Risco de falência? Este programa arranca a 20 de maio

Se tem uma empresa que corre risco de insolvência, saiba que o programa Revitalizar pode ajudá-lo e arranca já no dia 20 de maio. 

Esta iniciativa destina-se precisamente a salvar empresas ameaçadas pela falência por falta de liquidez ou crédito, mas com condições para laborar.

E está quase a entrar em prática: o novo Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, foi publicado esta sexta-feira e definiu que o Revitalizar entra então em vigor a 20 de maio.

O processo especial de revitalização é destinado aos devedores em comprovada situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas ainda suscetível de recuperação através de negociações com os credores.

O novo diploma - publicado hoje para entrar em vigor daqui a 30 dias - define o devedor em «situação económica difícil» como aquele que enfrenta uma «dificuldade séria para cumprir pontualmente as suas obrigações, designadamente por ter falta de liquidez ou por não conseguir obter crédito», cita a Lusa.

O processo depende da vontade do devedor e de, pelo menos, um dos seus credores e inicia-se por uma declaração escrita que marca o início das negociações para a elaboração de um plano de recuperação que tem de ser comunicado ao juiz do tribunal competente para declarar a insolvência.

Durante o tempo das negociações, as ações para cobrança de dívidas contra o devedor são suspensas e podem ser extintas com a aprovação e homologação do plano de recuperação, salvo quando este preveja a sua continuação.

O juiz decide se deve homologar o plano de recuperação ou recusar a sua homologação, uma decisão que vincula os credores, mesmo os que não participaram nas negociações.

O diploma determina ainda que os credores que financiem a atividade do devedor, disponibilizando capital para a sua revitalização, gozam de privilégio creditório mobiliário geral, graduado antes do privilégio creditório mobiliário geral concedido aos trabalhadores.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

publicado por adm às 23:34 | comentar | favorito