ASAE defende aumento do valor das coimas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica defendeu, esta sexta-feira, o aumento das coimas, durante a audição perante o grupo de trabalho sobre grande distribuição e produção nacional, disse à Lusa o deputado do PSD Nuno Serra.

Este grupo de trabalho está a ouvir várias entidades ligadas ao setor para depois ser produzido um relatório com todas as contribuições que servirá de base para uma eventual alteração legislativa.

Depois da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) ter sido ouvida na quinta-feira, foi a vez, esta sexta-feira, da equipa da ASAE liderada por António Nunes.

De acordo com Nuno Serra, a ASAE defendeu aumento das coimas, já que considera que estas são baixas em relação aos benefícios dos prevaricadores.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica considerou serem necessárias medidas dissuasoras de incumprimentos por parte dos agentes económicos, além de defender uma legislação mais "explícita e transparente" do que a atual, adiantou a mesma fonte.

Neste encontro, também foi defendida a necessidade de contratos entre a grande distribuição e produção nacional mais simples, uma vez que a ASAE considera que os atuais "são muito complexos e dificultam a investigação e fiscalização".

A ASAE anunciou que vai ter brigadas especiais novas no terreno, com uma vertente mais ligada à parte da contabilidade e jurídica.

Out ra das preocupações manifestadas, adiantou, foi uma maior necessidade de articulação entre a ASAE e a Autoridade da Concorrência, de modo a evitar que processos sejam morosos.

Na próxima sexta-feira é ouvida a Autoridade da Concorrência.

fonte:http://www.jn.pt/P


publicado por adm às 00:12 | comentar | favorito