Outubro", indicou o porta-voz do Fundo Monetário Internacional. Até à última hora tudo pode ser interrompido, como já ocorreu com a Grécia, por isso o OE/13 será adequadamente fiscalizado. Um facto que poderá ser lembrado por Vítor Gaspar na sua exposição.

O mal-estar criado junto dos parceiros sociais pela revelação de um acordo já fechado com a ‘troika' fez com que o Governo lhes destinasse um tratamento especial.

Ontem foram informados previamente da conferência de imprensa do ministro e, ao que o Diário Económico apurou, o Executivo comprometeu-se a dar, antes, explicações aos representantes.

O presidente da CCP esteve ontem reunido com o ministro da Economia, e à saída afirmou ao Diário Económico que ainda não conhecia as novas medidas. Porém João Vieira Lopes obteve a garantia de Álvaro Santos Pereira de que "o Executivo irá fazer um esforço para acelerar algumas das medidas que estavam previstas no acordo de concertação social e que ainda estão por concretizar". Foi ainda discutida a inclusão no OE/13 de iniciativas para agilizar os processos de compensação de créditos sobre o Estado com dívidas fiscais e um plano extraordinário de regularização de dívidas fiscais. E a CCP quer que o Governo substitua o benefício relativo à majoração dos gastos com a criação de emprego por um crédito fiscal de IRC.

Uma das medidas já previstas pelo Governo é taxar o património imobiliário com valor superior a um milhão de euros, com o objectivo de distribuir o fardo da austeridade por todos os escalões sociais. Luís Lima, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), reconheceu ontem que a medida é "simbólica" para o Governo, mas também "negativa por causa da captação de investimento estrangeiro".

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 08:24 | comentar | favorito