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18
Mai12

Senhorios só actualizaram três mil rendas antigas

adm

Alterações nas rendas feitas no âmbito do NRAU correspondem a 1,2% do total das 225 mil antigas.

Os proprietários só actualizaram 3.052 rendas antigas ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em Outubro de 2006. O número, que representa 1,2% do total de 255 mil contratos de arrendamento assinados antes de 1990, foi apresentado ontem por Susana Larisma do Ministério da Agricultura numa conferência de imprensa dedicada ao arrendamento e reabilitação urbana organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.

O valor fica muito aquém das metas, então definidas pelo Governo de Sócrates, de se actualizarem cerca de 20 mil rendas por ano. Os objectivos nunca foram atingidos, com os proprietários a criticarem o regime então aprovado, por ser demasiado burocratizado, oneroso e por ter um período de actualização muito longo - podendo chegar aos dez anos -, acabando por não compensar.

Com a nova lei das rendas, que está em discussão no Parlamento, o objectivo é que este cenário mude já a partir de Outubro - altura em que a lei deverá entrar em vigor. A proposta do Governo pretende actualizar as rendas através da negociação directa entre o proprietário e o senhorio. No entanto, os inquilinos com carência económica, arrendatários com mais de 65 anos ou com incapacidade superior a 60% terão um período de transição de cinco anos. Nesta matéria deverá haver novidades, com os partidos da maioria a proporem mais um escalão para suavizar os aumentos das rendas para quem tenha rendimentos mais baixos.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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