DECO alerta para possível ilegalidade de publicidade da Crioestaminal

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor mostrou-se preocupada com a publicidade da Crioestaminal, que está a gerar controvérsia nas redes sociais. Segundo a DECO, o anúncio pode estar a violar a lei.

A DECO manifestou-se, esta sexta-feira, preocupada com a forma como está a ser passada a mensagem sobre a recolha de células estaminais do cordão umbilical e alerta para eventuais violações da lei da publicidade.

Em causa está um anúncio publicitário da Crioestaminal, em que é apontada uma hipótese em 200 de as crianças virem no futuro a desenvolver doenças como leucemia, linfoma ou tumores sólidos, passíveis de serem tratadas com células estaminais das próprias ou de um irmão. O anúncio termina com a criança a perguntar: "Mãe, pai, guardaram as minhas células?".

De acordo com Paulo Fonseca, jurista da associação de defesa do consumidor, a mensagem é a de que o filho, com uma doença, responsabiliza os pais pela não conservação das células.

"É proibida publicidade que ofenda valores e princípios consagrados. Causa-nos preocupação, este anúncio que pretende responsabilizar os pais por não terem guardado as células. Não é anúncio institucional, é comercial e visa um contrato de um valor que não é pequeno", afirmou.

A conjuntura económica e social do país adensa a preocupação da DECO, já que nem todos os pais têm condições económicas para celebrar um contrato desses, que no caso da Crioestaminal ronda os 1500 euros.

"Preocupa-nos a culpabilização de pais que não tenham condições e cria um estigma com a possibilidade de que uma criança que vê o anúncio vá perguntar aos pais se guardaram as suas células", afirmou, considerando poder estar em causa o princípio da licitude.

O jurista apontou também o facto de ser utilizado um menor no anúncio, já que há um artigo específico no código da publicidade, que consagra a proibição de uso de crianças em anúncios de produtos que não sejam diretamente usados por elas, como os brinquedos.

"Estamos a falar de terapêuticas e questões relacionadas com a saúde. Isto vai culpabilizar os pais e sensibilizar demasiadamente a criança, que é um consumidor vulnerável", sublinhou.

A DECO aconselha todos os consumidores que de alguma forma se sentirem lesados com o anúncio a apresentar queixa à Direção Geral do Consumidor (DGC).

Se efetivamente violar o código da publicidade, o anúncio não pode continuar a ser emitido.

"A publicidade deve respeitar a verdade, devem ser exatas e passiveis de prova a todo o momento perante as entidades competentes. Tem que dizer respeito ao momento em que é passada a mensagem, não é um exercício de futurologia", referiu.

A Lusa contactou a DGC para saber se já foram apresentadas algumas queixas, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

 

fonte:http://www.jn.pt/P


publicado por adm às 19:07 | comentar | favorito