Prestações sociais: Governo aperta regras

Para receber subsídio de morte ou de invalidez, candidatos a beneficiários terão de apresentar os seus rendimentos

 

O Governo vai apertar as regras na atribuição de várias prestações sociais não contributivas: para receber subsídio de morte, de funeral ou de invalidez, os candidatos a beneficiários terão de apresentar os seus rendimentos para terem direito a estas ajudas do Estado.

Desde o final de 2010 que o Estado passou a considerar não só o salário, mas também os rendimentos empresariais e profissionais, capitais/prediais, pensões, prestações sociais, apoios à habitação e bolsas de estudo. Além desta alteração, passou a considerar-se o rendimento não só do beneficiário, mas de todo o seu agregado familiar.

Quem superar os 100 mil euros anuais, hoje já não tem direito a abono de família, subsídio social de desemprego ou rendimento social de inserção. E daqui para a frente deixarão de ter direito a outras prestações não contributivas, como o subsídio de morte ou subsídio de funeral.

A informação foi já confirmada por fonte do Governo à TVI, que diz ainda que serão criados novos limites para as prestações contributivas: destas fazem parte a licença de parentalidade, o subsídio de doença ou por incapacidade. A intenção está expressa no documento de estratégia orçamental para os próximos 4 anos e com ela o Estado prevê poupar 170 milhões de euros por ano.

A poupança advém de ajudar muito menos pessoas, uma tendência que aliás já se verifica desde o ano passado: entre Julho de 2010 e Julho de 2011, mais de 580 mil pessoas perderam o abono de família, mais de 57 mil o subsídio social de desemprego e 64 mil deixaram de receber o rendimento social de inserção.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:44 | comentar | favorito