SCUT: novo regime de isenções entra em vigor em janeiro

Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro diz que Governo garante descontos. Mais pormenores ainda desconhecidos

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) revelou esta sexta-feira que o secretário de Estado da tutela lhe disse que o Governo «está a preparar um novo regime de isenções de portagens nas SCUT», para vigorar a partir de janeiro.

«O Governo prepara um novo regime de isenções de portagem nas SCUT, que deverá vigorar a partir de janeiro de 2013», disse Ribau Esteves, citado pela Lusa, conforme lhe foi transmitido pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, segunda-feira, em Coimbra, na reunião do Conselho Regional em que suscitou a questão.

«Suscitei ao secretário de Estado a questão na segunda-feira, se ia haver um regime novo ou se pura e simplesmente acabavam as isenções, no conselho regional, e a resposta foi de que vai haver um novo regime, que estará em vigor em janeiro de 2013 e mais não disse», disse o também presidente da Câmara de Ílhavo.

Para já, o Ministério da Economia, responsável por esta decisão,não revela o que vai acontecer a partir de segunda-feira, dia 1 de outubro, data em que, de acordo com a portaria 211/2012, publicada em Diário da República a 13 de julho, já não se aplica o atual regime de descontos e isenções nas ex-SCUT.

«Curtas distâncias devem ficar isentas»

Ribau Esteves defendeu hoje que as deslocações de curta distância devem ficar isentas no novo regime de portagens nas SCUT que o Governo está a preparar, salientando que a CIRA «há muito que defende um regime de isenções assente nos circuitos de curta distância, o que, no caso da região, permitirá que quem usa a A17 e a A29 para evitar afunilar a EN109 a possa usar sem pagar».

«Relembramos ao Governo que esse princípio (da isenção para deslocações de curta distância) não fere a legislação comunitária (que serviu de argumento ao Governo para acabar com o regime de isenções para os residentes) porque trata todos os cidadãos por igual».

O presidente da CIRA diz ser a favor do princípio de que as SCUT devem ser pagas por quem as utiliza, mas «não vale a pena onerar as próprias SCUT que assim geram pouca receita porque têm uma quebra de tráfego brutal, nem os cidadãos com um custo dispensável, e mesmo a qualidade de vida de áreas residenciais, como é o caso das localidades entre Ovar a Vagos, no eixo da EN109», que passaram a registar elevados níveis de tráfego, desde a introdução de portagens.

Ribau Esteves defende ainda que o Governo aproveite a revisão do regime das SCUT para recuar no estabelecimento de portagens ao longo da A25, que em sua opinião prejudica a economia nacional, já que se trata do principal corredor rodoviário de exportações do País.

«Continuamos a defender que a A25 não deve ser portajada, nomeadamente porque o transporte de mercadorias não tem objetivamente qualquer alternativa, e é um eixo fundamental para as exportações do País, nomeadamente para as regiões do norte e centro, que exportam 60 por cento dos produtos, sendo que o único canal que têm é a A25/E80». 

Contactado pela Agência Financeira, fonte oficial do Ministério da Economia não quis comentar as palavras de Ribau Esteves, garantindo que, até domingo, serão divulgados os moldes do novo regime, a vigorar a partir de 1 de outubro.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 21:09 | comentar | favorito