Caça à multa nas taxas começa hoje

A partir de hoje, o Fisco começa a fazer a cobrança coerciva das multas das taxas moderadoras não pagas pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Quem falhar o pagamento incorre numa multa que varia entre os 30 euros e os 150 euros.

Esta cobrança vai render muitos milhões aos cofres do Estado, tendo em conta que em anos anteriores, designadamente em 2009, os calotes ao Serviço Nacional de Saúde em taxas moderadoras ascenderam a 12,5 milhões de euros.

A partir de agora, a cobrança das dívidas será mais avultada, uma vez que em 2009 o valor das taxas era mais baixo do que hoje e a crise económica - que leva a mais faltas de pagamento - não era tão gravosa.

As unidades não conseguiam fazer a cobrança das taxas, mesmo depois de a factura ser enviada para casa dos utentes após uma ida à Urgência ou depois de um internamento.

Segundo apurou o CM junto de fontes hospitalares, até agora havia unidades que "não estavam muito preocupadas com a falta de pagamento das taxas" e perdoavam a dívida porque compreendiam que as pessoas não tivessem dinheiro para comer.

Adalberto Campos Fernandes, administrador hospitalar, contou ao CM que há utentes que pedem auxílio aos hospitais para o pagamento das taxas, dispondo algumas unidades de saúde de um "pequeno fundo de maneio" para apoiar os mais desfavorecidos.

A partir de agora, porém, a cobrança coerciva passa a ser feita pelo Fisco. Ao CM, fonte do Ministério da Saúde disse "desconhecer" quanto é que as multas podem render. Já com a cobrança das taxas moderadoras, o Governo estima arrecadar 200 milhões de euros por ano. Cerca de cinco milhões de utentes pagam taxa moderadora.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


publicado por adm às 11:25 | comentar | favorito