Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Noticias do momento

Noticias do momento

27
Abr12

Imóveis: CML quer inspeções e taxa liberatória inferior a 25%

adm

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu esta sexta-feira inspeções técnicas regulares a imóveis «suportadas em sede de IMI», assim como uma taxa liberatória mais favorável para os proprietários do que a aplicada aos rendimentos de capital.

Falando na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, responsável pelas alterações às leis do arrendamento e da reabilitação urbanos, António Costa afirmou que no setor imobiliário, «idealmente, a taxa liberatória deve ser inferior» aos 25% aplicada aos rendimentos de capital, ou seja, haveria de fazer diminuir a tributação em sede de IRS sobre os rendimentos provenientes de arrendamentos.

«Pode ser um incentivo suplementar no que pode ser a aquisição de imóveis para arrendá-los», acrescentou aos jornalistas, após a audição parlamentar, escusando-se a quantificar qual seria a percentagem ideal da taxa liberatória, escreve a Lusa.

O Governo anunciou anteriormente que as questões fiscais do arrendamento urbano estão a ser ultimadas, enquanto o PS propôs já a aplicação de uma taxa liberatória de 25%.

Aos deputados, o autarca defendeu a existência de inspeções que permitam acompanhar o estado de conservação dos imóveis e que sejam suportadas em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Também presente na audição, a vereadora da habitação de Lisboa, Helena Roseta, acrescentou que essa inspeção deve ser fundamental para a transação e para «garantir a qualidade técnica».

Comentando a proposta do Governo de despejo de inquilinos mediante comunicação prévia no caso de obras profundas, António Costa indicou que os municípios devem reorientar a sua ação para a fiscalização.

«Se não há lugar a emissão da licença, a lei deve encontrar um mecanismo para assegurar que a obra é efetivamente realizada», afirmou António Costa, lembrando que os senhorios podem não avançar com o processo por razões que não controla, como financiamento ou falta de autorizações.

Os autarcas de Lisboa reafirmaram a ideia da introdução do seguro de renda, caracterizado por António Costa como um «mecanismo de conforto para os despejos» e a possibilidade da requisição dos imóveis para obras coercivas, em vez dos instrumentos atuais que passam sobretudo pela venda forçada e expropriação.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, defendeu na comissão a necessidade de dar atenção ao arrendamento social.

Aos deputados, o autarca propôs a introdução de uma alínea na lei que venha a ser aprovada para indicar um prazo máximo de 120 dias para a publicação do diploma sobre rendas sociais, que o Governo anunciou estar também a preparar.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Mais sobre mim

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

Politica de privacidade

Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2011
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D