PS vota contra corte das indemnizações se Fundo não entrar em vigor

O PS votará contra o diploma para a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho se o Fundo de Compensação não entrar em vigor em simultâneo.

O diploma governamental vai ser hoje discutido na especialidade na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, depois de ter sido aprovado na generalidade a 31 de Agosto.

"Se a maioria PSD/CDS não recuar na sua intenção de não aprovar a simultaneidade das novas regras para as indemnizações e do respectivo Fundo de Compensação de base empresarial, se quiser rasgar o acordo tripartido de concertação social, então contará com o voto contra do PS", disse à agência Lusa o deputado socialista Miguel Laranjeiro, sublinhando que esta é "uma questão de coerência".

O Bloco de Esquerda e o PCP vão propor na comissão a eliminação do diploma que irá permitir a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, aproveitando a reunião de hoje para discussão na especialidade da proposta governamental de alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho para afirmar a sua posição.

O diploma, que dá cumprimento a uma das medidas previstas no memorando da 'troika', prevê que a compensação por despedimento, nos novos contratos de trabalho, passe para 20 dias de retribuição mensal por cada ano de trabalho.

"Para o Bloco de Esquerda (BE) não é possível alterar esta proposta de lei sem a revogar. Não faz sentido, por isso, apresentar propostas de alteração. Só faz sentido propor a anulação do articulado", disse à agência Lusa a deputada do BE Mariana Aiveca.

Mariana Aiveca vai fazer uma declaração de voto no início da reunião da comissão parlamentar de trabalho para explicar a posição do BE relativamente a esta matéria.

Fonte do grupo parlamentar do PCP disse à Lusa que este partido irá igualmente propor a eliminação da proposta legislativa.

A Assembleia da República aprovou no último dia de Agosto na generalidade as alterações propostas pelo Governo ao Código do Trabalho que introduzem um novo sistema de compensações em caso de cessação do contrato de trabalho.

A votação da proposta de lei do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e PEV.

O PS justificou a sua abstenção alegando que o diploma não cumpre na íntegra o memorando da `troika´ que, nesta matéria, se baseou no acordo de concertação social celebrado em Março.

A proposta de lei do governo prevê que o novo regime de indemnizações seja aplicado aos contratos de trabalho, com e sem termo, celebrados após a data da entrada em vigor da nova legislação.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 08:27 | comentar | favorito