TSU: redução era bandeira antiga do FMI

Fundo sempre pressionou Governo português para baixar esta taxa cobrada às empresas para estimular a economia e «combater o desemprego»

A redução em quase seis pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) - a contribuição das empresas para a Segurança Social - era uma das prioridades do Fundo Monetário Internacional (FMI), que o Governo inicialmente rejeitou por não haver «margem orçamental».

Num discurso à nação esta noite, Pedro Passos Coelho anunciou que, no próximo ano, o Governo vai «descer a contribuição exigida às empresas para 18 por cento». Esta é uma redução de 5,75 pontos percentuais - quase idêntica à inicialmente sugerida pela troika. 

Há um ano, a troika pediu uma redução «ousada» e «arrojada» da TSU - na ordem dos seis pontos percentuais. «Temos algumas propostas que reduziriam a TSU em seis pontos ou sete pontos, podemos alcançar isso de diversas formas e temos várias ideias», disse, na altura, o então representante do FMI para Portugal, Poul Thomsen.

O objetivo de reduzir a TSU era o mesmo hoje invocado por Passos Coelho: melhorar a situação financeira das empresas e «combater o crescimento do desemprego».

Também no ano passado, um grupo de técnicos do Governo e do Banco de Portugal elaboraram um estudo sobre o impacto desta «desvalorização fiscal» - o cenário central apresentado era o de um corte de 3,7 por cento na TSU, que seria compensado por um aumento de 2,19 por cento no IVA. 

«Em termos de impostos indiretos, o IVA aparece como aquele que maior margem tem para financiar esta medida, em particular pelo potencial de receita que pode gerar caso se pretenda alterar as taxas reduzida e intermédia, ou limitar algumas das isenções existentes», lia-se no estudo citado pela Lusa.

O Executivo acabou contudo por concluir que não havia forma de compensar a descida da TSU. 

«O que foi dito anteriormente é que não havia folga orçamental para baixar a TSU, e foi isso que mantivemos e mantemos», disse em janeiro o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

A relutância do Governo em baixar a TSU frustrou a troika, particularmente o FMI. Em vários relatórios este ano, o Fundo sugeriu que o Governo teria de «encontrar alternativas adequadas» de estímulo à economia. 

O Executivo já havia admitido que, no orçamento para 2013, poderia ser feita uma redução «limitada» da TSU, visando especificamente a criação de emprego para jovens.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela troika se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 22:48 | comentar | favorito