Banco de Portugal não paga subsídios de férias e de Natal aos pensionistas

A decisão já foi comunicada. Montantes não serão pagos só este ano.

O Presidente da República, Cavaco Silva, e a ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, são alguns dos reformados do Banco de Portugal que não vão receber este ano os subsídios de férias e de Natal. Isto porque, a administração do banco central decidiu não pagar o 13º e 14º mês enquanto não houver uma decisão dos tribunais. Isto porque, na ausência de um parecer do Banco Central Europeu (BCE), a administração do banco central decidiu não pagar o 13º e 14º mês enquanto não houver uma decisão dos tribunais. Aos pensionistas foi, porém, dada a garantia, que os montantes que estão retidos, desde Janeiro, numa conta própria não serão transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) até decisão judicial que nunca surgirá antes de 2013.

Em comunicado, o Banco de Portugal indica que a retenção dos subsídios "apenas se verificará em 2012, por virtude da declaração de inconstitucionalidade recentemente proferida pelo Tribunal Constitucional". Em causa está metade do universo 2396 reformados e pensionistas, que não receberá, este ano os subsídios na íntegra face às regras do OE/2012 que prevê isenção de cortes para pensões até 600 euros e cortes graduais para pensões entre os 600 e 1.100 euros.

No documento, o banco liderado por Carlos Costa confirma: "o Banco de Portugal considera que a única decisão capaz de evitar situações irreversíveis de incumprimento, seja do artigo 25.º da LOE, seja dos princípios do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é a de reter o pagamento dos subsídios e, simultaneamente, também a transferência do respectivo montante para a Caixa Geral de Aposentações, até que os tribunais decidam a questão jurídica colocada pela aplicação da lei e determinem as regras que devem prevalecer".

O regulador indica também que, após solicitado o parecer do Banco Central Europeu (BCE) sobre esta matéria, a instituição declarou, numa carta de dia 17, "que não emitirá o parecer solicitado, por entender que a sua função consultiva se deve exercer antes, e não depois, da aprovação dos actos legislativos nacionais".

O BCE justifica que não consultado sobre a aplicação dos cortes dos subsídios a pensionistas e reformados previstos na Lei do Orçamento de Estado, aprovada em Novembro. "O BCE considera que as dúvidas suscitadas pelo Banco de Portugal devem ser avaliadas e decididas pelas entidades envolvidas na aplicação da lei ou pelos tribunal", lê-se no comunicado, onde o banco central volta a reiterar que" não tomará nenhuma decisão irreversível nesta matéria sem que estejam reunidas as condições de segurança jurídica requeridas pela natureza do problema".

Recorde-se que os sindicatos dos bancários (SBN, SBS e SBC) aguardavam por este anúncio de corte aos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas do BdP para avançarem com uma acção judicial nos Tribunais de Trabalho de Lisboa, Porto e Coimbra.

A decisão de reter os subsídios de férias e de Natal foi já comunicada à Comissão de Reformados do Banco de Portugal. 

fonte:http://economico.sapo.pt

publicado por adm às 21:35 | comentar | favorito