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16
Abr12

Isenções de IMI caem a pique

adm

Os pedidos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entregues pelos contribuintes está a cair a pique há três anos: recuou 46,3%, para 16 304. E nos primeiros três meses de 2012 a situação voltou a agudizar-se. Domingues de Azevedo, bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, acredita que nunca o número foi tão baixo.

De acordo o Portal das Finanças, no ano passado o Fisco recebeu apenas 16 304 declarações de isenção deste imposto, quase metade do número de pedidos feitos em 2008. Antes da crise económica e financeira, os portugueses submeteram à administração fiscal 30 389 pedidos com essa finalidade, mais 46,3% do que no ano passado. E isto apesar de as regras existentes se manterem inalteradas durante esse período.

Aliás, os efeitos das alterações à isenção só começam a ser sentidos em 2012 e reflectem-se já no número de pedidos entregues até ao final de Março. O primeiro trimestre cifrou-se em 2315 declarações, bem abaixo da média de pedidos trimestrais de 2008: 7597.

Entre as principais mudanças introduzidas através do Orçamento do Estado deste ano está a redução do período de isenção do imposto. Até ao final de 2011, a isenção perdurava por oito anos e agora resume-se a apenas três. Além disso, o imóvel não pode ter uma avaliação patrimonial superior a 125 mil euros (236 mil no anterior regime) e só os agregados com rendimentos colectáveis inferiores a 15 3300 euros podem fazer este pedido.

No entender de Domingues de Azevedo, as alterações introduzidas pelo Governo não explicam totalmente a quebra nas isenções de IMI. "O número é demasiado baixo, e isto quer dizer que os contratos para o financiamento de habitação própria estão praticamente congelados", acusa o bastonário, acrescentando que "isto cria uma estagnação no sector da construção civil e em toda a indústria que lhe é acessória".

AVALIAÇÃO DEVERÁ DAR MAIS 40% DE RECEITAS

O bastonário dos TOC, Domingues de Azevedo, diz que a reavaliação de imóveis que está a ser feita pelo Fisco vai conduzir à passagem de mais responsabilidades para as autarquias sem que lhes entregue mais verbas. "Como as receitas de IMI e IMT vão aumentar com a avaliação, acredito que o Governo irá transferir edifícios e outras estruturas para as câmaras sem que lhes dê mais meios." Na suas contas, as receitas com estes dois impostos "deverão crescer 40 a 50 por cento."

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


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