Fim dos governos civis permite poupar mais de 3,5 milhões

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje que o fim dos governos civis vai resultar numa poupança para o Estado superior a 3,5 milhões de euros.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, Miguel Macedo acrescentou que o aproveitamento das instalações dos governos civis tornará desnecessários investimentos entre 40 e 60 milhões de euros que teriam de ser feitos nos próximos anos.

Depois de o Governo ter decidido exonerar e não nomear novos governadores civis para os 18 distritos do continente, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei e um decreto-lei que transferem as suas competências para outras entidades públicas.

Segundo o ministro da Administração Interna, na prática, o Governo acabou hoje com os governos civis - a sua existência continua, contudo, a estar prevista no texto da Constituição da República Portuguesa.

"Eu quero dizer que com o fim dos governos civis extinguem-se 106 funcionários que dependiam directamente do gabinete do governador civil, incluindo o governador civil, 18 dos quais eram altos responsáveis da Administração Pública.

Desta decisão decorre directamente a poupança de 3,15 milhões de euros resultante do fim destes lugares", afirmou o ministro. Esta medida "indirectamente vai propiciar uma poupança adicional de cerca de meio milhão de euros em arrendamentos que decorriam da circunstância da existência de governos civis", completou.

Miguel Macedo referiu, ainda, que "algumas das sedes dos governos civis serão destinadas - num processo que está já a ser conduzido pelo Ministério das Finanças - à instalação de comandos distritais, quer da PSP, quer da GNR, a receber serviços da Protecção Civil, do próprio SEF, que estavam hoje em instalações que são arrendadas".

De acordo com o executivo, daqui resulta também uma poupança a prazo. Na estimativa do ministro da Administração Interna, "com a reafectação de uma parte do património que estava destinado ao funcionamento dos governos civis" deixarão de ter de ser feitos "investimentos entre 40 a 60 milhões de euros nos próximos anos".

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 23:31 | comentar | favorito