Rendas aumentam a partir de Outubro

PS deverá votar contra a nova lei do arrendamento na próxima sexta-feira, durante a votação global.

A estagnação do mercado de arrendamento tem sido um dossier difícil de gerir pelos sucessivos governos, com mais de 255 mil casas com rendas antigas e com os investidores a queixarem-se dos parcos incentivos para investirem em reabilitação urbana e os proprietários a criticarem a falta de segurança para apostar mais no arrendamento.

Depois da reforma do Governo socialista que entrou em vigor no final de 2006, o Executivo de Pedro Passos Coelho tenta agora dar um novo impulso ao mercado de arrendamento e da reabilitação urbana, com uma nova lei imposta pela ‘troika' e que deverá entrar em vigor em Outubro. Contudo, a Lei não deverá contar com o apoio do PS.

"O PS vai votar contra", disse ao Diário Económico, o deputado do PS Mota Andrade, justificando que as condições propostas pelo PS não foram atendidas. Mota Andrade referiu que um dos motivos é o período de transição para os mais carenciados e idosos que deveria ser de 15 anos, enquanto a proposta do Governo aponta para um período de cinco anos. Desta forma, o deputado socialista avançou que o partido votará contra a nova lei das rendas na próxima sexta-feira, na votação global da lei, "a não ser que haja um volte face".

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, assegura que "o PSD procurou tudo e tudo fez para chegar ao entendimento", acrescentando que "em todas as pretensões apresentadas pelo PS, o PSD apresentou medidas de aproximação". "Até sexta-feira, mantemos a expectativa de que o PS possa votar a favor da reforma", afirmou ainda.

A proposta do Governo pretende introduzir mudanças importantes no arrendamento, desde a forma de actualizar as rendas dos contratos celebrados antes de 1990, à duração dos contratos aos mecanismos de despejo dos incumpridores. A reabilitação urbana também será alvo de alterações, uma das áreas mais criticadas por proprietários e por investidores. De acordo com a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, existem 1,9 milhões de edifícios que precisam de intervenção.

De acordo com os Censos de 2011 do Instituto Nacional de Estatística, de um total de 5,9 milhões de casas, apenas 13,1% são imóveis arrendados. Destes 772.700 fogos, mais de 255.500 correspondem a contratos antigos com rendas de valor muito baixo. A lei aprovada no final de 2006 foi insuficiente para mudar este cenário, já que os proprietários só actualizaram 3.052 rendas antigas ao abrigo do chamado Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), 1,2% do total de rendas antigas.

O objectivo é assim actualizar as rendas antigas existentes e colocar os 110.207 alojamentos que estão vagos para arrendar no mercado, com rendas mais baixas. No entanto, a reforma não é consensual. Embora muito esperada pelos proprietários, a proposta do Governo não está isenta de críticas. A criação do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) - entidade que vai acelerar os despejos - por exemplo, é um dos pontos mais questionados. Para os proprietários trata-se de uma "instituição completamente inútil, só servindo para fazer notificações". Já para os inquilinos, esta lei coloca em causa o direito à habitação.

O Governo tem ainda um projecto em marcha para colocar no mercado casas devolvidas a bancos no âmbito do Programa de Emergência Social. Os dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) revelam que os portugueses entregaram 2.300 casas nos três primeiros meses deste ano, o que equivale a 26 casas por dia. O valor representa um aumento de 74% face ao período homólogo. Além disso, o arrendamento é cada vez mais a solução para as famílias com dificuldades no acesso ao crédito.

Com a nova lei, as rendas poderão ser actualizadas através de um mecanismo de negociação entre o senhorio e o inquilino, mas haverá alguma protecção para as famílias mais carenciadas e para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência superior a 60%. Mas uma coisa é certa, a renda vai sempre subir, embora possa ter aumentos mais suaves consoante os rendimentos e a situação dos inquilinos. Por outro lado, será criado também um seguro de renda, pra proteger os senhorios dos inquilinos incumpridores. Mas esta medida também não está a ser bem acolhida. Os proprietário receiam que se tratem de seguros demasiado onerosos dado o elevado risco envolvido. Além disso, será aplicada uma taxa especial em sede de IRS para rendimentos de rendas, medida que pode vir a beneficiar os proprietários com rendimentos mais elevados. Outra das novidades é a introdução de um mecanismo que se pretende mais célere para os despejos, utilizando, quando possível, a via extrajudicial.

A nova lei será aprovada na hoje na especialidade e esta sexta-feira na generalidade, entrando em vigor em Outubro na sua totalidade.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 13:38 | comentar | favorito