Mais austeridade em 2013: as medidas de Passos

Os trabalhadores vão passar a pagar mais à Segurança Social, dos atuais 11% para 18%, enquanto as empresas vão ter um alívio da Taxa Social Única.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou esta sexta-feira que o objetivo desta medida será combater as altas taxas de desemprego.

Este corte de 7 pontos percentuais por mês equivale a um mês de salário para os trabalhadores do público e do privado.

Contudo, para os funcionários públicos a dose é dupla: o Governo vai manter no Orçamento do Estado para 2013 o corte de um dos subsídios e vai repor o outro distribuindo-o por doze meses de salário.

«O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos», afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

«O rendimento mensal dos funcionários públicos não será alterado relativamente a este ano», disse ainda o primeiro-ministro.

«O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na lei do Orçamento de Estado para 2012».

No entanto, na prática, os funcionários públicos perderão os dois subsídios em 2013, uma vez que o subsídio reposto acabará por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social.

Já no caso de pensionistas e reformados as notícias são piores: o Governo vai manter o corte dos dois subsídios até ao fim do programa da troika.

«Deixei-me explicar o que está em causa. O desemprego atingiu dimensão que ninguém podia esperar», justificou Passos Coelho na sua comunicação ao país. 

Um motivo que exige «sacrifícios» que, para o Chefe do Governo, devem ser «um contributo equitativo e um esforço comum».

Passos Coelho sublinhou, no entanto, que será criado um «sistema de proteção», para os trabalhadores do público e das empresas privadas com «menores rendimentos» e que «será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional».

«Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respetiva», explicou o primeiro-ministro, adiantando que esta medida terá de ser negociada com os parceiros sociais.

Com estas medidas, o Executivo planeia reduzir os custos das empresas: «Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias».

O governante terminou o seu discurso à Nação garantindo que o «Orçamento do Estado não deixará ninguem de fora do esforço coletivo», incluindo «medidas que afectaram os rendimentos de riqueza e do capital e que que tributam os lucros das grandes empresas». 

Ao mesmo tempo promete continuar a reduzir as rendas excessivas - como exige a troika, redução das fundações e do seu financiamento público.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 22:40 | comentar | favorito