Finanças erram nas contas do IMI

A Autoridade Tributária (AT) está a penalizar milhares de contribuintes que compraram casa entre 2005 e 2009 ao fixar um valor patrimonial tributário do imóvel, essencial para calcular o Imposto Sobre Imóveis (IMI), sem ter em conta a idade da casa e a desvalorização do mercado imobiliário. 

Apesar de os imóveis adquiridos ou transmitidos após 2003 não estarem a ser alvo de reavaliação pelo Fisco, o certo é que há proprietários que estão a pagar o IMI com cinco e seis anos como se fossem novos. O aviso é feito pela Deco, na ‘Dinheiro e Direitos’, que alerta para o facto de a AT fazer as contas ao valor do terreno onde a casa está instalada com o valor do metro quadrado "desajustado". Baixou de 621 € em 2005 para 603 € em 2012.

Um apartamento em Lisboa, comprado em 2007 e avaliado em 245 mil euros, pagava 857,23 euros de IMI, mais 128 euros do que o suposto depois de aplicado o coeficiente adequado à antiguidade da casa e corrigido o valor do metro quadrado para preços de 2012. Para alterar os dados basta ir às Finanças e pedir gratuitamente a actualização.

Contudo, quem de entre os cinco milhões de donos de imóveis que estão a ser reavaliados detectar erros nas contas só tem 30 dias para os contestar e terá de pagar 204 euros, que só serão devolvidos se tiver razão e vir o valor do IMI reduzido. "Se as pessoas deixarem passar esse prazo têm de suportar uma despesa com a reavaliação que se situa entre os 765 e 3060 euros", diz Joaquim Rodrigues da Silva, da ‘Dinheiro e Direitos’. "São valores muito altos, que não fazem sentido neste tipo de processo." Além disso, segundo o responsável da Deco, não só a verba "não é devolvida ao contribuinte" como "se este tiver razão, a revisão do valor patrimonial nem sequer tem efeito no IMI a pagar, mas apenas no IRS, IRC e IMT". A Deco não tem dúvidas que a revisão que o Fisco está a fazer "poderá mais do que duplicar o valor patrimonial dos imóveis, o que, somado às elevadas taxas de IMI, aumentará o sufoco financeiro das famílias".

CRÉDITO AO CONSUMO ESTÁ EM QUEDA HÁ QUASE UM ANO E MEIO

O crédito ao consumo concedido pela Banca portuguesa reduziu-se novamente em Junho e está em quebra há quase ano e meio, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal .

O crédito ao consumo em Junho atingiu os 13 998 milhões de euros, o que representa cerca de 10 por cento do total do dinheiro emprestado aos particulares. A grande fatia continua a ser, nos 81,6 por cento, o crédito à habitação, para o qual a Banca empresta cada vez menos.

BANCA FINANCIA CADA VEZ MENOS A CONSTRUÇÃO CIVIL E O COMÉRCIO

O sector da construção é um dos mais afectados pela falta de financiamento. Com 1440 empresas da área a fecharem portas só num ano, e sem grandes empreitadas públicas, a Banca está reticente em conceder mais empréstimo, tal como aos empresários do comércio. Em Julho, segundo o Banco de Portugal, havia 22 mil milhões de euros de empréstimos a empresas da construção, o valor mais baixo desde 2008.

MUNICÍPIOS DEVEM MENOS 10%

A dívida da Administração Local à Banca diminuiu mais de dez por cento em pouco mais de um ano, segundo o Banco de Portugal (BdP). No boletim estatístico do BdP, verifica-se que em Junho a dívida da Administração Local à Banca ascendia a 4869 milhões de euros. Há ainda um acordo de mil milhões entre municípios e o Governo, por promulgar, para pagar dívidas de curto prazo, a 90 dias.

EMPRESAS ESTÃO CHEIAS DE DÍVIDAS

As empresas atingiram um nível de endividamento histórico, que já quase duplica o valor da riqueza produzida em Portugal durante um ano. Segundo os dados ontem revelados pelo Banco de Portugal (BdP), em Junho o tecido empresarial tinha dívidas de 309,3 mil milhões, o equivalente a 182,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

As PME são as que mais se endividam, com 182,9 mil milhões de euros, divididos por 321 mil microempresas, 39 mil de dimensão pequena e 6 mil médias. Este elevado endividamento tem levado a uma subida nos calotes. Pelo sétimo mês consecutivo, o crédito malparado das empresas à Banca aumentou, atingindo um novo máximo histórico: 9539 milhões de euros. A concessão de crédito bate também recordes, mas no sentido inverso, estando em mínimos de 2008: foram concedidos 110 mil milhões de euros no final de Junho. Nas famílias, os dados mostram uma ligeira melhoria. Apesar de a Banca também fechar a torneira do crédito aos particulares, há uma diminuição no malparado pelo segundo mês consecutivo. Em Junho, os créditos de cobrança duvidosa eram de 4,8 mil milhões de euros.

DEPÓSITOS DAS FAMÍLIAS BATEM RECORDE

O valor dos depósitos das famílias nos bancos aumentou em Junho para 132,2 mil milhões de euros, o máximo de sempre, segundo o Banco de Portugal. Depois de terem diminuído de Abril para Maio, os depósitos dos particulares voltaram a aumentar em Junho, em 1356 milhões de euros para 132,2 mil milhões.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt


publicado por adm às 13:26 | comentar | favorito