Governo quer cobrar em 2012 o triplo do IVA exigido pela troika

O programa de ajustamento da troika pedia um aumento adicional do IVA de 410 milhões de euros em 2012, mas o Governo, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) ontem divulgado, diz que a colecta será três vezes maior: 1190 milhões de euros. 
Os consumidores portugueses podem, pois, contar com uma autêntica revolução na estrutura do imposto e grandes dificuldades na carteira e no poder de compra para se chegar a tal resultado. 

Só este aumento que está planeado representa 9% da colecta normal de IVA que o Estado faz durante um ano. A carga fiscal (impostos e contribuições) subirá, assim, de 36% do PIB este ano para 37% do PIB no próximo. 

Razão: mostrar que o programa do Executivo PSD/CDS é mais ambicioso do que o da ‘troika’ e criar margem para avançar com o corte significativo da Taxa Social Única (TSU) no ano que vem. 

Na conferência de imprensa em Lisboa, Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, enumerou com detalhe essas medidas: garantiu que a redução do défice será feita em dois terços pelo lado da despesa e o resto via receita, mas as medidas mais emblemáticas vieram do lado dos impostos, facto que motivou muitas críticas da esquerda à direita, empresários incluídos. 

No conjunto, as medidas de receita, que vão além do que exigia a ‘troika’, valem cerca de 2000 milhões de euros. Duas delas já eram conhecidas: a antecipação do aumento do IVA sobre o gás e a electricidade (100 milhões de euros) e a sobretaxa que incide sobre o subsídio de Natal (1025 milhões). 

Depois, as novidades. Gaspar anunciou uma “taxa de solidariedade” em sede de IRS que incidirá sobre os rendimentos dos mais ricos e um agravamento da tributação de lucros empresariais superiores a 1,5 milhões de euros. 

Estas medidas, que se inserem na lógica da “equidade social na austeridade” darão “100 milhões de euros por ano” aos cofres públicos, serão temporárias, mas não têm fim à vista uma vez que vão durar enquanto houver necessidade de reduzir o défice. 

O ministro não se referiu explicitamente ao IVA, mas o documento mostra que, em 2012, o Governo prevê arrecadar 1190 milhões de euros nesse imposto (0,7% do PIB) através da “racionalização da estrutura de taxas do IVA, incluindo o agravamento sobre produtos energéticos”. 

Há várias hipóteses a correr. Uma delas é esvaziar os escalões de IVA reduzido e intermédio, passando milhares de produtos para a taxa normal de 23%. E mesmo esta poderá subir, opção que o ministro não mostra vontade em rejeitar. 

Mas o rol de aumentos da carga fiscal não se ficou por aí: o Governo avançará com o plano gradual (previsto no memorando da ‘troika’) para abolir todos os benefícios e deduções fiscais em sede de IRS com saúde, educação e créditos à habitação. 

No próximo ano, as primeiras vítimas serão os contribuintes dos dois escalões de mais elevados de IRS (510 milhões de euros). Outros se seguirão em futuros orçamentos. Do lado da despesa, as medidas musculadas do DOE são o ataque ao número de funcionários públicos (poupança de 680 milhões) e os cortes a fundo na Saúde (850 milhões). 

Tudo isto acontece num cenário de alto risco macroeconómico, em que tudo pode piorar, sobretudo o ambiente internacional, vital para as exportações nacionais. O Governo alinhou as previsões pelas da ‘troika’ (ver quadro): a economia só sai da recessão em 2013, o desemprego fica acima de 12% até 2015, pelo menos, mas, nota positiva, a austeridade ajudará o  défice público a cair até 0,5% e o défice externo até 1,2% em 2015.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 23:42 | comentar | favorito